Reforma Administrativa como legado de Hugo Motta

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quer marcar sua gestão com a aprovação da Reforma Administrativa, assim como seu antecessor Arthur Lira fez com a Reforma Tributária. A meta de Motta é fazer o tema avançar na Câmara até o final deste ano, mas o plano enfrenta resistências e segue em ritmo lento. O Grupo de Trabalho criado para estudar a proposta, em maio, ainda não apresentou os textos que irão substituir a PEC 32/2020. Segundo o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo, serão três anteprojetos: uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária, todos já prontos. O prazo original do GT era entregá-los até 14 de julho. Entre os pontos discutidos está a instituição de um teto salarial para o funcionalismo das estatais não dependentes e não listadas na Bolsa, como a Caixa e o BNDES. O objetivo da Reforma Administrativa é dar mais eficiência ao serviço público, principalmente por meio da digitalização dos serviços e da criação de critérios para avaliação de desempenho dos servidores.

- Mais de um mês após o fim do prazo, como estratégia para acelerar os trabalhos, Hugo Motta anunciou a realização de uma comissão geral no Plenário para debater o tema, marcada para 3 de setembro.

Funcionalismo público O principal entrave para a tramitação da reforma administrativa ainda em 2025, na avaliação dos parlamentares, é a resistência do funcionalismo público. Uma pesquisa divulgada pelo Ranking dos Políticos mostrou que 38,2% dos deputados federais e 32,1% dos senadores acreditam que a pauta pode ser travada por grupos de servidores que consideram as mudanças um retrocesso e uma ameaça à oferta de serviços públicos. CPMI do INSS O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira, 26, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O colegiado investigará o esquema de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

Câmara de Jataúba ganha Selo Ouro em Transferência Pública

A Câmara Municipal de Jataúba (PE), foi reconhecida pela primeira vez com o ‘Selo Ouro’ em Transparência Pública no Estado de Pernambuco. O Legislativo jataubense figura entre as 50 câmaras e prefeituras municipais, dentre os 184 municípios de todo o estado de Pernambuco, com o maior nível de transparência.

O selo, que avalia anualmente os órgãos públicos do Brasil, posiciona a Câmara Municipal de Jataúba como uma das entidades mais confiáveis do estado de Pernambuco.

A análise, desenvolvida pela Associação Nacional dos Tribunais de Contas, faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e utiliza dados dos Tribunais de Contas. No caso de Jataúba, a base de referência é o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCEPE).

Um dos critérios adotados para a análise é que a Câmara Municipal de Jataúba fornece informações de forma espontânea, mesmo quando não solicitado, por meio de seu site oficial.

Para efeito comparativo, a média de todos os estados da Unidade Federativa é de 63,8%. A Câmara de Jataúba apresentou um índice ainda maior: 90,35%.

O presidente da Câmara Municipal, Chico de Irineu (PSDB), expressou satisfação com a certificação e agradeceu aos servidores e vereadores pela conquista. “Fico feliz e satisfeito com tal reconhecimento. Este selo mostra o compromisso de nossa gestão com a transparência e com o dinheiro público. Agradeço aos vereadores, à mesa diretora da Câmara e aos servidores pelo empenho e o trabalho realizado”, afirmou Chico de Irineu.

Os dados e a metodologia da análise estão disponíveis no site Radar da Transparência Pública. O portal divulga essas informações em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), entre outros órgãos.

                     Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), é uma iniciativa voltada a promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros. Baseia-se em uma série de critérios de avaliação que medem o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.

Candidatos das eleições de 2024 são alvo de golpe com cobranças indevidas de campanha

Justiça Eleitoral alerta que candidatos condenados por irregularidades nos gastos de campanha não são cobrados via mensagem.

Candidatos que disputaram as eleições de 2024 estão sofrendo tentativas de golpe cobrando supostas pendências financeiras da campanha eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, a fraude é aplicada através de mensagens falsas solicitando uma “contribuição confederativa assistencial” no valor de R$ 198,95.

A notificação fraudulenta também contém dados da campanha eleitoral e um código de pagamento para que seja dada baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Segundo a Justiça Eleitoral, no entanto, candidatos condenados a pagar multa ou a devolver valores ao Tesouro Nacional por irregularidades nos gastos de campanha não são cobrados via mensagem.

A intimação ocorre no próprio processo de prestação de contas, por meio de oficial de justiça, correspondência ou WhatsApp, caso o candidato tenha concordado em receber informes pelo aplicativo. O pagamento das cobranças é feito através do Guia de Recolhimento da União (GRU), emitido pelo próprio candidato em um sistema disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

Os conteúdos falsos podem ser denunciados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral.

Divulgada lista final de participantes da FENEAF 2025

260 produtores são confirmados para a FENEAF 2025  

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) anunciou nesta segunda-feira (25) a lista definitiva de expositores selecionados para a II Feira de Negócios da Agricultura Familiar de Pernambuco (FENEAF). O evento será realizado de 10 a 14 de setembro, no Recife, e consolida-se como o maior espaço de valorização e promoção da agricultura familiar no estado.

Nesta edição, a FENEAF reunirá 260 produtores, que levarão ao público uma diversidade de produtos que vão desde alimentos típicos e orgânicos até inovações na produção artesanal. Parte desses selecionados pertence a povos e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, que terão um espaço especial na feira para apresentar sua produção e suas manifestações culturais.

Além disso, a programação contará com o Memorial dos 90 anos do IPA, a Arena IPA 90 com palestras e debates, e a Cozinha Show comandada pelo chef César Santos, somando cultura, conhecimento e sabores em uma experiência única para o público.

O resultado final reforça o sucesso do processo de inscrições, que registrou número recorde de interessados e destaca a força da agricultura familiar no desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.

A lista completa dos aprovados está disponível no site do IPA: site.ipa.br.

Governadora Raquel Lyra comanda escutas do Ouvir para Mudar em Santa Cruz do Capibaribe e cumpre extensa agenda no interior do Estado

Nesta quarta-feira (27), às 15h, a governadora Raquel Lyra chega com o Ouvir para Mudar em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional. Além de fazer um balanço com as ações da gestão, o Ouvir para Mudar é um espaço de escuta no qual a população direciona projetos e ações que serão prioritários dentro da região. 

Pela manhã, às 9h, em Rio Formoso, Mata Sul, Raquel Lyra visita as obras da PE-060. Com previsão de conclusão para setembro de 2026, a rodovia tem papel estratégico para o turismo e o escoamento da produção no Litoral Sul. Ainda em Rio Formoso, às 10h, a chefe do Executivo estadual inaugura a Cozinha Comunitária de número 215 em funcionamento no Estado. O equipamento oferece 200 refeições gratuitas por dia à população em situação de vulnerabilidade. Durante o evento, será dada ordem de serviço para restauração de dois trechos estratégicos da PE-073. Ao todo, serão requalificados 37 km da rodovia com investimento superior a R$ 71,8 milhões.  

À noite, em Gravatá, Agreste Central, a gestora participa da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. O evento busca debater propostas e definir prioridades para a política de enfrentamento às desigualdades de gênero. 

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Quarta-feira, 27 de agosto de 2025

9h – Visita às obras da PE-60

Local: PE-60 – Rodovia Armínio Guilherme, 320, São José da Coroa Grande

10h – Inauguração da Cozinha Comunitária Erina Fontes da Silva e assinatura para obras de restauração da PE-073

Local: Praça Agamenon Magalhães, s/n, Rio Formoso

15h – Ouvir para Mudar em Santa Cruz do Capibaribe

Local: Escola Técnica Estadual José Nivaldo Pereira Ramos – Avenida Miguel Arraes de Alencar, s/n, Cruz Alfa, Santa Cruz do Capibaribe

19h – Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

Local: Hotel Carariu’s – Rodovia BR-232, km 87, s/n, Novo Gravatá, Gravatá

Em Brasília, governadora Raquel Lyra destaca ações do Estado para universalizar água e esgoto em Pernambuco

Durante participação no evento Conexões Saneamento 2025, nesta terça-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra apresentou detalhes sobre o maior investimento da história de Pernambuco na área de recursos hídricos e saneamento. Com um aporte de R$ 6,1 bilhões, o Programa Águas de Pernambuco, lançado em outubro de 2024, foi destaque como iniciativa estratégica para democratizar o acesso à água e ao esgotamento sanitário em todas as regiões do Estado, promovendo inclusão, saúde e qualidade de vida para milhões de pernambucanos.

“Na nossa gestão, água e saneamento são prioridades. Após recriar a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, lançamos o programa Águas de Pernambuco, com retomada de obras e outras ações. Agora, com a concessão parcial da Compesa, estamos construindo algo muito sólido, seremos rigorosos nas metas de qualidade e quantidade e, assim, teremos uma verdadeira transformação social e econômica no nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre as ações de maior impacto em Pernambuco está a expansão do Programa de Saneamento Rural (PROSAR), que contemplará 106 municípios pernambucanos com o aporte de R$ 600 milhões. Outra frente relevante é a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário para os morros da Zona Norte do Recife, beneficiando mais de 412 mil pessoas. 

Além das obras de infraestrutura, o Governo de Pernambuco também implementou a Tarifa Social Pernambucana, uma política pública que assegura desconto de 55% nas contas de água e esgoto para famílias inscritas no CadÚnico e no BPC, bem como para residências da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. Com essa medida, o número de famílias beneficiadas saltou de 70 mil para 580 mil, impactando positivamente mais de 1,6 milhão de pernambucanos.

“Estamos fazendo o que precisa ser feito, mostrando que Pernambuco é realmente a bola da vez. Esses investimentos estão se transformando em ações concretas de melhoria do abastecimento de água em todos os seus componentes, tanto no meio urbano quanto no meio rural”, enfatizou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

A gestão estadual tem atuado, ainda, para destravar obras estratégicas de infraestrutura hídrica que estavam paralisadas há anos. Após quase uma década de inatividade, o Sistema de Controle de Enchentes da Bacia dos Rios Una e Sirinhaém voltou a avançar com a retomada das obras das barragens Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba, somando mais de R$ 490 milhões em investimentos. 

A Barragem Panelas II teve as obras reiniciadas em fevereiro de 2024, e Gatos teve ordem de serviço assinada em 2025. Juntas, elas beneficiarão aproximadamente 220 mil pessoas. As barragens Igarapeba e Barra de Guabiraba estão em processo licitatório.

EVENTO – O encontro Conexões Saneamento 2025, promovido pela Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), celebra os cinco anos do Marco Legal do Saneamento e serviu como palco para Pernambuco reafirmar seu compromisso com a universalização do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto.

Presente no evento, o deputado federal Fernando Monteiro destacou a importância da integração entre o setor público, a iniciativa privada e o Congresso Nacional para garantir avanços concretos na área de saneamento básico. “Para nós políticos, não existe privado nem público. Existem água e saneamento que devemos levar para a vida das pessoas. É necessário um investimento maciço e, principalmente, velocidade, porque quem tem falta de água e esgoto tem pressa, e precisamos fazer da pressa a solução na vida das pessoas”, afirmou.

Fotos: Gabriel Mesquita/Fariello Comunicação

Federação União Progressista formaliza Conselho Cristão

O presidente da Federação União Progressista, deputado federal Eduardo da Fonte (UP), ao lado do segundo-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Lula da Fonte (UP), anunciou a criação do Conselho Cristão, um novo espaço dentro do partido voltado para unir princípios da fé cristã.

O Conselho será comandado pelos deputados estaduais Adalto Santos (UP), Romero Sales Filho, Pastor Júnior Tércio (UP) e Pastor Cleiton Collins (UP), que terão a missão de conduzir pautas voltadas à defesa da família e liberdade religiosa.

O conjunto político da Federação foi responsável pelas maiores votações do segmento cristão das últimas eleições, e deve funcionar como um núcleo de referência dentro da Federação, com propostas de leis, articulação de políticas públicas e incentivo a projetos sociais que reforcem a atuação das igrejas e instituições cristãs como parceiras do Estado.

A Federação está iniciando a formação de uma série de conselhos deliberativos, dentre eles da saúde, educação, da segurança pública, dos municípios, das mulheres e outros.