Reforma Administrativa como legado de Hugo Motta

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quer marcar sua gestão com a aprovação da Reforma Administrativa, assim como seu antecessor Arthur Lira fez com a Reforma Tributária. A meta de Motta é fazer o tema avançar na Câmara até o final deste ano, mas o plano enfrenta resistências e segue em ritmo lento. O Grupo de Trabalho criado para estudar a proposta, em maio, ainda não apresentou os textos que irão substituir a PEC 32/2020. Segundo o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo, serão três anteprojetos: uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária, todos já prontos. O prazo original do GT era entregá-los até 14 de julho. Entre os pontos discutidos está a instituição de um teto salarial para o funcionalismo das estatais não dependentes e não listadas na Bolsa, como a Caixa e o BNDES. O objetivo da Reforma Administrativa é dar mais eficiência ao serviço público, principalmente por meio da digitalização dos serviços e da criação de critérios para avaliação de desempenho dos servidores.

- Mais de um mês após o fim do prazo, como estratégia para acelerar os trabalhos, Hugo Motta anunciou a realização de uma comissão geral no Plenário para debater o tema, marcada para 3 de setembro.

Funcionalismo público O principal entrave para a tramitação da reforma administrativa ainda em 2025, na avaliação dos parlamentares, é a resistência do funcionalismo público. Uma pesquisa divulgada pelo Ranking dos Políticos mostrou que 38,2% dos deputados federais e 32,1% dos senadores acreditam que a pauta pode ser travada por grupos de servidores que consideram as mudanças um retrocesso e uma ameaça à oferta de serviços públicos. CPMI do INSS O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira, 26, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O colegiado investigará o esquema de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.