Contrato para o Lote SPS 04 será assinado e elaboração do projeto executivo terá início; estudo técnico da Sudene reforça benefícios socioeconômicos da ferrovia A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo Governo Federal em relação ao Acórdão nº 1.217/2026 abre caminho para o avanço de novas etapas da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro (PE) e o Porto de Suape (PE). Na prática, será assinado o assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação do Lote SPS 04, responsável pela elaboração do projeto executivo de engenharia e pela execução das obras remanescentes do trecho.
A Sudene, após diálogo com a Infra SA, informa que, em um primeiro momento, será emitida a ordem de serviço para o início da elaboração dos projetos executivos. Já a autorização para a execução física das obras permanecerá condicionada ao atendimento das determinações do TCU relativas à demonstração da pertinência e da vantajosidade socioeconômica do empreendimento.
Também continuarão normalmente os contratos e estudos já em andamento relacionados à gestão fundiária, ao licenciamento ambiental e aos projetos de engenharia, garantindo a continuidade das atividades necessárias para a implantação da ferrovia.
Além disso, está em fase de análise as propostas apresentadas na licitação (RLE – EDITAL Nº 002/2026) para a contratação de empresa para prestação de serviços na elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica e apoio nas fases externas referentes à desestatização de do trecho Salgueiro (PE) – Porto de Suape (PE). O trecho da malha ferroviária é classificado como “brownfield”, ou seja, empreendimento que já possui intervenções realizadas e demanda estruturação para futura concessão.
“A decisão do TCU permite a manutenção do cronograma da obra, com a realização dos estudos. E nós vamos continuar as tratativas para que a estrada de ferro de Salgueiro a Suape seja realizada”, afirmou o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre.
Antes da sessão de julgamento do TCU, a Sudene encaminhou ao Tribunal uma Nota Técnica acompanhada de uma Análise Custo-Benefício (ACB), elaborada conforme a metodologia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo demonstra que a conclusão do trecho Salgueiro-Suape apresenta Valor Social Presente Líquido (VSPL) positivo de R$ 4,76 bilhões, indicando que os benefícios econômicos e sociais gerados pelo empreendimento superam os custos do investimento.
Para o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, a decisão representa um passo importante para manter o empreendimento em andamento. “A decisão do Tribunal permite que etapas fundamentais do empreendimento continuem avançando. A Sudene continuará a contribuir para que o trecho Salgueiro-Suape da ferrovia, estratégico para o desenvolvimento regional, seja concluído “, afirmou. O gestor ressaltou a atuação da Autarquia ao apresentar uma análise técnica baseada em metodologia reconhecida nacionalmente, que demonstra os benefícios econômicos e sociais da conclusão do trecho Salgueiro-Suape.
A análise do Valor Social Presente Líquido (VSPL) elaborada pela Sudene aponta que a conclusão da ferrovia poderá fortalecer a competitividade da economia nordestina por meio da redução dos custos logísticos, da ampliação da integração entre o interior da região e o Porto de Suape e do aumento da eficiência das cadeias produtivas.
O estudo também estima potencial para movimentação de até 24 milhões de toneladas de cargas por ano, geração de aproximadamente 13 mil empregos durante a implantação, criação de cerca de 9,6 mil postos permanentes na fase de operação e Taxa de Retorno Econômico (TRE) de 15,53%.
Além de ampliar a capacidade logística do Nordeste, a análise demonstra que o empreendimento produz benefícios permanentes para a sociedade, refletidos no aumento da produtividade, na geração de renda, na redução dos custos de transporte e no fortalecimento da integração regional.
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