Lula a empresários: 'ninguém vai ter prejuízo com o fim da escala 6x1'

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante ato de campanha em Juiz de Fora, nesta sexta-feira (16). 

( Ricardo Stuckert)

O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta sexta-feira (16) a empresários de Juiz de Fora (MG) que "ninguém vai ter prejuízo com o fim da escala 6x1". A fala foi feita durante passeata.

Lula acusou seu adversário na disputa presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL) de querer "destruir todo os direitos trabalhistas". "Eles querem destruir todos os direitos trabalhistas, porque eles não representam os interesses do povo trabalhador", afirmou o presidente da República.

E declarou: "É muito importante que a gente não permita que haja nenhum retrocesso nesse País. Sobretudo a nossos comerciários: ninguém vai ter prejuízo com o fim da escala 6x1. Quem vai ganhar é o Brasil, é o povo trabalhador."

Críticas à família Bolsonaro e ligações no caso Master e escândalo do INSS.

O presidente reiterou uma série de críticas à família Bolsonaro. Disse que "construir uma coisa é muito difícil, mas destruir é muito fácil" e que "é muito importante atentar para o dia 25 de outubro", data do segundo turno das eleições.

Também voltou a dizer que Flávio e seu grupo político são responsáveis pelos escândalos do Banco Master e do INSS.

Congresso promulga emenda de aposentadoria especial de agente de saúde

Mudança atinge agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).

A emenda fixa requisitos diferenciados para esses trabalhadores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Atualmente, o regime geral prevê 62 anos de idade mínima para mulheres e 65 para homens. Aprovada em julho no Senado, a nova emenda foi promulgada hoje em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lembrou que a proposta começou a tramitar em 2021 e destacou que a promulgação traz “dignidade para o trabalhador”.

“Esses profissionais levam o Estado brasileiro aonde ele, em muitas das vezes, não chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de vocês. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado”, ressaltou Alcolumbre.

O presidente Lula disse que “a gente não tem noção do trabalho” que esses agentes de saúde fazem, ao ir às casas das pessoas acompanhar doentes e prevenir doenças transmissíveis.

“Se eles reivindicam uma aposentadoria especial, em vez de a gente simplesmente negar, [temos que questionar se] é necessário? É importante? É justo? Ora, se é importante, necessário e justo, a gente não tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem”, comentou o presidente do Brasil.

Presente na galeria do plenário do Senado, um grupo de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemorava a promulgação na nova emenda constitucional.

Emenda 140

O texto promulgado hoje também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

A proposta prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também determina repasses ao Regime Geral para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

As mudanças valerão tanto para os profissionais vinculados ao Regime Próprio quanto para os segurados do Regime Geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além disso, o texto assegura o cômputo, para fins previdenciários, de período de mandato classista e de tempo em readaptação funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, e estabelece regras transitórias específicas para agentes vinculados ao Regime Próprio e ao Regime Geral, com escalonamento de idades, regra de pontos e disciplina de integralidade e paridade em hipóteses definidas no texto.

Em sabatina, Lula diz que manterá reajuste do mínimo e da aposentadoria acima da inflação

"Muito dinheiro na mão de poucos é pobreza; pouco dinheiro na mão de muitos é riqueza", disse o presidente.

O presidente Lula, candidato à reeleição reafirmou na noite desta quinta-feira (15) que vai manter o reajuste do salário mínimo (que serve como referência para o valor da aposentadoria) acima da inflação. Ele afirmou que tem divergência com muitos economistas que apontam a medida como problemática.

“Eu tenho divergência com muitos economistas. Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos é pobreza; pouco dinheiro na mão de muitos é riqueza. Por isso eu aposto nos pequenos, no trabalhador, no microempreendedor. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é o dinheiro rodar na mão do povo”, disse Lula, em sabatina do Jornal Nacional.

“Eu vou manter reajuste do salário mínimo acima da inflação”, complementou, contrapondo o discurso do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, que avalia acabar com a política de valorização do salário mínimo, que garante ganho real também às aposentadorias e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Questionado sobre o endividamento das famílias, que atualmente atinge 81% da população, o presidente reafirmou que o governo está trabalhando para reduzir esse problema e citou as três versões do programa Desenrola, destacando que a mais recente vai comprar dívidas pequenas, além do perdão de dívida dos Microempreendedores Individuais (MEI).

“Lançamos o Desenrola 3 e vamos fazer um leilão das dívidas das pessoas. Esperamos que os bancos deem desconto de mais de 90% para dívidas de até R$ 4 mil. Vamos usar R$ 150 bilhões para comprar essas dívidas. Se comprar por 5% do valor, fazemos um favor extraordinário para as pessoas nesse país”, afirmou Lula. “E isso sem mexer no espaço fiscal”, complementou.

Lula também destacou o perdão de dívidas do MEI, estimado em R$ 12,7 bilhões em dívidas ativas da União. Segundo o presidente, é improvável que essas dívidas sejam pagas, mas as pessoas que têm essas dívidas não conseguem fazer novos negócios porque estão com o nome negativado.

“Eu pedi estudo para fazer o perdão da dívida e as pessoas começarem vida nova, sobretudo o micro e pequeno empreendedor. Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. Eu não vou fazer o povo pagar”, destacou Lula.

Giovanni Feitosa segue firme na preparação para a disputa de três competições simultâneas de automobilismo

O piloto Giovanni Feitosa, que representa Santa Cruz do Capibaribe-PE nas competições de automobilismo pelo Nordeste, segue sua preparação para disputar as 17ª, 18ª, 19ª e 20ª etapas dos campeonatos Paraibano, Pernambucano e Interestadual de Automobilismo.

As três competições ocorrem de forma simultânea, sendo realizadas nos dias 17 e 18 deste mês no Autódromo Internacional da Paraíba, em São Miguel de Taipú-PB, distante 61 km da capital João Pessoa.

Giovanni é o atual 5º colocado da categoria Stock 1.4 e essas etapas marcam seu retorno às pistas, já que ele ficou de fora das quatro etapas anteriores em decorrência de um acidente ocorrido na 12ª etapa, o qual teve seu carro totalmente destruído, mas sem nenhuma consequência física para o piloto.

Ele destacou sua expectativa para esse retorno. “Passei por um processo de reconstrução de um novo carro e, nos testes, mostrou-se bastante competitivo. Estou muito confiante para este retorno e com energia redobrada para representar minha cidade. Agora é ir pra pista!”, destacou.

Giovanni conta com apoio do Moda Center para a disputa de competições, sendo de fundamental importância esse investimento do centro de compras nos atletas e nas iniciativas que levam o nome do gigante atacadista e de Santa Cruz do Capibaribe para todo o país.

Movimento cristão organiza caravana nacional pela reeleição de Lula

Organizadores querem ampliar o diálogo com o eleitorado religioso na reta final da campanha.

A Caravana da Esperança, Cristãos pela Democracia, começou nesta quarta-feira (14), em Natal, e vai percorrer nove capitais em apoio à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o PT, mais de 100 mil pessoas aderiram à mobilização, convocada pelo pastor e deputado federal eleito Henrique Vieira.

O movimento reúne católicos, evangélicos, espíritas e integrantes de outras tradições religiosas. Depois de Natal, a agenda passa por Maceió, Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Belém, Brasília, Belo Horizonte e Salvador.

Henrique Vieira apresenta a iniciativa como uma mobilização em defesa da democracia e da esperança. A construção da caravana envolveu movimentos religiosos, articulações estaduais e setores partidários, com foco na reeleição de Lula.

O coordenador do Setorial Inter-religioso do PT, Gutierres Barbosa, afirma que as atividades procuram ampliar o diálogo com a população religiosa sobre os rumos do país.

A programação também incorpora pautas como fim da escala 6×1, combate às bets, soberania nacional, defesa dos MEIs e direitos de trabalhadores por aplicativos.

A mobilização ganhou ainda uma frente digital com o canal “Cristãos com Lula 13”, no WhatsApp. A iniciativa foi apresentada pelo ministro Jorge Messias e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, com participação de lideranças cristãs como Otoni de Paula, Ava Santiago e Eliziane Gama.

Além das nove capitais previstas no roteiro principal, também há ações paralelas em Roraima e Pernambuco.

A agenda da caravana segue até 23 de outubro, quando o grupo chega a Salvador.

Agenda da Caravana

14/10 — Natal (RN)

15/10 — Maceió (AL)

16/10 — Fortaleza (CE)

17/10 — São Paulo (SP)

19/10 — Rio de Janeiro (RJ)

20/10 — Belém (PA)

21/10 — Brasília (DF)

22/10 — Belo Horizonte (MG)

23/10 — Salvador (BA)

A 10 dias do segundo turno, Lula lista 10 medidas de seu governo; veja quais

Presidente destaca ações nas áreas de trabalho, renda, educação e saúde; lista reúne conquistas já implementadas e propostas que ainda dependem de aprovação.

A dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, Lula (PT) publicou nesta quinta-feira (15) uma lista com dez medidas e resultados de seu governo que tiveram impacto na vida dos brasileiros.

Entre os pontos destacados estão iniciativas relacionadas ao emprego, à renda, à educação, à saúde e ao combate à fome.

A lista, entretanto, reúne situações diferentes: há políticas que já estão em vigor, medidas em fase de implementação e propostas que ainda dependem de aprovação ou regulamentação.

As 10 medidas destacadas por Lula

1. Fim da escala 6×1

Uma das principais bandeiras do governo, o fim da escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (14). A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas por semana e sem redução salarial.

Como o texto já havia passado pela Câmara, a proposta segue para promulgação. A implementação será gradual, com redução inicial para 42 horas semanais e posterior adoção do limite de 40 horas

2. Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

Desde janeiro de 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais estão isentos do Imposto de Renda. A mudança também prevê descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Segundo os números apresentados por Lula, cerca de 15 milhões de brasileiros são diretamente beneficiados. Na prática, a medida reduz o desconto sobre os rendimentos e aumenta a parcela do salário disponível para as despesas das famílias.

3. Pé-de-Meia

O presidente também destacou o Pé-de-Meia, programa que oferece incentivos financeiros para estimular estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio e concluírem os estudos.

De acordo com a publicação de Lula, a iniciativa alcança 7,2 milhões de alunos. O presidente também apresentou como compromisso a ampliação do programa, com a perspectiva de universalização no ensino médio e extensão ao ensino superior.

4. CNH do Brasil

A redução do custo para obter a Carteira Nacional de Habilitação também entrou na lista. O programa CNH do Brasil simplificou etapas do processo, passou a oferecer gratuitamente o curso teórico digital e ampliou as possibilidades de contratação de instrutores autorizados.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação nas categorias A e B. O percentual representa uma economia potencial, que pode variar conforme o estado e os serviços contratados.

5. Mudanças para os MEIs

Os microempreendedores individuais também aparecem entre as prioridades destacadas pelo presidente. Nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um pacote que prevê o aumento gradual do limite anual de faturamento da categoria.

Pela proposta, o teto, atualmente de R$ 81 mil, passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê medidas de renegociação e perdão de dívidas, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários.

As mudanças ainda não estão em vigor, pois dependem da conclusão da tramitação legislativa.

6. Farmácia Popular

Na área da saúde, Lula destacou a ampliação do Farmácia Popular, que passou a oferecer gratuitamente todos os 41 itens disponibilizados pelo programa, entre medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

A iniciativa atende pessoas que precisam de tratamentos contínuos, incluindo pacientes com hipertensão, diabetes e asma. O Ministério da Saúde também estuda ampliar os serviços, com a possível inclusão de exames e teleconsultas, mas essas novidades ainda dependem de avaliações técnicas.

7. Imposto zero na cesta básica

A reforma tributária também foi lembrada pelo presidente. A legislação prevê alíquota zero dos novos tributos sobre o consumo para os alimentos que integram a Cesta Básica Nacional.

A medida busca reduzir a tributação sobre produtos essenciais à alimentação, mas seus efeitos ocorrerão conforme o calendário de implementação da reforma, iniciado em 2026 e previsto para ser concluído em 2033.

8. Fim das bets

Lula também destacou a medida provisória assinada em setembro para proibir as plataformas de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino on-line.

A iniciativa foi apresentada pelo governo como uma resposta aos impactos do setor sobre o endividamento das famílias e à preocupação com a dependência em jogos.

A medida provisória já produz efeitos, mas sua continuidade depende de aprovação pelo Congresso Nacional. O texto também enfrenta questionamentos judiciais e propostas de alteração apresentadas por parlamentares.

9. Brasil fora do Mapa da Fome

Outro resultado citado por Lula foi a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), indicador utilizado para acompanhar a proporção de pessoas que enfrentam subalimentação no país.

O presidente também destacou a redução da insegurança alimentar grave. Apesar dos avanços registrados, o combate à fome permanece como um desafio, especialmente para famílias em situação de maior vulnerabilidade.

10. Salário mínimo, emprego e inflação

Para encerrar a lista, Lula reuniu indicadores econômicos e destacou a retomada da política de valorização do salário mínimo acima da inflação.

A regra considera a inflação e o crescimento da economia, respeitado o limite de 2,5% de ganho real. Como aposentadorias e benefícios assistenciais estão vinculados ao piso nacional, os reajustes também têm efeitos sobre a renda de milhões de brasileiros.

O presidente ainda citou os resultados do mercado de trabalho e da inflação durante seu mandato como parte do balanço econômico apresentado aos eleitores.

Lula contrapõe projetos na reta final

Lula também comparou sua proposta de governo à candidatura adversária. “Nosso projeto é continuar avançando. O deles, desmontar. Fazer tudo ao contrário”, escreveu.

O balanço foi divulgado quando faltam dez dias para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Coautor do fim da escala 6x1, Eduardo da Fonte comemora aprovação da proposta pelo Senado

Deputado federal destaca avanço para os trabalhadores, com redução da jornada semanal e garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), coautor da proposta pelo fim da escala de trabalho 6x1, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) pelo Senado Federal, na noite desta quarta-feira (14). A matéria foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e segue para promulgação. 

A proposta extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.

A mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas. Após mais um ano, chegará ao limite de 40 horas semanais.

Para Eduardo da Fonte, a aprovação representa um avanço na valorização dos trabalhadores brasileiros, ao reconhecer a importância do descanso, da convivência familiar e da qualidade de vida.