Eduardo da Fonte apresenta projeto que zera impostos de absorventes e produtos de saúde menstrual

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, ao lado do deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 117/2026, que prevê a isenção de ICMS, PIS/Pasep e Cofins sobre absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes.

A proposta busca reduzir o preço de produtos essenciais à saúde menstrual. Atualmente, a carga tributária sobre esses itens pode chegar a cerca de 27%, somando a incidência de ICMS e contribuições federais, o que encarece o acesso a produtos de uso indispensável para milhões de brasileiras.  

Dados citados na justificativa do projeto mostram que as despesas com saúde e higiene têm peso proporcionalmente maior no orçamento das famílias de baixa renda. Estudos baseados na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, indicam que os gastos com itens básicos de saúde e higiene podem representar até o dobro da participação observada entre as famílias de maior renda, evidenciando o impacto da tributação sobre quem mais precisa.  

Além de aliviar o orçamento das famílias e combater a pobreza menstrual, a proposta antecipa uma medida já prevista na Reforma Tributária, que estabeleceu alíquota zero para produtos de cuidados básicos à saúde menstrual no novo sistema de tributação do consumo.  

“O acesso a absorventes, tampões e coletores menstruais é uma questão de saúde pública e inclusão social. Precisamos eliminar barreiras que dificultam esse acesso, especialmente para a população mais vulnerável”, destacou Eduardo da Fonte.

Roupa Nova, Tarcísio do Acordeon e Edson Gomes os primeiros confirmados para o Festival Café Cultural em Taquaritinga do Norte

A organização do Festival Café Cultural de Taquaritinga do Norte oficializou mais duas grandes atrações para a edição deste ano. Pela primeira vez na história do evento, o palco principal da Terra do Café receberá o cantor e compositor Tarcísio do Acordeon, considerado um dos maiores fenômenos do forró na atualidade. O artista se apresentará na abertura do evento, na quinta-feira, dia 30 de julho, e promete levantar o público com grandes sucessos de sua carreira, como “Meia Noite (Você Sem Mim)”, “Proteção de Tela”, “Obsessão” e “Nêga”.

Além do fenômeno do forró, o prefeito Gena Lins já havia confirmado anteriormente outra atração de peso nacional para o festival. A consagrada banda Roupa Nova subirá ao palco principal no sábado, dia 1º de agosto, prometendo embalar a noite com seus clássicos atemporais. Outroa grande nome que também está oficialmente confirmado na grade do evento é o ícone do reggae nacional, Edson Gomes, que se apresentará na sexta-feira, dia 31 de julho.

Segundo a organização, a confirmação desses artistas já vem gerando grande expectativa nos bastidores, prometendo atrair um público recorde de toda a região e marcar a história do festival. A prefeitura informou que este é apenas o início da grade de programação e que novas novidades serão divulgadas nos próximos dias através das redes sociais oficiais do evento.

Agenda aberta para turistas na XXIII CAVALGADA DE SANTANA

No dia 25 de julho, a Pousada da Paixão abre suas portas para receber uma das celebrações mais aguardadas do calendário nordestino. Um encontro marcado pela cultura, pela amizade, pela música e pela paixão pelas tradições que fazem parte da nossa história.

Em um cenário único, dentro de Nova Jerusalém, o maior teatro ao ar livre do mundo, cavaleiros, amazonas, famílias e amantes da cultura sertaneja viverão um dia inteiro de confraternização, animação e muita emoção.

A programação tem início às 11h, com recepção dos participantes, serviço OPEN BAR e OPEN FOOD, além de uma estrutura preparada para proporcionar conforto e segurança durante toda a festa. 

A partir das 15h, os participantes seguem em cavalgada rumo à Fazenda Mandacaru.

E para garantir a animação do começo ao fim, O PALCO SERÁ COMANDADO POR GRANDES ATRAÇÕES: 

* Assum Preto 

* PV Calado 

* Rubieno Catanha

* Fim de Feira

SERÃO 12 HORAS DE MUITO FORRÓ 

KIT CAVALGADA – 2º LOTE 

R$ 400,00 

Informações e vendas: 

(81) 99673-0805 (81) 99673-0815

A XXIII Cavalgada de Santana não é apenas um evento. É uma experiência que reúne tradição, música, gastronomia, amizade e o orgulho de preservar uma das mais belas manifestações culturais do nosso sertão.

Reúna sua comitiva, prepare seu chapéu e venha fazer parte desta grande festa!

Projeto de Eduardo da Fonte amplia acesso ao BPC e ao Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência e autismo

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) é autor do Projeto de Lei 4.093/2023, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta elimina os critérios de renda familiar e de remuneração atualmente exigidos para a concessão dos benefícios. 

O projeto também assegura o direito ao Auxílio-Inclusão sem limitação relacionada ao valor da remuneração recebida pelo beneficiário, incentivando a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho sem o risco de perder o apoio financeiro.

A proposta foi apresentada após reivindicações de organizações de pais, mães e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e do autismo. Segundo Eduardo da Fonte, o objetivo é corrigir uma injustiça enfrentada por famílias que, mesmo superando os limites de renda atualmente previstos em lei, continuam arcando com elevados custos de tratamento, acompanhamento e inclusão social.

Para viabilizar a ampliação dos benefícios, o projeto prevê como fonte de custeio o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.

O PL aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

A estratégia da Universal para não pagar imposto sobre helicóptero de luxo

Decisão reacende debate sobre os limites dos benefícios concedidos a entidades religiosas.

Seis dias após a Câmara dos Deputados aprovar em dois turnos a chamada PEC das Igrejas, que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu ganho de causa à Igreja Universal do Reino de Deus e desobrigou a instituição de pagar imposto de importação sobre o helicóptero de luxo Bell 429 WLF, cujo valor de mercado pode chegar a R$ 35 milhões.

A defesa da Universal embasou seu argumento na imunidade tributária garantida a entidades religiosas, prevista na Constituição. Dessa maneira, a instituição fundada por Edir Macedo pediu à Justiça a anulação dos débitos fiscais vinculados à importação do helicóptero.

Instituições religiosas têm utilizado a brecha constitucional para estender a imunidade tributária a bens de luxo, como helicópteros, carros e imóveis.

A pergunta que fica é: bens de luxo, como um helicóptero de R$ 35 milhões, estão vinculados às finalidades essenciais de instituições religiosas?

Câmara aprova isenção de impostos para igrejas comprarem helicópteros e veículos de luxo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em dois turnos e em sessão semipresencial com plenário praticamente vazio, a chamada PEC das igrejas, que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. O placar foi de 368 votos favoráveis e 96 contrários e a proposta agora segue para o Senado.

Contando com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou a determinar desconto no pagamento de parlamentares ausentes, a PEC 5 de 2023 tem como um de seus autores o deputado federal e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta inicialmente ampliava a imunidade tributária já prevista na Constituição para cobrir “a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços” das igrejas. A versão aprovada, no entanto, vai além.

O texto final, relatado pelo deputado Fernando Máximo (PL-RO), aliado de Crivella, estende a imunidade para a “implantação, manutenção e funcionamento” não apenas de entidades religiosas, mas também de “creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais” e, de forma genérica, “demais atividades sem fins lucrativos”.

Desta forma, o texto pode impedir qualquer tributação sobre bens, serviços e consumo, incluindo a compra de helicópteros, veículos, alimentos, microfones ou serviços de limpeza. Até a construção de um templo, com a aquisição de materiais e a contratação de mão de obra, pode receber o benefício. Os detalhes da imunidade serão definidos por regulamentação posterior.

PEC das igrejas e ampliação da imunidade tributária

O relator, deputado Fernando Máximo, afirmou em sua defesa da proposta que uma “distorção interpretativa” faz com que orfanatos, creches, comunidades terapêuticas e asilos tenham seu patrimônio severamente reduzido pela incidência de tributos embutidos. Segundo ele, com a reforma tributária, fica “insustentável a manutenção do argumento formalista de que as entidades beneficentes pagam apenas ‘preço’ e não ‘tributo'”.

“Retirar o peso do Estado arrecadador sobre o dinheiro que o cidadão já doou com o seu salário líquido é um ato de justiça fiscal, de valorização da liberdade individual e de fortalecimento da rede de proteção social que sustenta as famílias brasileiras”, disse.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), criticou a amplitude do texto aprovado, apontando que já há três leis e a Constituição relacionadas à isenção e imunidade tributária. “Agora o que se quer é extrapolar para várias modalidades de imunidade tributária. Como alguém dá uma palestra, ganha 200 mil e não terá tributação? Ou alguém compra um avião de 20 milhões de reais, porque será destinado para atividade religiosa, ou um jato de 20 milhões de reais vai ter imunidade ou não?”, questionou.

“Nós estamos ampliando o instituto da imunidade tributária muito além do que ele deveria existir. E o debate não é se deve ou não deve cobrar impostos, mas se o instituto está correto”, apontou o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Para Motta, comunidades terapêuticas não deveriam ter imunidade tributária por não serem a atividade fim de uma entidade religiosa, ou seja, lugar e o espaço onde se manifestam a fé e o culto. “Se o CAPs do lado deles comprar a cama, vai pagar imposto. Aí não é bitributação?”, questionou, ao criticar o cashback para entidades como comunidades terapêuticas.

Com informações da Agência Câmara

Projetos prioritários dos estados para o Nordeste demanda R$ 144 bilhões em investimentos

Encontro promovido pela Sudene permitiu alinhar projetos estaduais a estratégias de financiamento

A carteira de projetos estruturantes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) alcançou 102 iniciativas com demanda estimada de R$ 144 bilhões em investimentos. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante encontro promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A agenda reuniu governos estaduais, bancos de desenvolvimento e agências de cooperação para discutir alternativas de financiamento e viabilização de projetos para a Região.

O evento marcou a etapa final de um trabalho desenvolvido pela Autarquia em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para qualificar a carteira regional de projetos, ampliar sua capacidade de atrair investimentos e fortalecer a governança das iniciativas. As propostas foram indicadas pelos governos estaduais e integram o principal instrumento de planejamento regional coordenado pela Sudene.

A agenda reuniu representantes dos governos da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os estados apresentaram informações padronizadas sobre o estágio de maturidade dos projetos, necessidades de estruturação e estratégias de financiamento. Em seguida, os participantes se reuniram com instituições financeiras e organismos especializados para discutir caminhos de implementação das iniciativas. Participaram representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).

Na avaliação do superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, o momento é de transformar a carteira em oportunidades concretas de desenvolvimento regional. “Estamos diante de um conjunto expressivo de projetos que exigirá articulação permanente entre planejamento, financiamento e execução. O papel da Sudene é aproximar os diversos atores envolvidos, construir soluções financeiras e contribuir para que essas iniciativas avancem em direção à implementação”, afirmou.

Estados e prioridades

Considerando a distribuição territorial da carteira, a Bahia concentra o maior número de iniciativas, com 30 projetos que somam R$ 39,5 bilhões. Em seguida aparecem o Maranhão, com 23 projetos e demanda de R$ 1,5 bilhão; o Ceará, com dez projetos e R$ 3,7 bilhões; e o Rio Grande do Norte, com nove projetos estimados em R$ 6,4 bilhões. O Piauí reúne seis projetos com demanda de R$ 68,6 bilhões, representando o segundo maior volume de investimentos da carteira. Pernambuco também participa com seis projetos, estimados em R$ 19,9 bilhões. Minas Gerais e Sergipe apresentam, respectivamente, seis e cinco projetos, com demandas de R$ 54,9 milhões e R$ 1,7 bilhão. A carteira inclui ainda quatro projetos de Alagoas, avaliados em R$ 13,9 milhões, e três iniciativas da Paraíba, com demanda de R$ 2,5 bilhões.

A análise da carteira por eixo estratégico do PRDNE demonstrou a predominância de projetos voltados à ampliação da infraestrutura regional. Dos 102 empreendimentos, 56 estão enquadrados nesse eixo, concentrando R$ 115,8 bilhões em investimentos previstos, quase 80% do valor total da carteira. O segundo maior volume está associado ao eixo de desenvolvimento produtivo, que reúne 34 projetos e demanda estimada de R$ 26,7 bilhões. Os demais projetos distribuem-se entre meio ambiente, com cinco iniciativas e R$ 235,4 milhões; inovação, com quatro projetos e R$ 232,5 milhões; desenvolvimento social, com duas propostas e R$ 213,6 milhões; e educação, com um projeto avaliado em R$ 675 milhões.

Articulação

A aproximação entre estados, instituições financeiras e agentes estruturadores foi apontada pelos participantes como um dos principais resultados do encontro promovido pela Sudene. Para o gerente de monitoramento da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe, Diego Menezes, a iniciativa criou um ambiente favorável para transformar prioridades de governo em projetos mais preparados para captar recursos. “É um importante espaço de articulação entre os estados, instituições financeiras e parceiros estratégicos para o desenvolvimento regional. Estamos apresentando projetos que contribuem para a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população sergipana”, afirmou.

A participação das instituições financeiras também buscou aproximar os governos estaduais das possibilidades concretas de estruturação e financiamento. De acordo com o assessor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caio Ramos, o banco pode contribuir tanto por meio do financiamento direto quanto pelo apoio técnico à preparação dos projetos. “Além de financiar estados e empresas, o BNDES atua na modelagem econômica, financeira e jurídica dos empreendimentos, ajudando a estruturar concessões e parcerias público-privadas”, explicou. Para ele, iniciativas como a promovida pela Sudene ajudam a ampliar a capacidade de investimento na Região. “Grandes projetos, quando bem estruturados, criam condições para atrair mais recursos para o Nordeste e impulsionar a infraestrutura necessária ao desenvolvimento regional”, acrescentou.

Projeto de Eduardo da Fonte torna obrigatória a instalação de Salas Sensoriais em órgãos públicos, bancos e concessionárias

O deputado federal Eduardo da Fonte apresentou o Projeto de Lei 4.951/2023, que estabelece a obrigatoriedade da instalação e manutenção de Salas Sensoriais em órgãos públicos de atendimento ao cidadão, concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

A proposta garante espaços adequados para acolher pessoas neurodivergentes, como indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, paralisia cerebral e outras condições que exigem suporte sensorial durante o atendimento de seus responsáveis.

As Salas Sensoriais deverão contar com profissionais especializados e ambientes preparados para estímulos visuais, táteis e auditivos, seguindo os padrões estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nosso objetivo é assegurar mais dignidade, inclusão e acolhimento às pessoas com deficiência e suas famílias. O atendimento prioritário é um direito, mas também é necessário garantir condições adequadas para quem enfrenta longos períodos de espera”, afirmou Eduardo da Fonte.