Governo de Pernambuco implanta Central de Libras em Caruaru para ampliar acessibilidade comunicacional

Unidade funcionará no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH) e reforça a política estadual de inclusão para pessoas surdas, com deficiência auditiva e surdocegas

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Caruaru para implantar uma unidade descentralizada da Central de Libras de Pernambuco, no município. A iniciativa fortalece a política estadual de inclusão e amplia o acesso das pessoas surdas, com deficiência auditiva e surdocegas aos serviços públicos.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi realizada durante reunião no gabinete da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, no Recife. Na ocasião, a secretária Joanna Figueirêdo recebeu a secretária de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru, Katiúsca Lopes dos Santos, acompanhada da gerente de Direitos Humanos do município, Tamyres Silva e do coordenador da Política da Pessoa com Deficiência de Caruaru, Silvonildo Teodoro da Silva. Participaram ainda do ato, o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, Marconi Barkokebas, o coordenador da Central de Libras de Pernambuco, Calixto, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Diniz, além de equipes técnicas do Estado e do município. A solenidade oficializou a cooperação técnica entre o Estado e o Município para a implantação do serviço.

A Central de Libras passará a funcionar no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), localizado na Avenida da República, nº 557, bairro Divinópolis, em Caruaru, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Por meio da parceria, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência disponibilizará tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), responsáveis pela mediação comunicacional entre usuários e órgãos públicos. Além do atendimento na sede da Central, os profissionais poderão acompanhar cidadãos em demandas nas áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública, justiça e demais serviços públicos, garantindo maior acessibilidade e autonomia às pessoas usuárias de Libras.

A cooperação reforça a política estadual de acessibilidade comunicacional ao ampliar a presença de intérpretes de Libras no interior do Estado. A unidade de Caruaru também atenderá demandas de municípios da região, fortalecendo a oferta de serviços especializados no Agreste pernambucano.

Para a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, a implantação da Central de Libras, em Caruaru, representa mais um avanço da política estadual de inclusão.

“Pernambuco já conta com o aplicativo Tá na Mão, uma ferramenta que disponibiliza, 24 horas por dia, intérpretes de Libras em tempo real, de forma virtual, garantindo acessibilidade comunicacional onde quer que a pessoa esteja. Agora damos mais um passo importante ao reforçar esse atendimento com a implantação da Central de Libras em Caruaru, ampliando, também, a oferta de intérpretes presencialmente. Caruaru é um município polo, que atende toda a região, e essa iniciativa fortalece o acesso das pessoas surdas aos serviços públicos e à garantia dos seus direitos”, destacou Joanna. 

O secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marconi Barkokebas, destacou que a expansão da Central de Libras fortalece a política estadual de inclusão e amplia o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos. “É um marco muito importante no que diz respeito à garantia da acessibilidade comunicacional para pessoas surdas e para pessoas com deficiência auditiva", disse ele, reforçando o compromisso da gestão estadual com a inclusão da pessoa com deficiência e a busca por fazer de Pernambuco um estado cada vez mais acessível. Durante a iniciativa, Marconi ainda destacou que a ação é  possível a partir do Pernambuco Acessível, maior programa de acessibilidade e inclusão da história do estado. “O programa já havia ampliado a Central de Libras que atende Recife e Região Metropolitana, além de reativar a unidade no município de Petrolina. Com Caruaru, o estado dá continuidade à estratégia de expandir a acessibilidade comunicacional para outras cidades pernambucanas”, concluiu.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED/PE), José Diniz, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da participação social e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco.“Esse serviço é de uma importância imensa para toda a comunidade, mas, principalmente, para os intérpretes de libras. Serão dezenas de profissionais dessa área que serão beneficiados e, mais uma vez, a gente tem um super ganho com a oferta do serviço para a população de Caruaru e região”, pontuou ele. 

A secretária de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru, Katiúsca Lopes dos Santos, enfatizou a importância da cooperação entre Estado e Município para ampliar o atendimento à população surda do município e de toda a região. “Estamos vivendo um momento histórico, um momento de celebração. Somos muito gratos por ter um governo que está sempre ao lado dos municípios apoiando todas as ações que dizem respeito à garantia de direitos. Então, estar aqui hoje, com toda a equipe, é a reafirmação do que a gente sempre faz dentro do município que é, justamente, a garantia do direito social e a inclusão social”, disse ela, ao destacar que, a reativação da central de libras é um instrumento de acessibilidade necessário. Quando a gente fala sobre ela, a gente fala, também, sobre inclusão.   

A gerente de Promoção dos Direitos Humanos de Caruaru e gestora do Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), Tamyres Silva, destacou que a implantação da Central de Libras representa um importante reforço à rede de garantia de direitos e à acessibilidade comunicacional na região. “Essa reativação era um desejo que, agora, vira realidade. Uma necessidade antiga. Mas, acredito que tudo tem seu tempo e sua hora para acontecer. Precisava ser agora, no cenário atual e no governo atual”, disse ela, comemorando a reativação.    

A cooperação técnica não envolve transferência de recursos financeiros entre os entes públicos. Caberá ao Governo de Pernambuco disponibilizar e coordenar tecnicamente os tradutores e intérpretes de Libras, enquanto o município ficará responsável pela estrutura física, equipamentos e apoio logístico necessários ao funcionamento da unidade.

A implantação da Central de Libras em Caruaru reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a promoção da acessibilidade, da inclusão e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência, ampliando a oferta de serviços especializados e fortalecendo a cidadania em todo o Agreste pernambucano.

“Esse serviço é de uma importância imensa para toda a comunidade, mas, principalmente, para os intérpretes de libras. Serão dezenas de profissionais dessa área que serão beneficiados e, mais uma vez, a gente tem um super ganho com a oferta do serviço para a população de Caruaru e região.

Foto: Divulgação/SJDH

Sétimo leilão da Secretaria de Administração disponibilizará carros com lances iniciais a partir de R$ 2 mil

Com motocicletas e caminhões com valores a partir de R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil, respectivamente

No próximo dia 31, a Secretaria de Administração do Estado (SAD) promoverá o 7º Leilão de Bens Móveis de 2026, disponibilizando carros, motocicletas e caminhões com lances iniciais a partir de R$ 2 mil, R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil, respectivamente. No certame virtual, que será realizado no endereço http://www.aragaoleiloes.com.br, também serão leiloadas mercadorias apreendidas, sucatas de veículos e de materiais diversos. Ao todo, 66 lotes estarão disponíveis e a expectativa de arrecadação é de R$ 272,9 mil.

Pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza poderão ofertar lances para veículos recuperáveis. Quanto às sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, a participação é restrita aos Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata (CDV), registrados operacionais ou credenciados pelo Detran/PE.

Além disso, também poderão ofertar lances para sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, as empresas de outras Unidades da Federação que tenham como atividade a desmontagem de veículos automotores terrestres destinados à comercialização de partes, peças e acessórios automotivos, entre outras condições que podem ser conferidas no edital, disponível no site http://www.aragaoleiloes.com.br.

Nos dias 29 e 30 de julho, os interessados poderão participar de visitação pública para conferir os itens por meio de avaliação visual, registro fotográfico e em vídeo. A localização de cada lote pode ser consultada no edital, disponível no site do leiloeiro (http://www.aragaoleiloes.com.br). Para participar do leilão de bens móveis, é necessário realizar cadastro nesse endereço eletrônico, informando um endereço de e-mail para comunicação e envio de documentos.

 

Caruaru recebe Casa das Juventudes equipada pelo Governo de Pernambuco nesta quinta-feira (23)

Espaço será entregue por meio da Secretaria da Criança e da Juventude; no início do mês, Parnamirim e Serrita também passaram a integrar o programa.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ-PE), entrega, nesta quinta-feira (23), mais uma unidade do programa Casa das Juventudes, dessa vez, em Caruaru. O espaço será inaugurado já equipado para receber ações voltadas ao público jovem, ampliando a rede de municípios contemplados pelo programa estadual.

A unidade contará com um kit de equipagem composto por computadores, impressora, televisão, mobiliário e outros equipamentos de apoio às atividades desenvolvidas no local. A estrutura permite que o município fortaleça a oferta de ações de formação, orientação, participação social, acesso a políticas públicas e iniciativas voltadas às juventudes.

A entrega em Caruaru dá continuidade à expansão do programa em Pernambuco. No início deste mês, os municípios de Parnamirim, no dia 1º de julho, e Serrita, no dia 3, também receberam suas Casas das Juventudes equipadas, ampliando a presença da política pública em diferentes regiões do estado.

As Casas das Juventudes funcionam como espaços de referência para o desenvolvimento de atividades destinadas aos jovens, aproximando programas, serviços e oportunidades oferecidos pelo poder público em parceria com os municípios.

Os municípios interessados em integrar o programa podem aderir por meio da Secretaria da Criança e da Juventude. Para isso, é necessário manifestar interesse e manter a documentação exigida atualizada. Após o cumprimento dos critérios técnicos estabelecidos pela SCJ-PE, o município passa a fazer parte da iniciativa e recebe o kit de equipagem para implantação do espaço.

"A implantação das Casas das Juventudes é realizada em parceria com os municípios, que assumem um papel fundamental na manutenção dos espaços e na execução das atividades. A Secretaria oferece a estrutura necessária para que cada unidade possa desenvolver ações voltadas às juventudes, fortalecendo a política pública nos territórios de forma integrada", afirma a secretária da Criança e da Juventude de Pernambuco, Yanne Teles.

O programa está disponível para adesão dos 184 municípios pernambucanos e do distrito estadual de Fernando de Noronha. As prefeituras podem solicitar a participação junto à SCJ-PE, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria.

Fotos: Fred Penna/SCJ-PE

Fisco de Pernambuco deflagra greve geral a partir da próxima segunda-feira (27)

Em Reunião Plenária da AGE Permanente, realizada nesta terça-feira (21), na sede do Sindifisco-PE, auditores fiscais do Tesouro Estadual e julgadores administrativo tributários de Pernambuco decidiram, sem votos contrários, deflagrar greve geral por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (27). A resolução é mais um desdobramento do movimento do Fisco de Pernambuco na luta pela retomada de direitos que foram perdidos durante a gestão da Governadora Raquel Lyra. O encontro contou com a participação de mais de 420 pessoas. 

O estopim para a deflagração da greve foram as recentes descobertas do Sindifisco sobre negociações indevidas mantidas entre o Governo do Estado e a Associação dos Servidores Ativos do Grupo Ocupacional de Administração Tributária de Pernambuco (Unefisco). Em maio, o Sindicato solicitou, por meio do da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao gabinete do secretário da Fazenda de Pernambuco documentos relativos a quaisquer tratativas mantidas Unefisco. Nos documentos recebidos, ficaram evidenciadas negociações paralelas conduzidas à revelia da maioria dos auditores e julgadores. 

Foi descoberta uma série de ofícios enviados pela Associação dos Servidores Ativos ao Secretário da Fazenda, revelando uma articulação sistemática para minar pleitos históricos da categoria e segregar ativos de aposentados e pensionistas. “É, claramente, um sindicato travestido de associação, o que foge completamente ao princípio da unicidade sindical que proíbe a criação de mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional dentro da mesma base territorial”, denuncia o presidente do Sindifisco, Nilo Otaviano. 

Entenda – Desde janeiro, o Sindifisco tenta estabelecer um diálogo com o governo para tratar de reivindicações consideradas estruturais para a carreira e para o funcionamento da administração fazendária do Estado. O Sindicato destaca que os pleitos da categoria não provocam impacto financeiro adicional ao Tesouro Estadual. 

Conforme a entidade, a recomposição da paridade seria custeada por recursos já existentes no Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FAAF), enquanto a aplicação do teto constitucional não representaria aumento salarial, mas apenas alteração na incidência de descontos sobre os vencimentos. Além de acabar com o Estado de ilegalidade do Governo Estadual, que, no tocante a esse tema, está contra a Constituição Estadual. 

A categoria defende também a recriação de uma rubrica indenizatória vinculada à recuperação de créditos tributários. Segundo o Sindicato, a participação na recuperação de créditos foi extinta na Sefaz em 2024, mas continua sendo paga aos procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Edson Vieira amplia base política e ganha reforço de importante liderança de Palmerina

O deputado estadual Edson Vieira (Podemos) segue consolidando sua jornada rumo a reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em mais um importante movimento de articulação política, o parlamentar anunciou o apoio de Josemir Barreto, candidato a prefeito de Palmerina nas últimas eleições e uma das principais lideranças do município.

A chegada de Josemir reforça o momento de crescimento vivido pelo projeto de Edson Vieira, que vem conquistando novos apoios e ampliando sua base política em diferentes regiões de Pernambuco. O movimento fortalece sua presença no Agreste Meridional.

Com a nova parceria, Edson Vieira amplia sua atuação política na região e passa a contar com o apoio de uma liderança que conhece de perto a realidade e as demandas da população de Palmerina. A adesão de Josemir se soma a uma série de apoios anunciados nas últimas semanas, evidenciando a articulação do parlamentar na construção de seu projeto de reeleição.

STF consolida entendimento sobre dever de municípios em proteger animais abandonados

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um precedente histórico ao confirmar que os municípios brasileiros têm o dever jurídico e constitucional de adotar medidas efetivas para o acolhimento e tratamento de cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos.

Essa decisão é um divisor de águas para o direito animal no Brasil. Ela transforma o que antes era tratado como "caridade" ou "opção política" em uma política pública obrigatória de estado.

Com base nesse cenário consolidado pelo STF, existem caminhos práticos para fazer valer esse direito nas cidades brasileiras.

Como a população pode agir na prática?

Se o seu município não cumpre essas obrigações (não possui canil, programas de castração ou atendimento veterinário público), você pode acionar os órgãos de controle:

• Denúncia ao Ministério Público (MP): Qualquer cidadão ou ONG pode registrar uma representação no MP do seu estado. O relato fornecido acima serve como embasamento jurídico direto para que o promotor de justiça local abra um inquérito civil contra a prefeitura.
• Cobrança na Câmara de Vereadores: A decisão do STF facilita a criação de leis municipais específicas para o bem-estar animal, já que os vereadores agora têm a obrigação de destinar verbas do orçamento público para essa finalidade.
• Principais Leis que dão suporte à decisão

Além do Artigo 225 da Constituição Federal citado pelo ministro André Mendonça, a proteção animal no Brasil se apoia em outras duas frentes principais:

1. Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): O artigo 32 tipifica o crime de maus-tratos. A omissão grave do município que resulte no sofrimento ou morte de animais abandonados pode se enquadrar como negligência ambiental. 
2. Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020): Aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos para 2 a 5 anos de reclusão, elevando o status de gravidade do tema perante as autoridades e o orçamento público. 

Com a presença de Priscila Krause, Partido Novo garante, em convenção estadual, que vai trabalhar para reeleger Raquel

Na noite desta terça-feira (21), mais um partido confirmou apoio à reeleição da pré-candidata a governadora, Raquel Lyra (PSD). Ao lado da vice-governadora Priscila Krause (PSD), que representou o Partido Social Democrático, o presidente do Partido Novo em Pernambuco, Tecio Teles, cravou que a legenda caminhará com Raquel nestas eleições. O compromisso foi reforçado durante a convenção estadual da sigla.

"Vamos trabalhar para reeleger a governadora Raquel Lyra, entendendo que de um lado tem o atraso e a corrupção, e, do outro, uma mulher trabalhadora e decente. O momento agora é de pensar em Pernambuco, e é isso que estamos fazendo", destacou Tecio.

Priscila Krause agradeceu pelo apoio e afirmou que a união de um time forte faz parte de um grande movimento em prol da transformação de Pernambuco do Litoral ao Sertão. "Trago o abraço de Raquel e uma mensagem de agradecimento por esse apoio, que é tão importante. Pernambuco vive um momento de desenvolvimento e cuidado com as pessoas, que voltaram a ter esperança. O Novo escolheu caminhar junto com esse projeto", ressaltou.

Durante o ato, estiveram presentes o deputado estadual Renato Antunes, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, os vereadores do Recife, Eduardo Moura e Felipe Alecrim, além dos mais de 70 pré-candidatos a deputado estadual e federal pelo Novo, lideranças políticas e apoiadores.

Fotos: Divulgação