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terça-feira, 17 de novembro de 2026

Lula da Fonte relata projeto que cria prêmio para reconhecer iniciativas voltadas a estudantes com altas habilidades e superdotação

O deputado federal Lula da Fonte foi o relator nesta terça-feira (17/11) do Projeto de Resolução nº 50/2026, que propõe a criação, na Câmara dos Deputados, do Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade. A proposta é de autoria da deputada Soraya Santos.

O prêmio pretende reconhecer, anualmente, até cinco instituições que desenvolvam iniciativas de destaque na identificação e no atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação, incluindo aqueles que apresentam dupla excepcionalidade. As instituições escolhidas receberão diploma de menção honrosa e placa de homenagem.

Entre os critérios previstos estão a adoção de práticas pedagógicas baseadas em evidências, o incentivo ao protagonismo dos estudantes, a formação continuada de professores, o desenvolvimento de políticas públicas e a realização de pesquisas científicas na área.

Em seu parecer, Lula da Fonte defendeu a aprovação da proposta, destacando que o reconhecimento público pode dar visibilidade a instituições que desenvolvem metodologias eficazes e contribuem para uma educação mais inclusiva. O relator também ressaltou a importância de estimular a capacitação de profissionais e a produção de conhecimento sobre o tema.

O parecer de Lula da Fonte concluiu pela aprovação do projeto no âmbito da Mesa Diretora da Câmara Dos Deputados.




FNE 2027 prevê novas condições para viabilizar adaptação climática

Proposta inclui estratégia de financiamento para atividades rurais vulneráveis a eventos climáticos e amplia possibilidades de apoio a setores produtivos.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) deverá contar com R$ 60,9 bilhões para financiar atividades produtivas em 2027. Alterações na programação do próximo exercício serão os principais items da pauta da próxima reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, prevista para o dia 1º de dezembro. Entre as novidades propostas, está a criação de uma estratégia permanente de apoio à resiliência climática no meio rural, com condições diferenciadas de financiamento para atividades produtivas vulneráveis a fenômenos como o El Niño.

Os itens da pauta foram definidos por representantes do colegiado durante reunião realizada nesta terça-feira (17) na sede da Autarquia, na capital pernambucana. “Demos sequência ao planejamento para as aplicações do FNE para o ano que vem. Desde 2021, o volume de recursos tem crescido e isso faz com que tenhamos mais disponibilidade orçamentária para levar desenvolvimento especialmente para territórios como o semiárido”, explicou o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre.

As propostas para o FNE 2027 foram formuladas a partir de consultas ao setor produtivo e a representantes dos governos dos 11 estados da área de atuação da Sudene, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e da própria Sudene. Entre as mudanças previstas está a ampliação do FNE Verde, que passará a contemplar atividades relacionadas ao powershoring e à economia do hidrogênio verde. A programação também propõe o financiamento de infraestrutura de saneamento por meio de locação operacional e a inclusão de data centers na linha FNE Proinfra. Outra alteração é a adoção da classificação de municípios utilizada pelo Ministério do Turismo para definir os limites de financiamento das atividades turísticas.

                   Resiliência climática

Uma das propostas de destaque é a Estratégia Permanente para a Resiliência Climática no Meio Rural, que integrará as condições especiais da Programação do FNE 2027. A iniciativa estabelece critérios para o enquadramento de empreendimentos rurais voltados à adaptação climática e prevê condições diferenciadas de financiamento, com prazo de até 15 anos, incluindo até cinco anos de carência.

A medida busca apoiar a recomposição de atividades produtivas vulneráveis aos efeitos de eventos climáticos, além de fortalecer a capacidade de adaptação dos empreendimentos rurais. Entre as atividades que poderão ser contempladas, estão pecuária, agricultura de sequeiro, fruticultura, aquicultura, pesca continental, silvicultura e extrativismo sustentável.

O tema também foi abordado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que destacou a importância de mecanismos de crédito emergencial e de prorrogação de obrigações financeiras para produtores afetados por eventos climáticos.

O colegiado também deverá analisar a inclusão de três atividades entre as prioritárias nas diretrizes do FNE 2027. A proposta atende a uma solicitação do Governo do Maranhão e contempla a conservação de florestas nativas, a preparação de couros e a fabricação de artefatos desse material, além da fabricação de celulose e produtos de papel.

Outro item previsto é o relatório de aplicação do FNE em 2025. De acordo com o levantamento, o fundo executou R$ 50,2 bilhões naquele ano, superando a previsão inicial de R$ 47,2 bilhões.




Prefeita Dr.ª Cátia participa de entrega estadual e assegura novos equipamentos para as UBS de Jataúba

Na última segunda-feira (16), a prefeita de Jataúba, Dr.ª Cátia Ribeiro, participou do evento no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, onde a governadora Raquel Lyra oficializou a entrega de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos 184 municípios pernambucanos e de Fernando de Noronha. 

Conforme anunciado pela governadora Raquel Lyra, o aporte total nesta etapa é de cerca de R$ 8 milhões (com valor exato registrado de R$ 7,9 milhões).

A ação integra a segunda fase do programa do Governo de Pernambuco voltado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, que conta com orçamento global de R$ 26 milhões desde seu lançamento em março de 2026.

 Ao todo, estão sendo distribuídos 17.640 equipamentos, organizados em aproximadamente 3 mil kits destinados às equipes de Saúde da Família no estado.

Na cerimônia a prefeita Drª Cátia recebeu vouchers correspondentes às cotas do município de Jataúba, que deve apresentar a documentação exigida à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) para retirar os aparelhos.

A composição dos Kits, de cada conjunto entregue ao município é composto por seis tipos de itens para auxiliar no atendimento clínico e nas campanhas de vacinação:

• Balanças com estadiômetro para adultos.

• Balanças plataforma pediátricas.

• Estadiômetros infantis.

• Caixas térmicas com termômetro.

• Oftalmoscópios.

• Otoscópios.





segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Governo de Pernambuco regulamenta concessão de descontos para negociação de dívidas não tributárias

Nova medida amplia os instrumentos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado na recuperação de créditos públicos e estimula a solução consensual de conflitos

O Governo de Pernambuco estabeleceu novos critérios para a negociação de créditos não tributários devidos ao Estado, suas autarquias e fundações públicas. As regras foram definidas pelo Decreto nº 61.715, de 13 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de novembro, que atualiza a regulamentação das transações conduzidas pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

Os créditos não tributários são valores devidos ao Estado que não têm origem em impostos, taxas ou contribuições. Podem decorrer, por exemplo, de multas administrativas, indenizações, ressarcimentos e obrigações contratuais.

A medida permite a negociação de débitos que ainda não foram inscritos em dívida ativa e cuja cobrança esteja sob responsabilidade da PGE-PE ou que sejam objeto de discussão judicial. Entre as possibilidades previstas estão descontos de até 30%, conforme a modalidade de pagamento, e condições especiais de parcelamento em até 60 prestações mensais.

Os percentuais de desconto variam de acordo com a forma de pagamento. Para quitação à vista, o limite é de 30%. Nos pagamentos de duas a quatro parcelas, pode chegar a 20%; de cinco a dez parcelas, a 15%; e de 11 a 12 parcelas, a 10%.

A concessão dos benefícios, no entanto, não é automática. Cada proposta será avaliada individualmente pela PGE-PE, considerando aspectos como o valor e a origem da dívida, a situação econômica do devedor, as possibilidades de recuperação do crédito, os custos da cobrança e as condições oferecidas para pagamento. A celebração do acordo também depende de manifestação fundamentada de procurador do Estado e aprovação da autoridade competente.

Além dos descontos e do parcelamento, o decreto prevê outras modalidades de negociação, como a utilização de precatórios e outros créditos reconhecidos pelo Estado para compensação de débitos, a apresentação ou substituição de garantias e a quitação de dívidas por meio da entrega de bens ou da realização de serviços e obras de utilidade pública, observados os requisitos legais.

A regulamentação também estabelece a possibilidade de parcelamento convencional em até 60 prestações mensais. Para devedores que integrem a Administração Pública Estadual ou mantenham contrato de gestão com o Estado, o prazo poderá chegar a 120 parcelas.

A medida amplia os instrumentos de consensualidade da Administração Pública Estadual, criando novas possibilidades para a recuperação de créditos públicos, a redução dos custos de cobrança e a diminuição da judicialização.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e também se aplica às propostas de transação e aos pedidos de parcelamento que já estavam pendentes de análise.



Justiça absolve sargento "Bel" da PM de Pernambuco após quase quatro anos de prisão preventiva

Conhecido por "Bel", o militar jataubense Luiz Alberto Araújo Correia ficou detido em Campina Grande enquanto respondia por um homicídio ocorrido no Cariri paraibano; processo passou por pedidos de habeas corpus e transferência de comarcas antes da decisão final.
Após permanecer detido por três anos e dez meses, o sargento da Polícia Militar de Pernambuco Luiz Alberto Araújo Correia — conhecido como "Bel" — foi absolvido pela Justiça nesta segunda-feira (16). Ele respondia pela acusação de participação em um homicídio qualificado ocorrido no município de Congo, no Cariri paraibano, e cumpria prisão preventiva em um quartel na cidade de Campina Grande (PB).
         Os trâmites judiciais durante a prisão.
Ao longo de quase quatro anos, a defesa do militar travou uma intensa disputa nos tribunais para reverter a custódia e comprovar sua inocência. Durante a fase de instrução e tramitação da ação penal, o caso acumulou movimentações relevantes nas instâncias superiores.
                    Pedidos de liberdade.
A defesa impetrou pedidos de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) questionando os requisitos da prisão preventiva e apontando excesso de prazo na duração do processo, solicitações que haviam sido negadas sob o argumento de garantia da ordem pública. O histórico processual chegou a registrar atuação até no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
     Mudança de julgamento (Desaforamento).
Originalmente vinculado à Vara Única de Sumé, o julgamento foi transferido para a comarca de Campina Grande. A mudança ocorreu após o TJPB acolher um pedido de desaforamento apresentado pelo Ministério Público, medida utilizada pela Justiça quando há necessidade de assegurar a imparcialidade do júri.
                         O desfecho
Com a realização do julgamento em Campina Grande, a tese da defesa prevaleceu e o sargento foi inocentado das acusações. A sentença encerra um ciclo de quase quatro anos de afastamento e restrição de liberdade, sendo celebrada por familiares, amigos e pela equipe jurídica que acompanhou o militar durante todo o trâmite.

Seleção de Brejo busca virada diante de Sertânia para garantir vaga nas semifinais da V Copa Intermunicipal de Futsal

A Seleção do Brejo da Madre de Deus entra em quadra nesta sexta-feira (20) para um confronto decisivo pelas quartas de final da V Copa Intermunicipal de Futsal 2026, categoria Adulto Masculino. A equipe enfrenta Sertânia, às 20h30, no Clube Aquarius, no jogo de volta da competição, e conta com o apoio da torcida para buscar a classificação às semifinais.

No primeiro duelo, realizado no último sábado (14), em Sertânia, as equipes protagonizaram uma partida de muitos gols e bastante equilíbrio. Apesar da reação brejense, os donos da casa venceram pelo placar de 9 a 8, garantindo uma vantagem mínima para o confronto de volta.

Agora, jogando em casa, Brejo terá a oportunidade de reverter o resultado e seguir na disputa pelo título. A diferença de apenas um gol mantém o confronto em aberto e promete mais uma partida de muita emoção e intensidade.

Para alcançar a classificação, além da dedicação dos atletas dentro de quadra, a Seleção conta com a presença e o incentivo dos torcedores. A expectativa é de casa cheia no Clube Aquarius, com a torcida vestindo as cores da equipe e apoiando os jogadores durante toda a partida.



Aposentadoria do INSS terá novas exigências em 2027; veja o que muda para CLT, MEI e autônomos

Mudanças previstas pela Reforma da Previdência elevam idade mínima e pontuação necessária para trabalhadores que já contribuíam antes de 2019

Os trabalhadores que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão ficar atentos às mudanças que entram em vigor em janeiro de 2027. As novas exigências atingem diferentes categorias profissionais, incluindo empregados com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e prestadores de serviços que contribuem como pessoa jurídica (PJ).

As alterações fazem parte das regras de transição criadas pela Reforma da Previdência de 2019 e afetam quem já contribuía antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não havia conquistado o direito à aposentadoria.

Entre as principais mudanças estão o aumento da idade mínima progressiva e da pontuação necessária para solicitar o benefício. Em 2027, a idade exigida nessa modalidade chegará a 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, enquanto a regra dos pontos passará a exigir 94 e 104 pontos, respectivamente.

O que muda na aposentadoria em 2027?

Pela regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão completar 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, serão necessários 65 anos de idade e 35 anos de recolhimento ao INSS.

O aumento será de seis meses em relação a 2026. A idade mínima dos homens atingirá o limite previsto pela reforma, enquanto a das mulheres continuará subindo gradualmente até alcançar 62 anos em 2031.

Outra possibilidade é a aposentadoria pela regra dos pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. A partir de janeiro, as mulheres precisarão atingir 94 pontos, e os homens, 104. Também será necessário comprovar pelo menos 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no dos homens.

Como ficam os MEIs e trabalhadores autônomos?

As regras de transição podem alcançar trabalhadores de diferentes modalidades de contratação, desde que tenham iniciado suas contribuições antes da reforma.

No entanto, os MEIs e segurados que recolhem contribuições reduzidas, com alíquotas de 5% ou 11% sobre o salário mínimo, precisam observar uma condição específica. Esses pagamentos garantem, em regra, o acesso à aposentadoria por idade, mas não permitem utilizar diretamente as modalidades de transição baseadas no tempo de contribuição.

Para aproveitar essas regras, é necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%, conforme as exigências previdenciárias.

Quais regras continuam iguais?

As modalidades de aposentadoria com pedágio de 50% e 100% não terão alterações em 2027.

No pedágio de 50%, o segurado precisa trabalhar por um período adicional correspondente à metade do tempo que faltava para atingir o mínimo de contribuição em novembro de 2019. A regra vale para quem estava a menos de dois anos de completar esse requisito na época.

Já o pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra integralmente, como período adicional, o tempo que faltava para se aposentar quando a reforma entrou em vigor. Também é necessário ter pelo menos 57 anos, para mulheres, ou 60 anos, para homens.

A aposentadoria por idade continuará exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e para homens que já eram filiados ao INSS antes da reforma. Para os homens que ingressaram no sistema depois de novembro de 2019, a exigência é de 20 anos.

Como saber quanto tempo falta para se aposentar?

Os segurados podem consultar uma estimativa do tempo restante para a aposentadoria pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após entrar com CPF e senha da conta Gov.br, basta selecionar a opção “Simular Aposentadoria”.

A plataforma apresenta as modalidades disponíveis e calcula o tempo de contribuição com base nas informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O INSS orienta que os trabalhadores verifiquem se todos os vínculos empregatícios e recolhimentos estão corretamente registrados. A simulação, porém, não representa a aprovação automática do benefício, que depende de análise do instituto.








Lula da Fonte relata projeto que cria prêmio para reconhecer iniciativas voltadas a estudantes com altas habilidades e superdotação

O deputado federal Lula da Fonte foi o relator nesta terça-feira (17/11) do Projeto de Resolução nº 50/2026, que propõe a criação, na Câmara...