Prefeita Drª Cátia sanciona Lei do Rio Jataúba

O professor Antônio, autor e idealizador do projeto de lei 002/2025, que foi aprovado por humanidade pelos vereadores da Casa Inácio Viterbo de Araújo, em duas (2) votações. Destacou para o Blog do França, a importância sobre, a Lei do Rio Jataúba, que foi sancionada e publicada pela prefeita Drª Cátia Ribeiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. "Recebemos uma grande notícia, agradeço aos vereadores, a prefeita Drª Cátia, aos colegas professores, alunos, a diretoria da minha escola, e a todos que acreditaram no projeto." 

                  Lei Municipal nº 799/2025

                                 EMENTA: 

DÁ DENOMINAÇÃO DO RIO JATAÚBA, O ENTÃO CONHECIDO RIO DA RUA VELHA, E CRIA, NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL, UMA DATA COMEMORATIVA AO RIO JATAÚBA.

A Prefeita do Município de Jataúba, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o plenário da Câmara de Vereadores aprovou e a prefeita sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado Rio Jataúba, o então conhecido Rio da Rua Velha, criada no calendário escolar do Município Jataúba–PE, a data comemorativa ao Rio Jataúba.

§ 1º - Cada escola deverá organizar ações pedagógicas para promover a sensibilização dos educandos para o tema em sua data.

§ 2º - Fica a cargo da Secretária Municipal de Educação a responsabilidade pela informação do calendário escolar.

Art. 2º - A data a ser acrescida no calendário escolar municipal será em homenagem ao Ilustríssimo José Lopes de Siqueira, com a data de seu nascimento: 29 de Julho.

Art. 3º -Na respectiva data, as escolas trabalharão nos conteúdos pedagógicos temas específicos e contextualizados, que deem visibilidade ao componente curricular Rio Jataúba como elemento fundamental do meio ambiente e à figura histórica da construção do município de Jataúba.

Art. 4º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MEC divulga calendário de pagamento do Pé-de-Meia 2026

Pagamentos para aprovações no ensino médio de 2025 iniciam em fevereiro, com parcelas adicionais para participantes do Enem e ajustes para maior segurança de dados.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), uma portaria com os calendários de pagamentos do programa Pé-de-Meia para 2026 e 2027. O programa federal é destinado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Para os alunos aprovados em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025, o pagamento de R$ 1 mil será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do beneficiário, entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026. Esse valor só poderá ser sacado após a conclusão de todo o ensino médio em 2025. Além disso, há uma parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro ano naquele ano.

O número de parcelas pagas aos estudantes permanece em nove, destinadas a quem atingir pelo menos 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular. Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre. A portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025.

No calendário de 2026, os pagamentos das parcelas da ‘Poupança do Ensino Médio’ são baseados no mês em que a escola envia os dados de frequência. As datas são:

– 23 a 30 de março: parcelas de frequência escolar de janeiro/2026, incluindo a parcela de matrícula (pagamento único);

– 27 de abril a 4 de maio: frequência de fevereiro/2026;

– 25 de maio a 1º de junho: frequência de março/2026;

– 29 de junho a 6 de julho: frequência de abril/2026;

– 24 a 31 de agosto: frequências de maio e junho/2026, incluindo parcela de conclusão para alunos da EJA aprovados no 1º semestre de 2026;

– 21 a 28 de setembro: frequência de julho/2026;

– 19 a 26 de outubro: frequência de agosto/2026;

– 23 a 30 de novembro: frequência de setembro/2026;

– 21 a 28 de dezembro: frequência de outubro/2026.

                           Para 2027, o calendário inclui:

– 25 de janeiro a 1º de fevereiro: frequência de novembro/2026;

– 22 de fevereiro a 1º de março: parcela de aprovação anual de 2026, parcela extra para participantes dos dois dias de provas do Enem, e parcelas residuais (atrasadas) de frequência para o ensino regular;

– Março a junho de 2027: pagamento de parcelas residuais geradas após correção de dados pelas secretarias estaduais de educação.

A portaria introduz mudanças para adaptar o programa aos calendários das diversas redes de ensino. Para maior segurança de dados, o governo ampliou para 15 o número de janelas de transmissão de dados pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, aumentando as oportunidades de comprovação da frequência dos estudantes e permitindo correções se necessário.

A data-base do CadÚnico para entrada no programa em 2026 é até 7 de agosto de 2026; inscrições posteriores só valerão para o ano seguinte. Em caso de matrícula tardia, mais de dois meses após o início das aulas, o aluno perde a parcela de matrícula, mas pode receber as parcelas de frequência e conclusão se estiver estudando normalmente.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos e a conclusão do ensino médio, com incentivos financeiros pagos pelo MEC via Caixa Econômica Federal.

PGR se manifesta contra prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro

Defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente sofre de doenças que dariam a ele o benefício da prisão domiciliar humanitária

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa de Jair Messias Bolsonaro. O ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Papudinha, no Distrito Federal.

A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente sofre de doenças que dariam a ele o benefício da prisão domiciliar humanitária. De acordo com Paulo Gonet, no entanto, “a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU”.

O Procurador-geral da República destacou que “permanece incólume o entendimento jurisprudencial do STF, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos“.

A manifestação foi enviada ao relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes.

Com informações do portal Metrópoles.

Pernambuco fecha 2025 com a menor taxa de desemprego dos últimos 11 anos, diz IBGE

Estado encerrou o último ano com redução de 25% na taxa de desocupação, na comparação com 2024

Pernambuco encerrou 2025 com o menor percentual de desocupação desde 2014. O estado registrou 8,7% da força de trabalho desocupada no ano passado, resultado 25% inferior ao observado em 2024. O índice representa uma queda de 2,2 pontos percentuais em relação ao ano anterior, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O resultado da PNAD Contínua é o espelho de um Estado que só avança. Fechamos o ano de 2025 com a menor taxa de desocupação em mais de uma década, e isso não é por acaso. Esse quadro é fruto do trabalho de uma equipe engajada em garantir que Pernambuco seja uma terra atrativa para empreendedores e geradora de oportunidades. Hoje temos menos pessoas desempregadas e o maior crescimento médio da renda no Brasil. Isso materializa a transformação na vida das pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti, “os dados confirmam que Pernambuco está no caminho certo”. E completa: “Temos trabalhado para fortalecer o ambiente de negócios, atrair investimentos e ampliar as oportunidades de qualificação profissional. A redução do desemprego é resultado de uma política consistente de desenvolvimento econômico e geração de empregos”,observou.

O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Manuca, ressaltou o que a evolução dos números representa na vida prática da população. “Os dados da PNAD mostram que Pernambuco está reagindo com força. Reduzimos o desemprego de 16% para 8,7% — a maior queda do Brasil — e isso significa milhares de pernambucanos voltando a ter dignidade, renda e esperança. Esse resultado é fruto do trabalho sério do Governo de Pernambuco, com qualificação profissional alinhada ao mercado, apoio ao empreendedorismo e políticas públicas que colocam as pessoas no centro”, disse.

De acordo com a pesquisa, o número de pessoas desocupadas no Estado teve redução de 16,9% no último ano, entre o quarto trimestre de 2024 e o quarto trimestre de 2025. Em números absolutos, isso representa aproximadamente 74 mil pernambucanos a menos em situação de desemprego em relação ao ano anterior.

Ao longo de 2025, a tendência de melhora se confirmou trimestre a trimestre. Nos últimos três meses do ano, a taxa ficou 2,8 pontos percentuais abaixo da registrada no primeiro trimestre, o que representa uma redução acumulada de 24% ao longo do ano.

                             *OCUPAÇÃO* 

 Segundo o IBGE, o número de pessoas ocupadas em Pernambuco passou de 3.637.000 no quarto trimestre de 2024 para 3.768.000 no quarto trimestre de 2025. O aumento representa 130.980 pessoas a mais com emprego formal ou informal no período.

*RENDIMENTO* – O rendimento médio habitual também apresentou avanço. Em 2025, o salário médio no Estado foi de R$ 2.666,00, um crescimento de 6% (R$ 152,00 a mais) em relação ao ano anterior.

Na comparação com o início da gestão, o crescimento acumulado chega a 31% — o maior do Brasil — representando R$ 633,00 a mais no rendimento médio dos pernambucanos. A PNAD também revela queda no número de pessoas que haviam desistido de procurar emprego por falta de oportunidades. Esse contingente caiu 8,6% em relação ao ano anterior, passando de 225.874 para 207.927 pessoas.

                     *PNAD CONTÍNUA*

Conforme define o IBGE, a pesquisa acompanha as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho no curto, médio e longo prazos, além de produzir informações essenciais para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país. A unidade de investigação é o domicílio, e os dados geram indicadores trimestrais sobre o mercado de trabalho, além de informações anuais sobre temas suplementares permanentes.

Governo de Pernambuco dá início ao recadastramento de cerca de 130 mil servidores do Estado

 

De maneira mais simplificada, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dá início ao recadastramento de cerca de 130 mil servidores ativos do Poder Executivo Estadual em 2026. Neste ano, os servidores deverão apresentar apenas documento de identificação (RG civil ou RG militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Órgão de Classe), comprovante de situação cadastral do CPF emitido pela Receita Federal e a autodeclaração étnico-racial preenchida e assinada, disponível no endereço https://www.sad.pe.gov.br/recadastrar .

 

Realizado pelo Banco Bradesco, o procedimento segue cronograma de acordo com o mês de aniversário de cada servidor. A partir dessa ação, os dados cadastrais do funcionalismo público serão atualizados com as informações exigidas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), possibilitando o reconhecimento de direitos.

 

O recadastramento deverá ser realizado pelos servidores ativos efetivos, comissionados, cedidos, temporários e empregados públicos de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, além de militares do Estado. Para efetivar a atualização cadastral, basta comparecer a qualquer agência do Bradesco em território nacional, no mês de seu aniversário ou no mês subsequente, de preferência entre os dias 11 e 25, no horário local das 10h às 16h.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, essa ação é essencial para o funcionalismo público. “A partir do recadastramento, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a proteção e o correto reconhecimento de direitos previdenciários e trabalhistas de cerca de 130 mil servidores estaduais, além de aumentar a eficiência governamental”, enfatizou a titular da pasta.

 

Os servidores terão o mês de aniversário e mais os 30 dias subsequentes para realizar o recadastramento, de acordo com cronograma específico. Na hipótese de a atualização cadastral não ser cumprida, ocorrerá a suspensão do salário, só havendo a liberação do vencimento após a realização do procedimento. Confira abaixo o calendário.

 

-Aniversariantes de Janeiro: 12/01/26 até 28/02/26

-Aniversariantes de Fevereiro: 01/02/26 até 31/03/26

-Aniversariantes de Março: 01/03/26 até 30/04/26

-Aniversariantes de Abril: 01/04/26 até 31/05/26

-Aniversariantes de Maio: 01/05/26 até 30/06/26

-Aniversariantes de Junho: 01/06/26 até 31/07/26

-Aniversariantes de Julho: 01/07/26 até 31/08/26

-Aniversariantes de Agosto: 01/08/26 até 30/09/26

-Aniversariantes de Setembro: 01/09/26 até 31/10/26

-Aniversariantes de Outubro: 01/10/26 até 30/11/26

-Aniversariantes de Novembro: 01/11/26 até 31/12/26

-Aniversariantes de Dezembro: 01/12/26 até 31/01/27

TRE-PE promove o 2º mutirão de biometria de 2026

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará nos próximos dias 26, 27 e 28 de fevereiro o segundo mutirão de atendimentos de 2026 com foco no cadastramento biométrico (coleta de digitais, foto e assinatura) e na emissão do primeiro título. Durante os três dias, cartórios, postos e centrais de atendimento ao eleitor em todo o estado ampliarão o acesso aos serviços eleitorais, funcionando em horário estendido, das 8h às 16h.

Para participar da ação, o eleitor ou a eleitora deve agendar previamente um atendimento no site do TRE-PE. Clique aqui e escolha dia, horário e unidade de sua preferência. As unidades recebem eleitores de qualquer cidade do estado, independente de onde votam. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é possível entrar em contato com a atendente virtual Júlia ou ligar para o Disque Eleitor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (81) 3194-9400.

Embora o foco do mutirão seja a coleta biométrica e o primeiro título, todos os serviços eleitorais serão ofertados. Entre os principais estão atualização e correção de dados no cadastro eleitoral, mudança de local de votação, transferência de domicílio eleitoral e pagamento de multas.

É preciso lembrar que eleitoras e eleitores de todo o país têm até o dia 6 de maio para resolver quaisquer pendências junto à Justiça Eleitoral. É que nesta data ocorrerá o fechamento do cadastro eleitoral para que então sejam iniciados os preparativos para as Eleições Gerais de 2026.

Fim da baliza e rampa: Detran-PE atualiza regras da prova prática da CNH; veja o que muda

Novo modelo retira duas das etapas mais temidas pelos candidatos; mudança segue regras da Senatran.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) retirou oficialmente as provas de baliza e de rampa do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B no estado. 

A mudança já está em vigor e segue as novas diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A alteração ocorre após a publicação do novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), no início de fevereiro, que deixou de tornar obrigatória a etapa da baliza no processo de avaliação prática.

Em Pernambuco, a nova regra passou a valer a partir de 12 de fevereiro, data em que o Detran realizou a solenidade de entrega das primeiras habilitações no padrão “CNH do Brasil”.

Desde então, todos os candidatos que realizam o exame prático no estado já são avaliados dentro do novo formato, sem a exigência das manobras de estacionamento em baliza e subida em rampa.

O que muda na prática?

Com a retirada das duas etapas que mais eliminavam candidatos, o exame prático para categoria B passa a focar ainda mais na condução em via pública, observando critérios como controle do veículo, respeito à sinalização, tomada de decisões no trânsito e comportamento seguro ao volante.

Apesar da exclusão de duas manobras tradicionalmente vistas como “as mais temidas” pelos futuros motoristas, o Detran-PE informou que, até o momento, não houve redução no valor da taxa cobrada para a realização da prova prática.

Os demais procedimentos relacionados à habilitação, como primeira habilitação, renovação e alteração de dados, continuam seguindo as normas da legislação federal vigente.

Além disso, foi instituída a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”.

Para ter direito ao benefício, o motorista precisa não ter pontos ou infrações registradas na habilitação nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Outros estados já adotaram o novo modelo

Pernambuco não é o único estado a aplicar as novas diretrizes. No início de fevereiro, pelo menos dez estados brasileiros já haviam retirado a obrigatoriedade do teste de baliza.

Em Minas Gerais, por exemplo, a mudança começou a ser implementada em janeiro e foi concluída de forma gradual até 10 de fevereiro.

Com isso, o modelo de avaliação prática para obtenção da CNH passa por uma das maiores transformações dos últimos anos, impactando diretamente milhares de candidatos que buscam a primeira habilitação.