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quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Silvio e Maia discutem criação de Comissão Especial para discutir Pacto Federativo

Não tenho dúvida que vamos continuar avançando na pauta municipalista
Com objetivo de fortalecer a pauta dos municípios, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, além de parlamentares e representantes de associações municipalistas, nesta quarta-feira (20). Em pauta, a agenda legislativa dos municípios, em tramitação no Congresso Nacional. Durante o encontro, Maia se comprometeu em pautar o projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a Lei do ISS, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, além de criar uma Comissão Especial para discutir o Novo Pacto Federativo, ao lado do Senado Federal.

Desde que assumiu o mandato de deputado federal, Silvio tem trabalhado em defesa da pauta municipalista e na defesa da retomada do crescimento econômico. “Ao longo do ano já votamos propostas importantes para o fortalecimento dos estados e municípios, a exemplo da Lei de Licitações, da Cessão Onerosa, da PEC 48, entre outros projetos. Todos vão na direção do crescimento econômico de estados e municípios. Não tenho dúvida que vamos continuar avançando na pauta municipalista, ao lado do presidente Rodrigo Maia, da CNM, da FNP, dos parlamentares, além da sociedade civil organizada”, destacou o parlamentar.

Além da reunião com Maia, Silvio participou de um almoço com senadores e deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo nesta quarta-feira (20), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, anunciou que a parte do leilão da cessão onerosa do pré-sal, cerca de R$ 5 bilhões, será liberada no dia 27 de dezembro para estados e municípios de todo país. Segundo ele, as cotas que cabem aos Estados e Municípios, depositada no dia 27, estarão disponíveis no dia 30 de dezembro.

O Congresso Nacional aprovou pautas que compõem a pauta prioritária do movimento municipalista, nesta semana. A Câmara aprovou, em dois turnos de votação, a PEC do Senado 48/2019, que permite transferência direta de emendas parlamentares a Estados, Distrito Federal e Municípios sem vinculação a finalidade específica. “Estamos avançando, cada vez mais, na pauta do Novo Pacto Federativo. A aprovação da PEC 48 dialoga com a agenda menos Brasília e mais Brasil e vai desburocratizar, dar mais celeridade na execução de emendas para os estados e municípios. Com isso, os prefeitos vão prover, de forma mais célere, os programas sociais e os investimentos em infraestrutura para a geração de emprego e renda”, pontuou.

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Relator de projeto que proíbe veículos a combustão em Noronha apresenta parecer favorável na Comissão de Justiça

Nesta terça-feira (19), durante reunião da Comissão de Justiça, os membros do colegiado aprovaram o Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do Poder Executivo, que pretende tornar Fernando de Noronha um arquipélago sem veículos à combustão. O texto proíbe, a partir de 10 de agosto de 2022, a entrada no distrito estadual de automóveis que fazem uso de combustíveis fósseis e veda, a partir de 10 de agosto de 2030, a circulação e permanência deles na Ilha. Ao ler o relatório favorável ao projeto, o deputado Diogo Moraes (PSB) apresentou uma emenda alterando a proposição. 
Conforme a sugestão, aprovada pelo colegiado, o prazo pode ser prorrogado em até cinco anos se, em 2030, não houver desenvolvimento tecnológico suficiente para garantir o fornecimento de energia limpa no distrito. Na justificativa da matéria, o Governo do Estado aponta como objetivo o incentivo ao uso de energias limpas sustentáveis e a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, visando a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “A proibição não se aplica a embarcações, aeronaves e tratores ou assemelhados. O tema já foi discutido em audiência pública realizada pela Alepe, em outubro, em Fernando de Noronha, na qual também participei. O projeto segue tramitando na Alepe”, afirma Diogo. 
Diogo Moraes declarou que as principais montadoras de veículos se preparam para, em 2025, fabricar carros elétricos, e que já existem três empresas interessadas em utilizar uma área de 20 hectares disponível na Ilha para produção de energia solar. O parlamentar também pontuou que cidades como Lisboa, Londres e Paris já estabeleceram metas para tirar de circulação veículos a combustão. Moraes afirmou, ainda, ter confiança de que, até 2030, há condições de garantir que o santuário ecológico tenha uma matriz energética limpa. E pontuou que o custo mais alto dos veículos pode ser compensado com a economia no combustível: “Um taxista que gasta R$ 3 mil por mês em gasolina passará a ter um custo de R$ 270”, disse.


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                       Fotos: Alepe














Como fica o abono salarial do PIS/Pasep após a reforma da Previdência?

A reforma da Previdência proposta pelo governo previa mudanças não só nas aposentadorias do INSS, mas também no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O governo queria que o abono fosse pago só para quem ganhasse até um salário mínimo mensal. A regra não avançou no Congresso, e o direito continua garantido para quem ganha, em média, até dois salários mínimos mensais.
Entenda o que aconteceu durante a tramitação da reforma da Previdência e qual é a regra que está valendo.

Qual era a proposta?

O governo previa que o abono do PIS/Pasep fosse pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal, no lugar de dois salários mínimos. O valor continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente —1/12 do salário mínimo.
O relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs que o trabalhador com direito ao benefício tivesse renda mensal de até R$ 1.364,43, maior do que o proposto pelo governo, porém menor do que o critério atual de dois salários mínimos.
plenário do Senado retirou da reforma a proposta de mudar as regras de concessão do abono. Assim, continua valendo a regra atual, que dá direito ao abono para quem recebe, em média, até dois salários mínimos por mês (R$ 1.996, em 2019).

Como fica o abono salarial após a reforma?

As regras antigas continuam valendo, sem alterações.

O que é o abono salarial?

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual para quem atende todos os seguintes critérios:
  • Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
  • Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
  • Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • A empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo.

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Bolsonaro formaliza saída do PSL e apresentará executiva de novo partido na quinta-feira

Depois de semanas de embates com a cúpula do PSL, o presidente Jair Bolsonaro oficializou sua saída do partido, pelo qual chegou à Presidência da República, para fundar uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil. Bolsonaro pretende assumir o comando da legenda, que corre contra o tempo para disputar a eleição de 2020.

O que acontece agora: o novo partido de Bolsonaro terá sua primeira convenção na quinta-feira. Na ocasião, serão anunciados os 15 integrantes da executiva da sigla.

Em paralelo: o deputado Luciano Bivar (PE) foi reconduzido à presidência do PSL, e os filhos de Bolsonaro, o senador Flávio (RJ) e o deputado Eduardo (SP), foram removidos da Executiva Nacional da legenda. Flávio já deixou o partido, mas Eduardo permanece. Se sair, pode perder o mandato, já que foi eleito pelo sistema proporcional.

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Silvio e Maia discutem criação de Comissão Especial para discutir Pacto Federativo

Não tenho dúvida que vamos continuar avançando na pauta municipalista Com objetivo de fortalecer a pauta dos municípios, o deputado feder...