Projeto sobre proibição de propagandas de bets tem apoio do PL ao Psol

Proposta de proibição da publicidade para jogos de azar conta com assinaturas de congressistas de todos os campos políticos.

Deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentaram duas versões de um projeto de lei, uma na Câmara, de número 2.478/2026; e outra no Senado, o 2.470/2026, que proíbe a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas esportivas e jogos online em diferentes meios de comunicação e eventos no país.

O projeto conta com apoio de parlamentares de diversos campos políticos, desde o Psol, com assinaturas de Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (Psol-MG) na versão da Câmara; ao PL, com a adesão de Izalci Lucas (PL-DF) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ao texto do Senado.

Os dois textos compartilham as mesmas iniciativas de mudanças legislativas e fundamentos semelhantes. Com a apresentação nas duas Casas, as propostas poderão tramitar em paralelo, acelerando uma eventual aprovação.

O que muda

A proposta altera a Lei das Bets e determina a vedação de propagandas em rádio, televisão, redes sociais, plataformas de streaming, uniformes esportivos, eventos culturais e campanhas com influenciadores digitais. O texto também cria novas regras para funcionamento das plataformas, prevê restrições a jogos considerados de "alto risco" e estabelece mecanismos de proteção a usuários vulneráveis, com foco em saúde mental e prevenção ao endividamento.

Pela proposta, as plataformas poderão manter apenas comunicações institucionais em seus próprios canais oficiais, desde que sem promessas de ganhos, bônus promocionais ou estímulos à aposta. O texto também proíbe o uso de expressões como "renda extra", "lucro certo", "grupo VIP" e "recuperação de perdas" em conteúdos ligados às apostas.

Além das restrições publicitárias, o projeto cria uma classificação de risco para jogos e apostas online. Produtos considerados de "risco excessivo", como jogos com ciclos contínuos, resultados instantâneos e mecanismos de recompensa variável, poderão ser proibidos. O Ministério da Saúde passaria a participar da análise dos produtos antes da liberação ao público.

A proposta também prevê ferramentas obrigatórias de autoexclusão, bloqueio de marketing, limites de depósito e alertas permanentes sobre riscos de vício e endividamento. Empresas que descumprirem as regras poderão receber multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão ou cassação da autorização para operar no Brasil. Influenciadores e celebridades que fizerem publicidade irregular também poderão ser punidos.

Argumentos dos autores

Na justificativa, os autores afirmam que o país vive "uma crise silenciosa de saúde pública" após a expansão das apostas online. Segundo a frente parlamentar, "o país assistiu a uma explosão sem precedentes no mercado de apostas eletrônicas, acompanhada de uma avalanche de publicidade que dominou todos os espaços de comunicação".

Os congressistas argumentam que as regras atuais de autorregulação do setor não têm sido suficientes para conter os impactos sociais e sanitários das apostas.

"As regras vigentes concentram-se em parâmetros formais de publicidade responsável, mas não enfrentam o problema estrutural da exposição contínua e disseminada da população a estímulos comerciais que incentivam o comportamento de aposta", dizem os signatários.

A frente destaca que plataformas e jogos digitais utilizam mecanismos desenhados para ampliar o tempo de permanência dos usuários e incentivar apostas sucessivas, o que dificulta o enfrentamento à ludopatia. "A pessoa em situação de adicção não se encontra em plena igualdade de condições diante de plataformas desenhadas para estimular repetição, urgência, recuperação de perdas e permanência prolongada", apontam.

O texto ainda sustenta que determinados conteúdos publicitários exploram vulnerabilidades financeiras da população. "Expressões como 'renda extra, 'lucro certo, (...) ou 'ganhe dinheiro assistindo jogo funcionam como instrumentos de indução, especialmente sobre pessoas economicamente vulneráveis ou já endividadas".

Os parlamentares afirmam ainda que os danos provocados pelas apostas vão além do apostador individual, afetando também a saúde mental e a situação financeira de familiares e pessoas próximas, o que, segundo eles, reforça a necessidade de uma regulamentação mais rígida para o setor.

INSS começa a pagar segunda parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas

Só nesta parcela serão injetados R$39 bilhões, segundo o instituto.

Começam nesta segunda-feira os pagamentos da segunda parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS).

É possível consultar os valores a partir do site e do aplicativo Meu INSS. O instituto está antecipando, ao todo, o abono referente a cerca de 35,2 milhões de benefícios nos meses de abril e maio.

Os depósitos da primeira parcela, que correspondeu a 50% do valor, foram pagos até o dia 8 de maio. A segunda, referente à diferença, será paga de 25 de maio a 8 de junho. Nos dois casos, o depósito ocorre junto com os benefícios de abril e maio (veja o calendário abaixo).

Segundo o INSS, a antecipação já injetou cerca de R$ 39 bilhões em abril, na primeira parcela, e agora outros R$ 39 bilhões serão injetados na segunda parcela, em maio, totalizando R$78,2 bilhões.

Terão direito à antecipação do 13º os beneficiários que receberam, em 2026,auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Não têm direito ao 13º salário os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, além dos que recebem a Renda Mensal Vitalícia.

Veja o calendário de pagamentos

A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador (após o traço). Confira:

Para quem recebe até 1 salário mínimo:

Final do NIS: 1 - pagamentos em 24/4 e 25/5

Final do NIS: 2 - pagamentos em 27/4 e 26/5

Final do NIS: 3 - pagamentos em 28/4 e 27/5

Final do NIS: 4 - pagamentos em 29/4 e 28/5

Final do NIS: 5 - pagamentos em 30/4 e 29/5

Final do NIS: 6 - pagamentos em 4/5 e 1/6

Final do NIS: 7 - pagamentos em 5/5 e 2/6

Final do NIS: 8 - pagamentos em 6/5 e 3/6

Final do NIS: 9 - pagamentos em 7/5 e 5/6

Final do NIS: 0 - pagamentos em 8/5 e 8/6

Para quem recebe mais do que 1 salário mínimo:

Final do NIS: 1 e 6 - pagamentos em 4/5 e 1/6

Final do NIS: 2 e 7 - pagamentos em 5/5 e 2/6

Final do NIS: 3 e 8 - pagamentos em 6/5 e 3/6

Final do NIS: 4 e 9 - pagamentos em 7/5 e 5/6

Final do NIS: 5 e 0 - pagamentos em 8/5 e 8/6

Como consultar o valor

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS

Clique em "Entrar com gov.br" e faça login

No menu, selecione "Extrato de Pagamento"

Clique em "Baixar PDF" para obter o documento do INSS

Quem não possui acesso à internet pode ligar para a central telefônica 135. Ao ligar, basta informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é realizado de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Joel da Harpa realiza ato político com Eduardo da Fonte em apoio Senado

Em clima de união e reconhecimento ao trabalho realizado em Pernambuco, o deputado estadual Joel da Harpa reafirmou o apoio à pré-candidatura do deputado federal Eduardo da Fonte ao Senado Federal durante reunião com lideranças no Recife.

O encontro reuniu representantes de diversas regiões do estado e reforçou a articulação política em torno do projeto liderado por Eduardo da Fonte para 2026.

“Eduardo é uma pessoa pra cima, que fortalece todo o time em prol da saúde e do desenvolvimento de Pernambuco. Meu senador, sem dúvida, será Eduardo da Fonte, para mim e para todo o meu grupo”, destacou Joel da Harpa.

A reunião teve como objetivo alinhar estratégias e fortalecer o trabalho conjunto com lideranças e apoiadores. A parceria entre os parlamentares amplia a articulação da pré-candidatura de Eduardo da Fonte ao Senado em Pernambuco.

Fotos: Igor Toscano

Governadora nomeia Robertinho Asfora novo secretário de Turismo e Lazer

Foto: Divulgação

A família do prefeito Roberto Asfora, de Brejo da Madre de Deus, conta com dois integrantes ocupando cargos de destaque na gestão da governadora Raquel Lyra, atuando na mesma pasta.

Cláudio Asfora (Executivo): Irmão do atual prefeito e tio de Robertinho , ele ocupa o cargo de secretário-executivo de Gestão e Políticas Públicas dentro da mesma Secretaria de Turismo e Lazer. Cláudio chegou a responder interinamente pelo comando da pasta antes da oficialização do sobrinho. 

Roberto Asfora Filho (Titular): Nomeado como o novo secretário principal da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco. Ele se licenciou do seu quarto mandato de vereador no município do Brejo da Madre de Deus, para assumir a vaga da Secretaria de Turismo e Lazer. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (23).

Tio e sobrinho, ambos os nomes chegaram aos cargos por meio da articulação política e indicação direta do Partido Progressistas (PP) de Pernambuco.

Kaio Maniçoba destaca força política ao lado de Raquel Lyra em maratona de entregas no Sertão do Araripe

O deputado estadual Kaio Maniçoba esteve ao lado da governadora Raquel Lyra, nesta sexta-feira (22), no Sertão do Araripe, para a entrega do novo mamógrafo da Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE) de Ouricuri, fortalecendo a assistência à saúde da mulher. Na ocasião, ainda foi autorizado o início das obras do Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva (Ceame) com investimento de R$ 7,5 milhões. A gestora também cumpriu agenda no município de Trindade, onde entregou um Centro de Referência da Mulher e autorizou a construção de uma nova creche. 

Durante o evento, que atraiu uma multidão, Kaio Maniçoba enfatizou o perfil realizador da atual gestão estadual e o cumprimento dos compromissos firmados com a população do sertão.

"Todas as obras que estão sendo tiradas do papel foram prometidas no passado, mas ninguém teve a coragem e a capacidade de fazer como a governadora Raquel Lyra. Esse é o time que está mudando Ouricuri, o Sertão do Araripe e Pernambuco", afirmou o deputado.

O demógrafo foi estrategicamente instalado para descentralizar o acesso à saúde, evitando longos deslocamentos das mulheres para realizar o procedimento, reduzindo o tempo de espera pelo diagnóstico. O serviço irá beneficiar 11 municípios do Araripe: Ouricuri, Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade. 

“Nós entregamos aqui um mamógrafo totalmente novo para que as mulheres da região possam cuidar da saúde. Ainda autorizamos a construção de um Centro Especializado para neuro divergentes, para que possam ser atendidos e cuidados da forma adequada, e de uma creche. Estamos investindo no Sertão do Araripe como um todo, e o Governo do Estado está suprindo demandas antigas que a população esperou por tanto tempo”, ressaltou Raquel Lyra.

Eduardo da Fonte destaca importância da fé para as famílias pernambucanas em cruzada no Agreste

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) esteve presente, na noite dessa sexta-feira (22), na Cruzada Evangelística da Igreja Assembleia de Deus em Pernambuco na cidade de Toritama, Agreste pernambucano. Durante o evento, o deputado, que é pré-candidato ao Senado, celebrou o momento e destacou o papel da fé na reconstrução das famílias.

“É no amor de Deus que famílias encontram força para recomeçar, restaurar vínculos e reconstruir histórias que pareciam perdidas. Quando o amor se torna a base do lar, a esperança volta a florescer. Esse tem sido o papel das igrejas na vida das famílias pernambucanas”, expressou Eduardo da Fonte.

O deputado esteve ao lado do deputado estadual Adalto Santos (PP/UP), do pré-candidato a deputado federal Edilson Tavares, do prefeito de Toritama, Sérgio Colin, e do pré-candidato a deputado estadual Ronaldo Lopes.

Foto: Igor Toscano

Lula descola de Flávio Bolsonaro e abre 4 pontos em eventual 2º turno, aponta Datafolha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 4 pontos percentuais à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas simulações de segundo turno das eleições presidenciais de 2026, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (22/05).

Lula aparece com 47% das intenções de voto (+2 pontos percentuais desde a última pesquisa, divulgada em 16 de maio)

Flávio Bolsonaro tem 43% (-2 p.p. desde a última pesquisa)

Na última pesquisa, os dois apareciam empatados com 45%.

Apesar da vantagem numérica de Lula, os dois candidatos estão tecnicamente empatados, já que a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa foi a primeira em que o Datafolha entrevistou todos os eleitores após a divulgação dos áudios entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, banqueiro do Master — e segue a tendência de outras sondagens realizadas após o caso, como a pesquisa Atlas Intel.

Clique aqui para ver as estimativas de intenção de voto para presidente no Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil.https://www.bbc.com/portuguese/articles/czd2prld130o

A pesquisa foi realizada com 2.004 eleitores entre 20 e 22 de maio.

Ainda no cenário de segundo turno entre Lula e Flávio, 9% dizem que votarão em branco, nulo ou em nenhum dos dois. Os que estão indecisos representam 2%.

O Datafolha também simulou segundo turno com outros dois pré-candidatos. Lula passou de 46% para 48% nas disputas com os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD), de Goiás, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais. Caiado aparece com 39%, mesmo percentual do último levantamento, enquanto Zema oscilou de 40% para 39%.

O instituto também testou o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Num hipotético segundo turno contra Lula, ela teria 43%, enquanto o presidente marcaria 48%.

Primeiro turno

No cenário de primeiro turno, Lula ampliou de 3 para 9 pontos a vantagem sobre Flávio Bolsonaro.

Lula (PT): 40% (+2)

Flávio Bolsonaro (PL): 31% (-4)

Branco/nulo/nenhum: 9%

Ronaldo Caiado (PSD): 4% (+1)

Romeu Zema (Novo): 3%

Renan Santos (Missão): 3% (+1)

Samara Martins (UP): 3% (+1)

Não sabem: 3%

Augusto Cury (Avante): 2%

O Datafolha também testou uma pesquisa espontânea, quando o entrevistador não apresenta uma lista de candidatos aos participantes. Nela, Lula tem 28% das intenções de voto, e Flávio, 17%.

Rejeição

A pesquisa também mostra que a rejeição permanece alta entre os dois principais candidatos.

Os que não votariam de modo algum em Flávio Bolsonaro são 46% (eram 43% no último levantamento).

Os que não votam em Lula são 45% (eram 47%). Michelle tem 31% de rejeição.

O senador agora é numericamente o pré-candidato com o maior nível de rejeição.