Eduardo da Fonte e Lula da Fonte propõem contribuição previdenciária zero para pessoas com câncer, diabetes, deficiência e autismo

O presidente estadual da Federação União Progressista, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), em conjunto com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), protocolou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 5.106/2026, que cria alíquota zero de contribuição previdenciária para pessoas com câncer, diabetes tipo 1, deficiência ou TEA, além de pais, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. A medida alcança segurados do Regime Geral, servidores públicos e militares estaduais e distritais e foi construída com o Conselho de Saúde da Federação, coordenado pelo médico oncologista Tarcísio Reis. 

Pelo texto, a alíquota zero não prejudica o cômputo do período para fins de carência e tempo de contribuição, nem o cálculo, a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários. No caso do câncer, a proposta também dispensa a comprovação periódica da doença e não condiciona o direito à existência de sintomas, recidiva ou tratamento médico. Para garantir responsabilidade fiscal, o projeto prevê mecanismos de compensação com aumento da contribuição adicional de instituições financeiras de 2,5% para 3,5% e majoração de tributos incidentes sobre empresas de apostas de quota fixa, sem aumento de carga para trabalhadores e consumidores.

“Estamos propondo uma medida de proteção social para famílias que enfrentam despesas extras com saúde e cuidados. A alíquota zero permitirá mais renda disponível para medicamentos, tratamentos, terapias e equipamentos. Ao mesmo tempo, o projeto prevê a compensação da renúncia com maior contribuição de setores com elevada capacidade econômica, preservando a responsabilidade fiscal”, afirmou o deputado federal Eduardo da Fonte.

FNE contrata R$ 26,5 bilhões no primeiro semestre de 2026

Volume representa 50,4% dos recursos programados para o ano; comércio e serviços, pecuária, agricultura e infraestrutura concentram as maiores contratações

Entre janeiro e junho, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) contratou R$ 26,5 bilhões. O volume representa crescimento de 3,8% em relação ao mesmo período do ano passado e corresponde a 50,4% dos R$ 52,6 bilhões programados para todo o exercício. Administrado pela Sudene e operado pelo Banco do Nordeste (BNB), o fundo regional recebeu as maiores demandas de crédito pelos setores de comércio e serviços, pecuária, agricultura e infraestrutura.

O maior volume de contratações no primeiro semestre foi registrado em comércio e serviços, com R$ 7,46 bilhões, equivalente a 28,2% do total. Na sequência, aparecem a pecuária, com R$ 6,04 bilhões; a agricultura, com R$ 5,06 bilhões; e a infraestrutura, com R$ 4,13 bilhões. Juntos, os quatro setores concentram cerca de 86% das contratações realizadas no período.

A indústria respondeu por R$ 2,06 bilhões em financiamentos no primeiro semestre. Também foram contratados R$ 1,07 bilhão para o setor de turismo, R$ 613,5 milhões para a agroindústria e R$ 60,8 milhões em operações destinadas a pessoas físicas por meio dos programas FNE Sol e P-Fies.

O resultado setorial mostra uma distribuição dos recursos entre atividades urbanas e rurais. O comércio e os serviços, por exemplo, ultrapassaram o volume contratado pela agricultura e pela pecuária somadas individualmente, enquanto infraestrutura respondeu por mais de R$ 4 bilhões no semestre.

Na distribuição por estado, a Bahia registrou o maior volume de contratações no primeiro semestre, com R$ 5,68 bilhões, seguida por Ceará, com R$ 3,68 bilhões; Maranhão, com R$ 3,02 bilhões; Pernambuco, com R$ 2,59 bilhões; e Paraíba, com R$ 2,58 bilhões. Depois, aparecem Sergipe, com R$ 2,23 bilhões; Piauí, com R$ 2,21 bilhões; Minas Gerais, com R$ 1,78 bilhão; Alagoas, com R$ 1,07 bilhão; Rio Grande do Norte, com R$ 1,04 bilhão; e Espírito Santo, com R$ 593,9 milhões.

A Bahia responde por aproximadamente 21,4% do total contratado pelo FNE entre janeiro e junho. Ceará, Maranhão, Pernambuco e Paraíba, juntos, representam outros 52% aproximadamente, considerando os valores registrados no período.

Pelas diretrizes do FNE, 62% dos recursos contratados no ano, ou R$ 32,6 bilhões, devem ser destinados a empreendimentos micro, mini e pequeno portes. Os dados do primeiro semestre mostram, entre as categorias de porte disponíveis no levantamento, R$ 6,69 bilhões contratados para empreendimentos classificados como mini, R$ 3,53 bilhões para micro e R$ 3,77 bilhões para pequenos. 

Ainda em relação aos portes, foram contratados R$ 2,41 bilhões do FNE por pequenos-médios empreendedores; R$ 3,81 bilhões por médios e R$ 6,27 bilhões para projetos classificados apresentados por empresas classificadas como grandes.

Adesivo eleitoral no carro pode fazer perder o seguro negando indenização

Uso do veículo em atividades de campanha pode mudar as condições da apólice e afetar o pagamento do seguro

Com a aproximação das eleições, surgiu uma dúvida entre proprietários de veículos segurados: colocar um adesivo de apoio a candidato pode fazer o motorista perder a cobertura do seguro?

A resposta é não, pelo simples fato de o veículo estar adesivado.

A legislação eleitoral permite a utilização de adesivos em veículos particulares, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para as Eleições de 2026, são permitidos adesivos nas condições previstas na regulamentação eleitoral, inclusive com limite de 0,5 m² nas posições ordinárias e possibilidade de adesivo microperfurado em toda a extensão do para-brisa traseiro.

Mas a questão eleitoral é diferente da questão securitária. Uma coisa é saber se a propaganda é legal; outra é saber se houve alteração do risco contratado no seguro.

A Lei nº 15.040/2024, que instituiu o novo marco legal dos seguros, estabelece, em seu art. 13, que o segurado não pode agravar intencionalmente e de forma relevante o risco objeto do contrato. A própria lei considera relevante o agravamento que provoque aumento significativo e continuado da probabilidade de ocorrência do sinistro ou da gravidade de seus efeitos.

Por isso, é preciso distinguir duas situações.

Se o proprietário apenas coloca um adesivo eleitoral permitido e continua utilizando o veículo normalmente — para trabalhar, estudar, fazer compras e realizar seus deslocamentos habituais —, a simples propaganda não significa, por si só, agravamento relevante do risco.

Outra situação é aquela em que o automóvel passa a ser efetivamente utilizado em atividades de campanha, como transporte frequente de equipes ou materiais, participação em carreatas, deslocamentos extraordinários ou outras atividades que alterem significativamente sua utilização e exposição.

Nesse caso, pode haver discussão sobre agravamento do risco e eventual necessidade de comunicação à seguradora.

Há, ainda, uma proteção importante ao segurado. O art. 16 da Lei nº 15.040/2024 estabelece que, ocorrido o sinistro, a seguradora somente poderá recusar a indenização se provar o nexo causal entre o relevante agravamento do risco e o sinistro.

Assim, se um carro adesivado sofre um furto enquanto estava estacionado na garagem ou uma colisão provocada por terceiro, não basta apontar a existência do adesivo para justificar a negativa da cobertura. É necessário demonstrar o agravamento relevante e sua relação causal com o sinistro.

Essa interpretação também encontra respaldo na nota de esclarecimento divulgada em 11 de agosto pela CNseg e pela FenSeg. As entidades afirmaram que a simples adesivação de veículos de passeio, sem alteração de sua utilização, não compromete a cobertura do seguro. Ressalvaram, contudo, que o uso efetivo do veículo em atividades de campanha pode representar alteração de sua utilização e deve ser avaliado junto ao corretor e à seguradora.

Portanto, a questão pode ser resumida de forma bastante objetiva: adesivo eleitoral não é sinônimo de agravamento do risco e não cancela automaticamente o seguro. O que importa é saber se o veículo passou a ser utilizado de maneira significativamente diferente daquela considerada na contratação e, em caso de sinistro, se essa alteração teve relação causal com o evento.

Em outras palavras, manifestar sua preferência política no próprio carro não transforma automaticamente o veículo em carro de campanha nem autoriza, por si só, a seguradora a negar a cobertura.

Por Brenno Ribas

Vereadores de São Bento do Una declaram apoio a Eduardo da Fonte para o Senado Federal

Os vereadores de São Bento do Una Professor Diogo, Padre Fera, Neide do Hospital, Andreia de Rinaldo e Pezinho declararam, nesta segunda-feira (17), apoio à candidatura do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) ao Senado Federal. A adesão reforça o grupo de lideranças do município que caminham com Eduardo rumo ao Senado.

Com atuação marcada pela defesa da saúde pública, Eduardo da Fonte é o parlamentar que mais destinou recursos para a saúde na história de Pernambuco. Ao longo de seus mandatos, tem contribuído para ampliar e fortalecer o atendimento do SUS em diversas regiões do estado.

“Eduardo da Fonte tem trabalho, compromisso e resultados na saúde. Vamos trabalhar para elegê-lo o próximo senador de Pernambuco, para fazer ainda mais pelo nosso povo. É São Bento do Una junto com Eduardo por um Pernambuco mais forte”, afirmou o vereador Professor Diogo.

Foto: Efraim Cruz

Abertas as inscrições para o Festival Moda Center

As inscrições para o público acompanhar de perto a programação do Festival Moda Center já estão abertas. O evento acontece nos dias 22 e 23 de setembro, no Centro de Eventos do Moda Center, em Santa Cruz do Capibaribe (PE).

Com entrada gratuita, os ingressos estão sendo disponibilizados por meio de inscrição antecipada na plataforma Sympla. A expectativa da organização é receber até 2 mil pessoas por dia durante o evento.

https://www.sympla.com.br/evento/festival-moda-center-2026/3539626

Durante os dois dias de programação, o público poderá acompanhar desfiles de marcas, espaços de exposição, experiências e ações de relacionamento comercial, com foco na geração de conexões e novas oportunidades de negócios.

Diversas empresas já confirmaram participação no festival, enquanto novas marcas e parceiros continuam sendo anunciados à medida que o evento se aproxima.

De acordo com o síndico do Moda Center, Tales Nery, o Festival Moda Center é uma oportunidade de ampliar a visibilidade das empresas participantes, fortalecer conexões comerciais e estimular novos negócios a partir do maior centro atacadista de confecções do Brasil.

“O Festival Moda Center foi pensado para valorizar toda a cadeia têxtil e de confecções e, principalmente, evidenciar a força e a qualidade da moda produzida no Polo de Confecções de Pernambuco e comercializada no Moda Center. Além das conexões e oportunidades de negócios, nossos empreendedores também ganham com a visibilidade e a repercussão que o evento vai gerar na mídia, levando essa produção para um público ainda maior. Estamos preparando uma programação que mostre a dimensão e o potencial do nosso setor”, destaca Tales Nery, síndico do Moda Center.

Além de proporcionar uma experiência voltada ao universo da moda, o Festival Moda Center pretende funcionar como uma grande vitrine para marcas e produtos, estimulando novos relacionamentos comerciais e ampliando a projeção da produção confeccionista para diferentes mercados.

                     Serviço

Festival Moda Center

📅 22 e 23 de setembro

📍 Centro de Eventos do Moda Center – Santa Cruz do Capibaribe - PE

🎟️ Entrada gratuita - inscrições no Sympla.

Siga o perfil oficial do evento no Instagram @festivalmodacenter

Raquel Lyra e Eduardo da Fonte dão largada nas caminhadas pelo Recife

O candidato ao Senado e deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) participou, nesta segunda-feira (17), de um panfletaço no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife, ao lado da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), da vice-governadora e candidata à reeleição Priscila Krause (PSD) e do também candidato ao Senado Túlio Gadelha (PSD). A mobilização ocorreu na Rua Maranguape, em frente à Quadra dos Bancários, e marcou o início das caminhadas de Eduardo pelas ruas do Recife, em mais uma agenda da coligação Pernambuco de Coração. Também participaram do ato o candidato a deputado federal Daniel Coelho, o candidato a deputado estadual João de Nadegi e Flávia de Nadegi.

Durante a atividade, Eduardo destacou a força da união com Raquel Lyra e a importância de ampliar o trabalho conjunto para continuar levando recursos e ações ao Recife e à Região Metropolitana. O candidato ao Senado reforçou que, ao lado da governadora, pretende ampliar a articulação em Brasília para viabilizar investimentos e projetos que contribuam para o desenvolvimento da capital e de todo o Grande Recife.

“É muito bom estar nas ruas, ao lado de Raquel, Priscila e Túlio, conversando com as pessoas e mostrando a força do nosso projeto para Pernambuco. Nossa caminhada fica ainda mais forte quando estamos juntos, ouvindo a população e levando nossa mensagem de trabalho, compromisso e transformação para todos os pernambucanos”, afirmou Eduardo da Fonte.

Foto: Igor Toscano.

Raquel vistoria transformação histórica no Hospital da Restauração, que recebe mais de R$ 180 milhões em investimentos

“A gente está escrevendo a história da saúde pública de Pernambuco. Aqui não é obra só de fachada. Vai muito além da estética: trata-se de uma obra estruturante para recuperar áreas deterioradas, melhorar os atendimentos e as condições de trabalho”, destacou a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra, durante vistoria, nesta segunda-feira (17), às intervenções que estão sendo realizadas no Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra (HR), no Recife. O investimento é superior a R$ 180 milhões.

Maior unidade da rede estadual de saúde de Pernambuco, o Hospital da Restauração passa, após 56 anos de funcionamento, pela maior transformação estrutural de sua história. As intervenções incluem a recuperação de áreas físicas, modernização dos espaços e aquisição e substituição de equipamentos médico-hospitalares.

Durante a vistoria, Raquel acompanhou os serviços realizados no estacionamento da unidade, que receberá uma nova recepção social e uma torre de elevadores. A governadora também verificou de perto as intervenções na cozinha, no refeitório e na UTI Geral.

As obras na cozinha e no refeitório, iniciadas no começo de julho, revelaram problemas estruturais que se acumularam ao longo de décadas. Durante a execução dos serviços, as equipes identificaram antigas valas e caixas de esgoto danificadas e sem estanqueidade sob os setores, além de bolsões de vazios em diferentes profundidades, associados ao mau cheiro percebido há anos no local.

“A reforma vem revelando problemas estruturais sérios acumulados ao longo de décadas. Ratos e baratas, por exemplo, eram vistos constantemente e ninguém sabia de onde vinham”, afirmou Raquel.

Diante das descobertas, as equipes aprofundaram as investigações e adotaram as medidas necessárias para solucionar os problemas e garantir a segurança e a adequada estrutura dos ambientes. Mesmo com os desafios encontrados durante a execução dos serviços, a governadora assegurou as condições necessárias para que as intervenções avancem sem comprometer o cronograma.

Fotos: Janaína Pepeu