Presidente destaca ações nas áreas de trabalho, renda, educação e saúde; lista reúne conquistas já implementadas e propostas que ainda dependem de aprovação.
A dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, Lula (PT) publicou nesta quinta-feira (15) uma lista com dez medidas e resultados de seu governo que tiveram impacto na vida dos brasileiros.
Entre os pontos destacados estão iniciativas relacionadas ao emprego, à renda, à educação, à saúde e ao combate à fome.
A lista, entretanto, reúne situações diferentes: há políticas que já estão em vigor, medidas em fase de implementação e propostas que ainda dependem de aprovação ou regulamentação.
As 10 medidas destacadas por Lula
1. Fim da escala 6×1
Uma das principais bandeiras do governo, o fim da escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (14). A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas por semana e sem redução salarial.
Como o texto já havia passado pela Câmara, a proposta segue para promulgação. A implementação será gradual, com redução inicial para 42 horas semanais e posterior adoção do limite de 40 horas
2. Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
Desde janeiro de 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais estão isentos do Imposto de Renda. A mudança também prevê descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Segundo os números apresentados por Lula, cerca de 15 milhões de brasileiros são diretamente beneficiados. Na prática, a medida reduz o desconto sobre os rendimentos e aumenta a parcela do salário disponível para as despesas das famílias.
3. Pé-de-Meia
O presidente também destacou o Pé-de-Meia, programa que oferece incentivos financeiros para estimular estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio e concluírem os estudos.
De acordo com a publicação de Lula, a iniciativa alcança 7,2 milhões de alunos. O presidente também apresentou como compromisso a ampliação do programa, com a perspectiva de universalização no ensino médio e extensão ao ensino superior.
4. CNH do Brasil
A redução do custo para obter a Carteira Nacional de Habilitação também entrou na lista. O programa CNH do Brasil simplificou etapas do processo, passou a oferecer gratuitamente o curso teórico digital e ampliou as possibilidades de contratação de instrutores autorizados.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação nas categorias A e B. O percentual representa uma economia potencial, que pode variar conforme o estado e os serviços contratados.
5. Mudanças para os MEIs
Os microempreendedores individuais também aparecem entre as prioridades destacadas pelo presidente. Nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um pacote que prevê o aumento gradual do limite anual de faturamento da categoria.
Pela proposta, o teto, atualmente de R$ 81 mil, passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê medidas de renegociação e perdão de dívidas, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários.
As mudanças ainda não estão em vigor, pois dependem da conclusão da tramitação legislativa.
6. Farmácia Popular
Na área da saúde, Lula destacou a ampliação do Farmácia Popular, que passou a oferecer gratuitamente todos os 41 itens disponibilizados pelo programa, entre medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
A iniciativa atende pessoas que precisam de tratamentos contínuos, incluindo pacientes com hipertensão, diabetes e asma. O Ministério da Saúde também estuda ampliar os serviços, com a possível inclusão de exames e teleconsultas, mas essas novidades ainda dependem de avaliações técnicas.
7. Imposto zero na cesta básica
A reforma tributária também foi lembrada pelo presidente. A legislação prevê alíquota zero dos novos tributos sobre o consumo para os alimentos que integram a Cesta Básica Nacional.
A medida busca reduzir a tributação sobre produtos essenciais à alimentação, mas seus efeitos ocorrerão conforme o calendário de implementação da reforma, iniciado em 2026 e previsto para ser concluído em 2033.
8. Fim das bets
Lula também destacou a medida provisória assinada em setembro para proibir as plataformas de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino on-line.
A iniciativa foi apresentada pelo governo como uma resposta aos impactos do setor sobre o endividamento das famílias e à preocupação com a dependência em jogos.
A medida provisória já produz efeitos, mas sua continuidade depende de aprovação pelo Congresso Nacional. O texto também enfrenta questionamentos judiciais e propostas de alteração apresentadas por parlamentares.
9. Brasil fora do Mapa da Fome
Outro resultado citado por Lula foi a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), indicador utilizado para acompanhar a proporção de pessoas que enfrentam subalimentação no país.
O presidente também destacou a redução da insegurança alimentar grave. Apesar dos avanços registrados, o combate à fome permanece como um desafio, especialmente para famílias em situação de maior vulnerabilidade.
10. Salário mínimo, emprego e inflação
Para encerrar a lista, Lula reuniu indicadores econômicos e destacou a retomada da política de valorização do salário mínimo acima da inflação.
A regra considera a inflação e o crescimento da economia, respeitado o limite de 2,5% de ganho real. Como aposentadorias e benefícios assistenciais estão vinculados ao piso nacional, os reajustes também têm efeitos sobre a renda de milhões de brasileiros.
O presidente ainda citou os resultados do mercado de trabalho e da inflação durante seu mandato como parte do balanço econômico apresentado aos eleitores.
Lula contrapõe projetos na reta final
Lula também comparou sua proposta de governo à candidatura adversária. “Nosso projeto é continuar avançando. O deles, desmontar. Fazer tudo ao contrário”, escreveu.
O balanço foi divulgado quando faltam dez dias para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
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