Lula sanciona fim da ‘taxa das blusinhas’

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 10, a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A medida zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Com o fim da cobrança federal, as encomendas continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual cuja isenção depende da decisão de cada governador. 

O texto aprovado pelo Congresso também criou um mecanismo para avaliar os efeitos da isenção sobre a economia brasileira. O Ministério da Fazenda fará a primeira análise depois de três meses e, posteriormente, a cada seis meses. O governo deverá observar os impactos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.

Se o monitoramento apontar prejuízos ao setor produtivo, a Fazenda deverá encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto com medidas de mitigação. Uma das possibilidades estudadas é desonerar compras nacionais de até R$ 250. A avaliação terá atenção especial aos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

Essa foi uma das vitórias importantes do governo no Legislativo. Para o presidente Lula, foi um “compromisso assumido e cumprido” por sua gestão. Das cinco propostas prioritárias defendidas pelo governo, para que fossem votadas durante a semana de esforço concentrado, três foram aprovadas em definitivo pelo Congresso: o fim da taxa das blusinhas; a Política de Minerais Críticos; e o Redata.

Em grande carreata em Afogados da Ingazeira e caminhada em Tabira, Raquel destaca que “a filha do interior trouxe o governo para o Sertão”

No Sertão do Pajeú, na noite desta quarta-feira (9), a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), foi recebida por grande carreata pelas ruas de Afogados da Ingazeira e uma caminhada que reuniu uma multidão em Tabira. Em discurso para a população, Raquel destacou entregas para a região, como estradas, cozinhas comunitárias e mutirão de saúde, e disse que o trabalho não vai parar. Acompanhada dos deputados federais e seus candidatos ao Senado, Túlio Gadêlha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP), Raquel agradeceu pelo carinho que recebeu das pessoas, que a abraçaram e celebraram muito sua presença nas cidades.

“Precisou de uma mulher do interior para poder trazer entregas para o Sertão. Colocamos asfalto, pavimentação, creche, Cozinhas Comunitárias e muitas outras ações. Nosso Sertão e nosso interior como um todo foram esquecidos por muito tempo e viemos cheios de trabalho. Peço a oportunidade de governar Pernambuco novamente porque serão os melhores quatro anos do Estado”, disse Raquel.

Em Tabira, a candidata da Coligação Pernambuco de Coração foi recebida pelo prefeito do município, Flávio Marques (PT), e por milhares de pessoas que seguiram a caminhada pelas ruas da cidade. Em discurso, o gestor falou da gratidão demonstrada pela população da cidade à governadora e pediu o engajamento na reeleição de Raquel.

"Hoje, Tabira faz essa demonstração de carinho, reconhecendo a maior governadora, a governadora que recuperou a PE-304. A governadora que tirou o sonho do anel viário de Tabira (do papel). A governadora que está pavimentando mais de 20 ruas na nossa cidade. A governadora que vai acabar com a falta d’água em Tabira, porque a obra da ETA está em andamento. Se Deus quiser, governadora, no dia 4 de outubro, Tabira estará confirmando a sua reeleição e a do presidente Lula", disse o prefeito Flávio Marques.

Acompanharam Raquel os prefeitos Fredson Brito (São José do Egito), Giba (Flores), Gilson Bento (Brejinho), Diógenes Patriota (Tuparetama), Joelson (Calumbi) e Dr. Pedro Alves (Iguaracy); os vice-prefeitos de Tabira, Marcos Crente, e de Iguaracy, Marquinhos Melo; o deputado federal e candidato à reeleição, Fernando Monteiro; o deputado estadual e candidato à reeleição, Romero Sales Filho; o candidato a deputado federal, Danilo Simões; o candidato a deputado estadual, Marconi Santana, e os ex-prefeitos de Tuparetama, Sávio Torres, e de Iguaracy, Zeinha Torres.

Fotos:
Yacy Ribeiro (Afogados da Ingazeira)
Janaína Pepeu (Tabira)

Fachin suspende liminares e afastamento de Andrei vai a Plenário

Decisões de André Mendonça e Flávio Dino perdem efeito; presidente do STF afirma existir um quadro de "conflitos e sobreposições processuais".

Fachin suspende liminares e afastamento de Andrei vai a Plenário

Decisões de André Mendonça e Flávio Dino perdem efeito; presidente do STF afirma existir um quadro de "conflitos e sobreposições processuais".

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) suspender tanto a decisão de André Mendonça que afastou a cúpula da Polícia Federal quanto a ordem posterior de Flávio Dino que determinou a reintegração dos delegados.

Fachin também paralisou procedimentos relacionados a possíveis investigações contra integrantes do Supremo e convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h, em uma tentativa de interromper a sucessão de decisões conflitantes provocada pelos desdobramentos do caso Banco Master.

As duas decisões assinadas por Fachin mostram que a intervenção é mais ampla do que a situação funcional do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

O presidente do STF afirma existir um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de provocar lesão à ordem pública e à própria integridade do tribunal. Fachin classificou como "grave" a situação criada pela sequência de determinações de ministros da Corte sobre os mesmos fatos.

"É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência."

O presidente do Supremo ainda determinou que qualquer procedimento envolvendo potencial investigação contra ministros do STF seja previamente encaminhado à Presidência da Corte. Também suspendeu um procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Processos: PET 16.704 e SL 1.946

Leia a íntegra da suspensão e da revogação.

A Comissão Eleitoral do Condomínio Moda Center publicou, nesta quarta-feira (9), as decisões sobre os pedidos de registro das chapas que disputam a eleição para o Corpo Administrativo do biênio 2026/2028. O julgamento trouxe resultados distintos para os dois grupos: enquanto a Chapa 01 – União dos Confeccionistas teve seu registro integralmente deferido, a Chapa 02 – A Voz dos Condôminos não conseguiu aprovação de todos os nomes apresentados e teve quatro inscrições indeferidas.

Após analisar documentação, condições de elegibilidade, certidões e os demais requisitos previstos no edital, a Comissão Eleitoral não identificou irregularidades que impedissem o registro da Chapa 01 ou de qualquer um de seus 25 integrantes. Com todos os nomes aprovados, o grupo avançou sem pendências nesta etapa do processo eleitoral.

 

A situação foi diferente para a Chapa 02. Dos 25 nomes apresentados pelo grupo, apenas 21 tiveram suas inscrições deferidas. Quatro candidatos foram barrados pela Comissão Eleitoral por não atenderem ao requisito de adimplência integral estabelecido no item 2, alínea “a”, do edital.

 

Tiveram suas inscrições indeferidas Annaline Cristina Barbosa do Nascimento, José Ivanildo Bezerra, Maria Arila Neves do Bonfim Araujo e Maria Eliane da Silva. Segundo as decisões da Comissão, os quatro casos estão relacionados à existência de obrigações condominiais pendentes no marco temporal considerado para a inscrição da chapa.

 

Com isso, diferentemente da Chapa 01, que passou integralmente pela análise, a Chapa 02 chega ao fim desta etapa com quatro integrantes indeferidos e dependerá agora da fase de recursos para tentar reverter as decisões.

 

A Chapa 02 e os candidatos atingidos pelos indeferimentos poderão recorrer até as 17h do dia 11 de setembro. Somente depois da análise desses recursos a Comissão Eleitoral definirá os efeitos dos indeferimentos sobre a composição da chapa.

 

As decisões divulgadas nesta quarta-feira dizem respeito ao julgamento dos pedidos de registro. A homologação preliminar das chapas está prevista para 13 de setembro, após o encerramento e análise da fase recursal.

 

A eleição para o Corpo Administrativo do Condomínio Moda Center, referente ao biênio 2026-2028, acontece no dia 28 de setembro, no Centro de Eventos do Moda Center.

Eduardo da Fonte propõe idade mínima de 14 anos para contas em redes sociais

Projeto altera o ECA Digital e estabelece novas regras para proteção de crianças no ambiente virtual, com responsabilidade atribuída às plataformas

O presidente estadual da Federação União Progressista e deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), em conjunto com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), apresentou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 5.316/2026, que altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para estabelecer 14 anos como idade mínima para a criação e manutenção de contas em redes sociais. Atualmente, a Lei nº 15.211/2025 determina que as contas de crianças e adolescentes de até 16 anos sejam vinculadas a um responsável legal, mas não estabelece essa restrição específica.

A proposta determina que as plataformas adotem mecanismos eficazes, seguros e auditáveis para verificar a idade dos usuários e impedir o acesso por meio de contas abaixo do limite estabelecido. A autodeclaração não será suficiente, mas documento oficial ou identidade digital também não poderão ser exigidos como única forma de comprovação. Em caso de indícios de irregularidade, o acesso deverá ser suspenso, com a oferta de procedimento rápido para verificação. O PL 5.316/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados e seguirá para tramitação nas comissões da Casa.

O texto estabelece ainda que os dados coletados exclusivamente para a verificação etária só poderão ser utilizados para essa finalidade e deverão ser eliminados após o procedimento, respeitadas as hipóteses legais de retenção. Serviços inadequados para crianças e adolescentes também deverão adotar medidas de monitoramento e restrição de conteúdos destinados a atrair esse público. A partir dos 14 anos, permanece a exigência de vinculação da conta a um responsável legal.

Na justificativa, os parlamentares progressistas citam casos recentes envolvendo desafios perigosos, grupos virtuais e situações de manipulação e coerção de crianças e adolescentes. A proposta não restringe o acesso à internet para fins educacionais, culturais, científicos ou informativos e segue referências internacionais, como o modelo adotado pela Austrália, atribuindo às plataformas a responsabilidade pela adoção dos mecanismos de proteção.

“Estamos propondo uma proteção maior para as crianças sem impedir que elas tenham acesso à internet para estudar, aprender e consumir conteúdos adequados à sua idade. O que precisamos impedir é que crianças sejam colocadas, sem a maturidade necessária, em ambientes de interação que podem expô-las a riscos graves. Essa responsabilidade precisa ser compartilhada com as plataformas”, afirmou Eduardo da Fonte.

Foto: Igor Toscano.

Prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, declara apoio a Eduardo da Fonte para o Senado

Gestor reforça a construção de uma ampla frente de lideranças municipais em torno da candidatura do deputado federal pernambucano

A candidatura do deputado federal e candidato ao Senado Eduardo da Fonte (PP/UP) ganhou mais um importante apoio no Sertão pernambucano. O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, declarou apoio ao projeto de Eduardo da Fonte para o Senado Federal, fortalecendo a presença da candidatura na região do Pajeú.

A adesão de Luciano Bonfim amplia a rede de lideranças municipais que reconhecem na experiência de Eduardo da Fonte no Congresso Nacional um diferencial para representar Pernambuco no Senado. Com quase duas décadas de atuação em Brasília, Eduardo tem pautado sua trajetória pela defesa dos municípios e pela articulação de investimentos para áreas como saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional.

“Recebo com muita alegria o apoio do prefeito Luciano Bonfim. Triunfo é uma cidade importante para Pernambuco, com uma história e uma força muito próprias. Quero levar para o Senado a experiência que construí na Câmara dos Deputados e continuar trabalhando para que os municípios tenham voz, investimentos e resultados. Esse apoio aumenta ainda mais a nossa responsabilidade de representar Pernambuco com trabalho e compromisso”, afirmou Eduardo da Fonte.

Para Luciano Bonfim, a escolha por Eduardo da Fonte representa a confiança em um parlamentar com experiência e capacidade de articulação para defender os interesses dos municípios pernambucanos em Brasília.

“Eduardo da Fonte tem experiência, conhece Pernambuco e tem demonstrado capacidade de buscar investimentos e defender os municípios. Triunfo reconhece esse trabalho e está junto nesse projeto para o Senado. É uma união que fortalece a nossa região e a nossa luta por mais desenvolvimento”, declarou o prefeito Luciano Bonfim.

Foto: Igor Toscano.

Em grande caminhada em Salgueiro, Raquel destaca a força da transformação da sua gestão e os investimentos no município

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), realizou, na noite desta terça-feira (8), uma grande caminhada em Salgueiro, no Sertão Central, ao lado dos seus candidatos ao Senado, os deputados federais Túlio Gadêlha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP). Recebida por uma multidão de pessoas e pelo prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PSD), Raquel agradeceu aos sertanejos que acreditam na força da transformação do seu governo, que resgatou Pernambuco, e exaltou os investimentos realizados no município, além de citar a retomada da Transnordestina.

"Obrigada a vocês que acreditam na força da mudança e da transformação. Acreditam que uma mulher filha do interior, chegando ao Palácio, trouxe o Palácio do governo para Salgueiro. A gente tem feito isso em cada recantinho de Pernambuco, garantindo o maior investimento que o Governo do Estado já fez nos municípios pernambucanos. Aqui em Salgueiro tem hospital melhor, tem mais água, tem mais estrada, tem casa saindo, tem creche, tem IML saindo do forno, tem Ilumina PE, tem calçamento, tem asfalto. E o que peço a vocês agora é que a gente esteja mobilizado para que todo voto de quem aprova o governo de mainha seja colocado no 55 na urna", discursou a candidata da Coligação Pernambuco de Coração.

Na gestão de Raquel, já foram investidos R$ 161 milhões em Salgueiro em várias ações, como na manutenção preventiva e corretiva do Hospital Regional Inácio de Sá, que recebeu também 20 leitos, a construção do Complexo da Polícia Científica/IML, que está prestes a ser finalizado, a restauração concluída da PE-483, com investimento de R$ 21,88 milhões, além da melhoria da rede de distribuição de água do município, com 60 mil pessoas beneficiadas e implantação de 500 metros de Adutora no Sistema Adutor do Sertão, em Cabrobó (Boqueirão), com 12 mil pessoas beneficiadas em Salgueiro, Cabrobó e Terra Nova.

Acompanharam Raquel os prefeitos de Ouricuri, Victor Coelho; de Trindade, Helbinha Rodrigues; de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte; de Cedro, Riva Bezerra; de Parnamirim, Múcio Angelim; de Verdejante, Xicão Tavares; de Moreilândia, Teto Texeira; de Mirandiba, Evaldo Bezerra; de Terra Nova, Dinha Mororó; o deputado federal e candidato à reeleição, Fernando Filho; os deputados estaduais e candidatos à reeleição, Joãozinho Tenório, Débora Almeida e Roberta Arraes; a deputada estadual Socorro Pimentel, que é candidata a deputada federal, e os candidatos a deputado federal, Odacy Amorim e Antônio Fernando.

SERRA TALHADA - Sendo cumprimentada e abraçada por muitos fiéis, Raquel percorreu ruas de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, na procissão que marcou o encerramento da 236ª Festa de Nossa Senhora da Penha, antes da caminhada em Salgueiro. Ao lado de Túlio Gadêlha e Eduardo da Fonte, Raquel caminhou na procissão e, em seguida, participou da missa de encerramento da festa religiosa.

ARCOVERDE - Antes de cumprir agenda em Serra Talhada e Salgueiro, a governadora e candidata à reeleição foi recebida pelo prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), em sua residência. O encontro reforçou o apoio à continuidade de um governo que tem feito os investimentos chegarem ao município e mudado a realidade da população. São mais de R$ 130 milhões em obras e ações, a exemplo do recapeamento asfáltico, reforma de escolas, Cozinha Comunitária, a construção do Batalhão Integrado Especializado (Biesp) da Polícia Militar e do IML, além de uma nova creche, que será inaugurada em breve, e a histórica duplicação da BR-232.