Governo amplia estoques públicos e permite à Conab pagar até 25% a mais por grãos

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira, 18, a Lei 15.490/2026, que autoriza o governo a comprar produtos agrícolas para formação de estoques públicos por até 25% acima do preço mínimo definido para a safra. A medida amplia a margem de atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e integra a estratégia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para enfrentar os impactos do El Niño sobre a produção rural.

A primeira ação prevista pelo governo é a compra de até 310 mil toneladas de arroz e 180 mil toneladas de milho. Com a nova regra, a Conab poderá pagar acima do preço mínimo para garantir a formação dos estoques e assegurar o abastecimento desses produtos em períodos de maior demanda ou eventual redução da oferta.

Antes da mudança, a legislação permitia a compra para formação de estoques públicos apenas quando os preços dos produtos estavam abaixo do mínimo estabelecido para a safra. A regra tinha como objetivo proteger a renda dos agricultores, mas limitava a atuação da Conab em momentos de necessidade de antecipação das compras para garantir o abastecimento futuro.

- A lei também ampliou os produtos que a Conab poderá adquirir e vender pelo Programa de Venda em Balcão (ProVB), voltado a pequenos criadores de animais. O limite mensal de aquisição permanece em 27 toneladas para pequenos criadores. Para cooperativas e associações, que passam a integrar o programa, o limite será de até 80 toneladas por mês. A mudança amplia o alcance do ProVB e permite que organizações da agricultura familiar também tenham acesso aos produtos comercializados pela Conab.