Eduardo da Fonte e Lula da Fonte propõem contribuição previdenciária zero para pessoas com câncer, diabetes, deficiência e autismo

O presidente estadual da Federação União Progressista, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), em conjunto com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), protocolou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 5.106/2026, que cria alíquota zero de contribuição previdenciária para pessoas com câncer, diabetes tipo 1, deficiência ou TEA, além de pais, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. A medida alcança segurados do Regime Geral, servidores públicos e militares estaduais e distritais e foi construída com o Conselho de Saúde da Federação, coordenado pelo médico oncologista Tarcísio Reis. 

Pelo texto, a alíquota zero não prejudica o cômputo do período para fins de carência e tempo de contribuição, nem o cálculo, a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários. No caso do câncer, a proposta também dispensa a comprovação periódica da doença e não condiciona o direito à existência de sintomas, recidiva ou tratamento médico. Para garantir responsabilidade fiscal, o projeto prevê mecanismos de compensação com aumento da contribuição adicional de instituições financeiras de 2,5% para 3,5% e majoração de tributos incidentes sobre empresas de apostas de quota fixa, sem aumento de carga para trabalhadores e consumidores.

“Estamos propondo uma medida de proteção social para famílias que enfrentam despesas extras com saúde e cuidados. A alíquota zero permitirá mais renda disponível para medicamentos, tratamentos, terapias e equipamentos. Ao mesmo tempo, o projeto prevê a compensação da renúncia com maior contribuição de setores com elevada capacidade econômica, preservando a responsabilidade fiscal”, afirmou o deputado federal Eduardo da Fonte.