Câmara Municipal de Jataúba recebe pela primeira vez o certificado do Selo Ouro em Transparência Pública

A Câmara Municipal de Jataúba recebeu oficialmente, nesta segunda-feira (29), o certificado do Selo Ouro de Transparência Pública 2025, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A certificação, anunciada anteriormente no mês de agosto, confirma que a Casa Inácio Viterbo de Araújo, em sua história pela primeira vez recebeu o SELO OURO, sendo destaque sobre a média de todos os estados da Unidade Federativa que é de 63,8%. A Câmara de Jataúba apresentou um índice ainda maior: 90,35%, no índice geral de transparência.

O resultado atesta que o Legislativo municipal mantém informações claras, detalhadas e atualizadas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), garantindo à população o pleno exercício do controle social e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Por meio do Portal da Transparência, o cidadão tem acesso facilitado a informações como receitas, despesas, contratos, convênios, processos licitatórios e folha de pagamento dos servidores. Além disso, a Câmara Municipal de Jataúba amplia a participação popular ao transmitir sessões plenárias e audiências públicas por meio de seus canais oficiais de comunicação.

A conquista do Selo Ouro representa um marco inédito para o Legislativo Municipal e reforça o compromisso da instituição com a boa gestão, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento da democracia participativa no município.