O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 10, a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A medida zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Com o fim da cobrança federal, as encomendas continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual cuja isenção depende da decisão de cada governador.
O texto aprovado pelo Congresso também criou um mecanismo para avaliar os efeitos da isenção sobre a economia brasileira. O Ministério da Fazenda fará a primeira análise depois de três meses e, posteriormente, a cada seis meses. O governo deverá observar os impactos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.
Se o monitoramento apontar prejuízos ao setor produtivo, a Fazenda deverá encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto com medidas de mitigação. Uma das possibilidades estudadas é desonerar compras nacionais de até R$ 250. A avaliação terá atenção especial aos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Essa foi uma das vitórias importantes do governo no Legislativo. Para o presidente Lula, foi um “compromisso assumido e cumprido” por sua gestão. Das cinco propostas prioritárias defendidas pelo governo, para que fossem votadas durante a semana de esforço concentrado, três foram aprovadas em definitivo pelo Congresso: o fim da taxa das blusinhas; a Política de Minerais Críticos; e o Redata.
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