Ofício enviado a Alexandre de Moraes solicita avaliação clínica para verificar se o ex-presidente tem condições de cumprir eventual pena em presídio de Brasília.
O governo do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica completa. O objetivo é verificar se o ex-chefe do Executivo tem condições clínicas e nutricionais de permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda, caso venha a cumprir pena em regime fechado.
O documento foi assinado pelo secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, e destaca a proximidade do julgamento do recurso no caso da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia. O julgamento está previsto para começar na sexta-feira (7) e deve se estender até o dia 14 de novembro no plenário virtual do STF.
"Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República", diz o texto encaminhado ao Supremo.
Motivo do pedido e histórico de saúde
O ofício da secretaria afirma que a solicitação "revela-se oportuna", uma vez que Bolsonaro já foi submetido a cirurgias abdominais e, em setembro deste ano, precisou de escolta emergencial ao Hospital DF Star, onde permaneceu internado durante uma noite.
"Durante o monitoramento presencial do réu, verificou-se que, em algumas oportunidades, foram realizadas avaliações médicas presenciais no próprio local de monitoramento, evitando-se o deslocamento para escoltas emergenciais", acrescenta o documento.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar preventiva, determinada por Moraes em agosto de 2025, no âmbito de outra investigação que apura a atuação de aliados do ex-presidente em ações contra autoridades brasileiras no exterior. O ex-presidente cumpre a medida em sua casa, no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
A eventual transferência para a Papuda
Caso o STF rejeite o recurso apresentado pela defesa, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena em regime fechado. A Papuda, em Brasília, é o destino mais provável, já que o presídio abriga outros condenados pela tentativa de golpe de 2022.
O Complexo Penitenciário da Papuda tem cinco unidades prisionais, incluindo o Centro de Detenção Provisória (CDP), com capacidade para 1,6 mil detentos. O CDP possui uma ala especial destinada a presos considerados vulneráveis, como políticos, policiais e idosos, que correm maior risco de ameaças e represálias.
As celas dessa ala têm cerca de 30 metros quadrados, com beliches, chuveiro e vaso sanitário. Os internos recebem quatro refeições diárias e têm direito a duas horas de banho de sol.
Nas mãos de Moraes
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o exame médico será autorizado e se o resultado do laudo poderá influenciar uma eventual transferência de Bolsonaro para o sistema prisional.
Se o relatório indicar que o ex-presidente não tem condições clínicas adequadas, o Supremo poderá determinar que ele permaneça em prisão domiciliar ou seja internado sob custódia em unidade hospitalar.
A secretaria informou no ofício que permanece à disposição do STF para eventuais esclarecimentos, reforçando que a solicitação visa "garantir segurança e assistência adequadas aos custodiados do Distrito Federal".
Veja a íntegra do ofício:
"Ofício Nº 3506/2025 - SEAPE/GAB Brasília-DF, 03 de novembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
ALEXANDRE DE MORAES
Ministro
Supremo Tribunal Federal
Assunto: Emissão de laudo médico.
Senhor Ministro,
1. Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do
Distrito Federal vem, respeitosamente, apresentar o questionamento abaixo aduzido.
2. Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a
possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicitase que o apenado JAIR MESSIAS BOLSONARO seja submetido à avaliação médica por equipe
especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a
assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da
República.
3. Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme
amplamente noticiado em fontes abertas.
4. A solicitação revela-se oportuna, uma vez que, durante o monitoramento presencial do réu,
verificou-se que, em algumas oportunidades, foram realizadas avaliações médicas presenciais no próprio
local de monitoramento, evitando-se o deslocamento para escoltas emergenciais. Registra-se, ainda, que,
em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital
DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite.
5. Outrossim, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por WENDERSON SOUZA E TELES -
Matr.17065283, Secretário(a) de Estado de Administração Penitenciária, em 03/11/2025"
%2008.38.08_c5a3b8fd.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário