Durante o encontro, os policiais apresentaram suas demandas e destacaram a importância de Pernambuco regulamentar a Lei Orgânica, já prevista pela Lei Federal nº 14.735/2023, que estabeleceu o marco nacional das Polícias Civis. “A categoria construiu uma proposta sólida e amplamente debatida. Agora é fundamental que o Governo encaminhe o texto à ALEPE”, afirmou Eduardo da Fonte.
O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado à governadora, no qual os deputados ressaltam que o atual arcabouço jurídico que rege a Polícia Civil de Pernambuco, formado por normas antigas e fragmentadas, não acompanha as demandas modernas da investigação criminal, das políticas de segurança pública e da proteção dos direitos fundamentais.
Eles também destacam que os próprios policiais civis elaboraram uma minuta de Lei Orgânica após um processo participativo, que incluiu visitas a delegacias, canais digitais, debates com entidades representativas e diálogo com sindicatos de outros estados do Nordeste. A proposta já foi apresentada oficialmente durante Audiência Pública na ALEPE em 12 de setembro, demonstrando maturidade técnica e apoio institucional.
“A Polícia Civil de Pernambuco precisa de uma legislação moderna que valorize seus profissionais, garanta melhores condições de trabalho e fortaleça o combate ao crime organizado”, afirmou Lula da Fonte.
O Partido Progressistas teve papel decisivo na aprovação por unanimidade da Lei Orgânica Nacional, destravando um debate que tramitou por mais de 20 anos no Congresso.
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