Moraes diz que Bolsonaro liderou organização criminosa para dar golpe de Estado e se manter no poder

Relator do caso votou para condenar ex-presidente e aliados. Na sequência do julgamento, outros quatro ministros do STF irão se manifestar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado e implementar um projeto autoritário de poder após a eleição de 2022.

Relator do caso, Moraes votou para condenar Bolsonaro pelos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR):

                       Golpe de Estado;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Organização criminosa armada;

Dano qualificado contra o patrimônio da União;

Deterioração de patrimônio tombado.

A leitura de seu voto durou mais de cinco horas, e em vários momentos ele citou provas e descreveu situações que colocam Bolsonaro no centro da trama golpista, exercendo papel de líder.

"Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos", disse Moraes.

O julgamento continuará com os votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

O ministro afirmou que a estratégia não se restringiu ao período eleitoral de 2022, mas vinha sendo construída ao longo do mandato. O objetivo, segundo ele, era criar um ambiente de instabilidade institucional que justificasse medidas de exceção, como a decretação de estado de sítio e a prisão de ministros do Supremo.

"A organização criminosa narrada na denúncia pela PGR realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos e narrados, em meados de 2021, e permaneceu atuante até janeiro de 2023, tendo sido composta por integrantes do governo federal à época e por militares das Forças Armadas. Teve o claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário, bem como tentar impedir a posse do governo democraticamente eleito", afirmou o relator.

Moraes também destacou o papel de militares nas articulações:

“No Brasil, todas as vezes que as Forças Armadas atenderam o chamamento de um grupo político que se diz representante do povo, nós tivemos um golpe, um estado de exceção, uma ditadura. Aqui já se mostrava claramente o andamento dos atos executórios do golpe de Estado, em unidade de desígnios com Augusto Heleno, eu repito, cuja figura naquela live serve exatamente para dar credibilidade, seja às Forças Armadas, seja ao discurso de que as Forças Armadas iriam acolher o chamamento do povo. O mesmo discurso, e aqui na linha temporal tudo se junta”, afirmou.

Moraes votou também para condenar, pelos cinco crimes, os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro Anderson Torres.

Em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o relator propôs a condenação por três dos cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.