A ação foi movida pelo também candidato Marcello de Dondon, que o acusava de captação ilícita de sufrágio, com base em duas alegações: a promessa de entrega de uma porta a um eleitor e a suposta oferta de R$ 150,00 a dois eleitores no dia do pleito. As acusações, contudo, foram consideradas frágeis pelo Tribunal, que entendeu não haver provas robustas para justificar uma medida tão drástica como a cassação do mandato.
Durante o julgamento, prevaleceu o entendimento de que não houve comprovação do especial fim de agir, ou seja, a intenção inequívoca de obter votos em troca de vantagens indevidas. A defesa técnica do vereador destacou a inconsistência dos relatos testemunhais, a ausência de provas materiais e a suspeita de combinação nos depoimentos. Um dos pontos de maior repercussão foi o vídeo juntado aos autos, que mostra todas as testemunhas sendo transportadas para o Fórum em uma van fretada pelo autor da ação, o que lançou dúvidas sobre a espontaneidade de suas declarações.
O relator, desembargador André Caúla, frisou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral exige prova “cabal, robusta e inconteste” para que se aplique a penalidade prevista no art. 41-A da Lei das Eleições, o que, segundo ele, não se verificou nos autos. Em resumo, afirmou em seu voto que não se pode retirar de um representante eleito pelo povo o direito de exercer seu mandato sem uma base probatória sólida e segura.
Ao final da sessão, o Pleno do TRE-PE acolheu integralmente o recurso e restabeleceu o diploma eleitoral do Professor Marconi.
Fonte: Blog da Polo
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