Lei do Deputado Edson Vieira institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos em Pernambuco

O Estado de Pernambuco deu um passo importante relacionado a proteção dos cidadãos contra fraudes virtuais e delitos cibernéticos com a promulgação da Lei nº 18.728, de autoria do deputado estadual Edson Vieira (UNIÃO). A nova lei cria a Política Estadual de Combate a Fraudes Virtuais e Delitos Cibernéticos, com foco em conscientizar a população sobre os riscos digitais e fortalecer as ações de segurança pública e civil voltadas à prevenção e combate a crimes virtuais. 

A lei define fraudes virtuais e delitos cibernéticos como práticas realizadas pela internet ou por tecnologias afins, que envolvem a violação de sistemas informatizados, causando prejuízos financeiros, danos morais ou atentando contra a privacidade e dignidade das pessoas.  

Além de combater essas práticas prejudiciais, a nova política também visa orientar os cidadãos sobre como navegar de forma segura e responsável, promovendo campanhas educativas e ações voltadas ao uso ético das tecnologias. A medida também reforça a necessidade de proteger os dados pessoais e valorizar a perícia técnica na investigação de crimes cibernéticos.  

“Essa lei é de extrema importância, considerando a vulnerabilidade digital a que todos estamos expostos na internet. Desde 2020, mais de 1,6 milhão de brasileiros enfrentaram incidentes cibernéticos. Estou muito feliz em ter essa lei sancionada pela governadora Raquel Lyra e em poder trabalhar junto com todos nesse combate”, destacou o parlamentar.  

A Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais será implementada por meio da integração entre os poderes públicos estaduais, forças de segurança e entidades civis, ampliando a fiscalização, a investigação e a conscientização sobre os riscos digitais em todos os níveis da sociedade.