Governo do Estado protocola projeto de concessão de serviços de saneamento nos municípios pernambucanos

O Governo de Pernambuco protocolou, nesta terça-feira (17), a proposta de concessão dos serviços de saneamento em reunião plenária durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. Representaram o Executivo estadual o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, e o presidente da Compesa, Alex Campos.

Desde o dia 11 de dezembro o Estado iniciou a consulta pública para os planos regionais de saneamento e a proposta de concessão dos serviços de saneamento. A proposta dos planos regionais foi apresentada e aprovada por unanimidade às Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e RMR–Pajeú. O projeto prevê um investimento de R$ 18,90 bilhões e a universalização dos serviços até 2033.

O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro explicou que a entrega do projeto à Alepe irá pautar os deputados estaduais para avançar no debate público e na transparência do projeto. “O processo de diálogo público permanece aberto até o dia 07 de fevereiro para colher as contribuições de todos os setores que desejem agregar valor ao nosso projeto. Estamos em mais esta etapa, na Alepe, para protocolar o plano e pautar os deputados sobre esta causa tão importante que é o direito à água e ao esgotamento sanitário a todos os cidadãos”, pontuou.

O projeto estabelece a continuidade da atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na produção e tratamento de água e a contratação de concessionárias em cada microrregião, sendo estas responsáveis por investimentos na distribuição de água e esgotamento sanitário.

Para o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o projeto faz parte da meta para alcançar o que prevê o Marco Legal do Saneamento. “Esse processo envolve uma agenda grande que foi definida em reunião com as microrregiões porque esse é o momento de divulgar e abrir diálogo para colher contribuições para o plano que o Governo está apresentando. Esse é um plano de mudança no setor para que as metas estabelecidas no Marco do Saneamento possam ser atingidas”, explicou.

Integram a Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento, os deputados estaduais Joaquim Lira, que será o coordenador-geral da Frente Parlamentar. O colegiado terá como membros os deputados Antônio Moraes, Dani Portela, Debora Almeida, Edson Vieira, Eriberto Filho, Jarbas Filho, João Paulo, Jefferson Timóteo, Luciano Duque, Romero Sales Filho, Socorro Pimentel e Waldemar Borges.

O deputado João Paulo destacou a importância de ouvir a sociedade civil. "Quero registrar que é muito importante esse compromisso que o Governo do Estado tem com os trabalhadores e com os deputados em manter essa transparência das informações", comentou.

Estiveram presentes os deputados estaduais Luciano Duque, Dani Portela, Jarbas Filho, Romero Sales Filho e Waldemar Borges. Também marcaram presença as vereadoras eleitas do Recife, Kari Santos e Jô Cavalcanti.