"Decisão foi tomada durante uma sessão, na manhã desta quarta-feira (26), do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)."
O G1 entrou em contato com o prefeito de Camalaú, mas até a publicação desta matéria, não obteve resposta.
Na sessão, os desembargadores julgaram um mandado de segurança impetrado pela defesa contra a decisão monocrática do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que havia decidido não reconhecer um agravo interno proposto pelos advogados do prefeito afastado, em novembro passado.
O prefeito está afastado desde agosto de 2020, após ter sido alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investigou fraudes na locação de veículos. Ele foi reeleito com 55,34% dos votos, em outubro de 2020.
O MPPB apresentou uma outra denúncia contra o gestor no mês de abril deste ano por corrupção passiva. Segundo o órgão ministerial, o gestor municipal teria pedido o pagamento de propina, em dinheiro, durante a contratação de uma banda.
“A prática dos fatos aqui relatados aconteceu enquanto ele estava no exercício do mandato. E deixou de acontecer justamente por conta do afastamento. Pode-se afirmar que o afastamento cautelar impediu a continuidade delitiva”, sustentou o procurador geral de Justiça, Francisco Seráphico.
A maioria dos desembargadores opinou pelo não acolhimento do mandado de segurança.
De acordo com o MPPB, na ocasião da segunda denúncia, o prefeito teria entrado em contato por meio de um aplicativo de mensagens com o proprietário de uma banda. Ao final da negociação, ele acertou a contratação por R$ 25 mil, mas expressamente solicitou ao dono que lhe repassasse “o dinheiro do refrigerante”.
“Existe, portanto, indício concreto apontando que Alecsandro Bezerra dos Santos solicitou para si vantagem indevida (propina) em decorrência da função. Note-se que o denunciado fala expressamente em dinheiro, usando o jargão “dinheiro do refrigerante” que é sabidamente associado a pagamento de propina”, diz a denúncia do MPPB.
O prefeito Alecsandro Bezerra dos Santos, Sandro Moco (PSDB), de Camalaú, na Paraíba, foi preso no dia 14 de agosto. Ele foi principal alvo da operação Rent a Car, desencadeada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), do Ministério Público, e pela Polícia Militar.
A Operação Rent a Car apurou a ocorrência de crimes de falsidade documental, fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na prefeitura do município de Camalaú. Os contratos fraudulentos provocaram um prejuízo ao erário no valor de R$ 314.690,62.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram encontrados arma e uma bolsa com muito dinheiro na casa dele. O Ministério Público estima em R$ 60 mil o volume de recursos encontrado em poder do político.
A Operação foi baseada em uma ação penal movida pelo MPPB contra o prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, e outras pessoas envolvidas, que são suspeitos de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito, sendo uma caminhonete e um caminhão, registrados em nome de “laranjas”.
Blog do França
Informação G1
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