No entanto, quem for prejudicado pode ter direito à devolução em dobro e indenização por danos morais. No Estado de São Paulo, por exemplo, as queixas feitas à Fundação Procon-SP por aposentados e servidores públicos sobre descontos indevidos nos salários subiram de 2.269 para 6.801 na comparação entre 2017 e 2018, isso representa um aumento de 199,7%.
Somente até 10 de julho deste ano, 7.564 reclamações foram registradas, ou seja, mais do que o acumulado no ano passado (2018). As principais queixas são referente associações de assistência a aposentados e servidores, além de corretoras de seguros.
No caso dos segurados do INSS, o órgão faz um bloqueio preventivo dos débitos quando é comunicado pelo cidadão sobre uma possível irregularidade. Se a fraude for confirmada, os valores descontados são devolvidos ao beneficiário.
De acordo com o site Folhapress, a crise dos descontos indevidos nos benefícios tem feito o INSS a adotar medidas para identificar e interromper os golpes e o assédio financeiro contra os beneficiários.
Pela primeira vez, em junho deste ano, o órgão suspendeu repasses a associações de aposentados e pensionistas. Caso a investigação confirme as fraudes, até 800 mil segurados poderão receber de volta valores debitados indevidamente de suas contas.
Para o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, há vantagem em cobrar a devolução dos valores no Juizado Especial Federal em vez de pedir o ressarcimento direto para o INSS.
“Na ação judicial, o segurado terá a possibilidade de pedir a devolução dos valores em dobro e até mesmo de solicitar indenização indenização por danos morais, que varia entre R$ 3.000 e R$ 5.000, mas pode chegar a R$ 10.000 nos casos considerados mais graves”, diz, conforme informações divulgadas pelo site Folhapress.
Blog do França.
Nenhum comentário:
Postar um comentário