O Governo de Pernambuco, através da Perpart, contempla cerca de 1200 pessoas com a entrega de 235 escrituras de propriedade no município de Jataúba, no Agreste, nesta quinta-feira (26). A ação, executada pelo Programa Meu Imóvel Legal da Perpart, é resultado de um convênio de cooperação técnica com a prefeitura da cidade, o cartório de imóveis e a associação de moradores; e acontece na Escola Municipal Antônio Vieira de Melo, no Centro.
O Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
A entrega da escritura é o resultado de um planejamento que inclui, dentre outras atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto na Prefeitura. Ao final do processo, o cidadão recebe a escritura definitiva, documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. Trata-se de uma regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social, capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel.
As escrituras definitivas asseguram direitos e benefícios ao cidadão. O morador torna-se dono do imóvel, evitando o risco de despejo ou especulação imobiliária, além de ter garantido o acesso a financiamentos e linhas de crédito. Desde o surgimento do Meu Imóvel Legal já foram entregues 10.182 escrituras definitivas, contemplando mais de 50 mil cidadãos. O Programa contabiliza ainda a regularização de mais de 20 mil unidades imobiliárias.
A Perpart atende ainda mutuários remanescentes da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco (Cohab-PE) e do Serviço Social Agamenon Magalhães (SSAM), no sentido de promover a legalização de imóveis e a entrega de escrituras desses bens, hoje sob responsabilidade da empresa.
França de Jataúba/blogg do frança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário