Projeto de lei de Eduardo da Fonte regulamenta o funcionamento do Copom.

O Projeto de Lei Complementar 45/23 regulamenta o funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom), garantindo assim segurança jurídica às deliberações do órgão, que pertence ao Banco Central. 

São considerados assuntos do Copom aqueles relacionados à conjuntura da economia brasileira ou internacional, incluindo taxas de juros, câmbio e quaisquer outros, desde que possam influenciar ou ser influenciados por decisões do órgão. O Copom foi instituído por um ato administrativo e hoje é regido por uma resolução. 

O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte, afirma que a proposta não interfere na autonomia do Banco Central. “Para evitar a insegurança jurídica de algo tão importante para a economia nacional, estou propondo a regulamentação do Copom em lei complementar, mantendo os termos da atual resolução administrativa que o define e convalidando todas as decisões tomadas anteriormente”, justifica o parlamentar. 

O texto determina que cabe ao Copom estabelecer as orientações, diretrizes estratégicas e os instrumentos da política monetária; definir a taxa Selic; e divulgar o relatório de inflação abordando o regime de metas, os resultados das decisões passadas e a perspectiva da inflação no futuro. A taxa de juros Selic é a referência para os demais juros da economia. Trata-se da taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Atualmente, o Copom é composto pelo presidente do BC e demais diretores financeiros da instituição. O texto prevê que devem fazer parte do conselho o ministro da Fazenda, que o presidirá; o ministro do Planejamento e Orçamento; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; o presidente do Banco Central do Brasil; e o secretário do Tesouro Nacional. O projeto os incorpora aos atuais integrantes do conselho. 

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, que já recebeu a proposta, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, irá para o Plenário da Câmara.

Hospital Regional Jesus Nazareno incentiva doação de leite humano e de frascos

O Banco de Leite Humano do Hospital Regional Jesus Nazareno (HRJN), em Caruaru, está incentivando a doação de leite humano para os recém-nascidos internados na unidade hospitalar. Devido ao período de férias e também do Carnaval, é comum o estoque baixar. 

“A gente sabe que nesse período de janeiro são as férias escolares, as mães costumam viajar com os outros filhos, vão para as praias e esse estoque da gente sempre. Então a gente faz um pedido a essas mulheres que têm excedente de leite, que estão em Caruaru, que entre em contato aqui com o Banco de Leite”, reforça Virginia Bezerra, coordenadora do Banco de Leite Humano do hospital.

Também é possível contribuir doando frascos de vidro com tampa rosqueável - como os de café solúvel ou maionese - é importante que eles tenham essas características.

O Hospital Regional Jesus Nazareno fica localizado na Rua Ana Maria da Silva Brasileirinho, sem número, Maurício de Nassau. O telefone do Banco de Leite Humano é o (81) 3719-9338. 

Para doar leite humano - Segundo a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RBBLH) qualquer mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano, basta ser saudável e não tomar nenhum medicamento que interfira na amamentação.

PRÉ-CANDIDATO À PREFEITURA DE LAGOA DE ITAENGA, DIMAS NATANAEL SE FILIA AO REPUBLICANOS

O pré-candidato à prefeitura de Lagoa de Itaenga, Dimas Natanael se filiou, neste domingo, ao Republicanos de Pernambuco. Empresário na região, Dimas disputará sua primeira eleição majoritária e conta com um alto índice de aprovação e baixa rejeição para vencer as eleições de outubro. Segundo o último levantamento do Instituto DataTrends, no cenário espontâneo, Dimas Natanael lidera a disputa pela gestão municipal com 29% das intenções de votos, frente o segundo colocado com apenas 22%.

No município, Natanael tem apenas 28% da rejeição do eleitorado de Lagoa de Itaenga, contra 48% do primeiro lugar e 38% do segundo colocado. No Republicanos, partido que mais cresce proporcionalmente no Brasil e no Estado, Natanael conta com o aval e apoio do presidente licenciado da sigla, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; para concorrer ao cargo.  

"Dimas chega ao Republicanos para somar e ajudar o partido a continuar crescendo no Estado. É um homem do bem, de grande espírito público e que tem experiência bem sucedida na iniciativa privada, o que lhe credencia para disputar a prefeitura da cidade. Com muito diálogo com todo o seu grupo político na cidade, vamos construir uma candidatura forte que, sem dúvida, vencerá as eleições de outubro. A população de Lagoa quer mudança e Dimas é o nome certo", disse Silvio Costa Filho.

"Gostaria de agradecer ao ministro Silvio Costa Filho e o presidente estadual do Republicanos, Samuel Andrade, pelo apoio e confiança no nosso nome para disputar às eleições. Com muito trabalho, ouvindo a população e todas as lideranças na região, vamos resgatar a esperança do povo de Lagoa e fazer uma linda campanha. Se Deus quiser, vamos vencer e, com apoio do Ministro Silvio, trazer desenvolvimento para o município", declarou Dimas.  

“Dimas é um grande nome e nós do Republicanos estamos muito felizes com a chegada dele ao partido. Vamos trabalhar muito nos próximos meses para fazer uma campanha com muito diálogo e transformar a vida da população de Lagoa”, complementou Samuel Andrade, presidente do Republicanos em Pernambuco.

Governo de Pernambuco e Exército Brasileiro assinam Termo de Compromisso para a construção da Escola de Sargentos no Estado*

Solenidade, que ocorreu na sede do Comando Militar do Nordeste (CMNE), no Recife, contou com a presença do presidente Lula

O Governo de Pernambuco e o Exército Brasileiro assinaram, nesta sexta-feira (19), a renovação do Acordo de Compromisso para a instalação da Escola de Sargentos na Região Metropolitana do Recife. O ato, formalizado pela governadora Raquel Lyra e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com a implantação do projeto no Estado, Pernambuco vai receber aproximadamente R$ 2 bilhões em investimentos. Para execução da obra, estima-se a geração de 12 mil empregos diretos e 18 mil indiretos. Ainda na sede do Comando Militar do Nordeste (CMNE), também foi realizada a solenidade para passagem de comando do general de Exército Kleber Vasconcellos para o general de Exército Maurílio Ribeiro.

“A Escola de Sargentos do Brasil é resultado de um processo de diálogo entre o Governo de Pernambuco, Exército Brasileiro, entidades do meio ambiente e toda a sociedade. A construção dessa unidade vai garantir a geração de empregos, renda, oportunidade e esperança para os nossos jovens, que são fundamentais no combate à desigualdade regional. Além do ponto de vista econômico e social, temos garantido o pilar ambiental, pois o futuro dialoga com a sustentabilidade. Temos uma expectativa positiva de transformação com o início de um ciclo de muita prosperidade a partir dos investimentos que acontecerão aqui", destacou Raquel Lyra. A área de 188 hectares prevista inicialmente para a obra foi reduzida para 90 hectares, fruto da disponibilidade do Governo de Pernambuco em desapropriar áreas contíguas à região da APA Aldeia-Beberibe para acomodar as vilas militares.

De acordo com o presidente Lula, após a instalação da escola, a economia local nunca mais será a mesma. “A nova Escola de Sargentos será uma das maiores de sua modalidade em todo o mundo. Se antes os pernambucanos e demais nordestinos que ingressavam na carreira militar tinham que ir para o Sul ou Sudeste para receber sua formação, a escola representará o movimento inverso. Pernambuco mostrará mais uma vez seu enorme potencial de conhecimento, educação e de inovação”, afirmou o presidente, que também esteve acompanhado do comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva.

Em maio de 2023, a governadora Raquel Lyra criou um Grupo de Trabalho que reuniu parte do secretariado do governo, representantes do Exército, a sociedade civil, a academia, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Ministério Público de Pernambuco para que todas as partes envolvidas pudessem se debruçar sobre o projeto e dar suas contribuições. 

O ministro José Múcio, por sua vez, declarou que esta também é uma obra de profundo alcance social para a região. “A instalação da escola será um marco de desenvolvimento e inclusão social, de oportunidade, investimentos e realizações para região do Grande Recife e para todo o estado de Pernambuco”, afirmou.

A proposta de compensação ambiental proporcionará incrementos importantes de serviços do ecossistema, como a melhoria de processos hídricos que alimentam a represa do Sistema Botafogo e a criação de corredores ecológicos que permitirão a conectividade entre fragmentos florestais e a biodiversidade local.

Estiveram presentes na solenidade os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia); a senadora Teresa Leitão e o secretário da Previdência Social, Wolney Queiroz; o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; os deputados federais Eriberto Medeiros, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Pedro Campos e Maria Arraes; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; e os deputados estaduais Joãozinho Tenório, João de Nadegi e Waldemar Borges. 

Também compareceram o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; os prefeitos João Campos (Recife), Marcello Gouveia (Paudalho), Nadegi Queiroz (Camaragibe) e Jogli Uchôa (Araçoiaba); o presidente de Suape, Márcio Guiot; e os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha).

Volta às Aulas: Procon-PE faz pesquisa de materiais escolares e encontra variação de quase 400% entre itens escolares

Com a proximidade das voltas às aulas, o comércio aquece com a venda de materiais escolares e para ajudar o consumidor a comprar mais barato o Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência, realizou uma pesquisa de preços de materiais escolares com a verificação de 70 itens. A diferença de preço dos produtos, em diferentes estabelecimentos, chegou a variar aproximadamente 400%, conforme o levantamento.

“Fizemos essa pesquisa para auxiliar as famílias a economizar e otimizar tempo na busca pelo material escolar do seu filho”, destacou a Gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral, ao destacar que, além da pesquisa, no site do Procon (www.procon.pe.gov.br), tem uma nota técnica disponível para orientar o consumidor sobre o que não é permitido ser pedido  na lista de material solicitada pela escola.   

Com uma variação de 387,50%, está a unidade da borracha bicolor que foi encontrada, em seu maior preço, por R$ 3,90, e, em seu menor preço, por R$0,80, em estabelecimentos diferentes. Dando seguimento as maiores variações da pesquisa, a unidade do  apontador de lápis com depósito foi encontrada por R$ 1,40, em seu menor preço, e por  R$ 6,20, em seu maior preço, configurando uma diferença percentual de 342,86%.

A mochila, queridinha dos alunos(as), apresentou uma variação de 338,88%, podendo ser encontrada em um estabelecimento por R$67,90, em seu menor preço, e por R$298,00, maior preço, em diferentes locais. Com uma variação percentual de 234%, o caderno universitário, com 96 folhas, foi encontrado, em seu menor preço,  por R$ 11,90 e, em seu maior preço, por R$ 39,80. A pesquisa foi realizada em 10 estabelecimentos comerciais do Recife. 

Lula adota tom de campanha e ataca Bolsonaro e a Lava-Jato em viagem ao Nordeste

 

Lula também deu preferência a estar ao lado de aliados que têm pretensões políticas nas eleições municipais deste ano.

Em viagem pelo Nordeste, nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou um "tom de campanha" em seu pronunciamento, com direito a ataques à família Bolsonaro e às investigações da Operação Lava Jato. Em seus palanques, Lula deu preferência a estar ao lado de aliados que têm pretensões políticas nas eleições municipais deste ano. Em Recife, por exemplo, ele estave ao lado do prefeito João Campos (PSB), que deve concorrer à reeleição neste ano com o apoio do PT. Em Salvador, Lula usou um evento do governo para dar força a um aliado que pretende entrar na disputa eleitoral pela prefeitura local. Geraldo Junior (MDB), atual vice-governador do estado, é o nome apoiado pelo PT na capital.

Ao anunciar a retomada de investimentos nas instalações da Petrobras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Lula disse que houve um complô do Departamento de Justiça dos Estados Unidos com juízes e procuradores para impedir o sucesso da petroleira.

— A História ainda vai ser contada, porque você sabe que, muitas vezes, a História ainda leva anos, décadas e até séculos para a gente saber da verdade. Mas eu vou dizer uma coisa como presidente da República deste país: tudo que aconteceu neste país foi uma mancomunação entre alguns juízes deste país, alguns procuradores deste país, subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras — discursou o presidente.

Lula também disse que houve "erros e acertos" na construção da refinaria e deu "graças a Deus pelo fato de o Brasil ter tocado a obra sozinho". Incialmente, o empreendimento seria construído em parceria com a Venezuela. Suspeitas de corrupção sobre a construção da refinaria Abreu e Lima geraram um dos maiores desgastes para o PT enquanto a Lava-Jato estava no auge. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a apontar superfaturamento de pelo menos R$ 2,1 bilhões durante as obras.

Lula criticou as decisões do judiciário e a força-tarefa da Lava-Jato.

— As pessoas que me acusaram estão aprodrecendo, de tanta mentira que contaram. Eles vão para o inferno. Eu poderia ter entrado numa sala e ter dado um tiro na cabeça, mas minha mãe não ensinou assim. Eles me prenderam achando "vamos prender esse bundão, ele vai chorar na cadeia" .

O presidente também se referiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem definiu como "psicopata".

— Elegemos um psicopata para presidente da República. Alguém que vive da mentira, que vive da maldade e de ofender os outros. Para ele, todo mundo é ladrão e comunista. Todos fazem abortos, como se ele e seus filhos fossem exemplo — disse.

As viagens fazem parte da nova estratégia de Lula, que focou nas agendas internacionais no primeiro ano do terceiro mandato. Neste ano, quando haverá eleição municipal, ele viajará pelo Brasil. A largada foi pelo Nordeste, justamente por ser a região onde o presidente concentra sua maior popularidade.

Diogo Moraes apresenta demandas de infraestrutura rodoviária e hídrica para Taquaritinga do Norte

Fotos: Alan Torres 

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) visitou, nesta quarta e quinta-feira, as sedes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) ao lado dos vereadores de Taquaritinga do Norte, Geovane Cesar, Galego de Tonho e João Eugênio, para solicitar melhorias na infraestrutura hídrica e rodoviária da cidade.

Na Compesa, Diogo Moraes e os vereadores se reuniram com o presidente do órgão, Alex Campos, onde discutiram a situação do abastecimento da Vila do Socorro, em Taquaritinga do Norte. Os parlamentares enfatizaram o índice populacional da comunidade, que precisa urgentemente de uma rede de distribuição, para que possa ser beneficiada com a água da Adutora do Alto Capibaribe.

Vila do Socorro não está incluída na distribuição de água da adutora, pois precisa de uma rede de distribuição. Diante do pedido de Diogo, Alex Campos explicou que é preciso iniciar os estudos para um projeto de implementação.

Já no DER, Diogo Moraes apresentou diversas reinvindicações ao presidente do órgão, Rivaldo Melo Filho, com o objetivo de melhorar a infraestrutura rodoviária do Agreste. Para Taquaritinga do Norte, o parlamentar destacou a necessidade de dois novos acessos para Vila do Socorro no projeto de duplicação da BR-104. O dirigente do DER entendeu a necessidade do pedido e se comprometeu em encaminhar ao DNIT essa modificação.

A iluminação do perímetro urbano da PE-160, em Pão de Açúcar, também foi abordada durante o encontro. Diogo Moraes ainda solicitou a inclusão de um semáforo no perímetro urbano da PE- 160, no cruzamento com a Avenida José Juventino. "Atualmente este ponto possui altíssima periculosidade, com diversos acidentes contabilizados, muitos deles, infelizmente com vítimas fatais. Então é uma ação fundamental para a segurança da nossa população”, afirmou.

Outra pauta apresentada foi a revitalização da PE-130, que precisa de uma intervenção urgente para garantir a segurança de quem por ela trafega. A rodovia já tem projeto pronto, mas precisa de licitação para sua execução. O valor da obra é de R$ 26 milhões.

OUTRAS DEMANDAS

Diogo Moraes também abordou a melhoria de outras rodovias durante o encontro, como a urgente ação de tapa-buracos PE-160, que tem causado diversos acidentes por conta da degradação da pista, até que o seu projeto de revitalização, que custa R$ 60 milhões e já está pronto, seja executado. “Temos um fluxo grande que passa por ali, devido ao Polo de Confecções, que atrai semanalmente 100 mil pessoas para as feiras. Então é urgente que se faça ali uma intervenção estruturada”, afirmou Diogo.

O parlamentar abordou outros projetos importantes para a região, como as VPE 189, que vai até a cidade de Barra de São Miguel, na divisa com Paraíba, entre Gamelinha e Pindurão, e a VPE 187, que vai da PE-160 até o Pará, que precisam de pavimentação. Diogo ainda reforçou o pleito da PE-145, que liga Jataúba

 a Brejo da Madre.