Pernambuco lança programa Nova História para acolhimento e cuidado de usuários de drogas em vulnerabilidade

Iniciativa estabelecerá parcerias junto às organizações da sociedade civil, com investimento anual estimado de R$ 3,6 milhões

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), lançou o programa Nova História, uma nova estratégia voltada para o acolhimento e cuidado integral de pessoas usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade social no Estado. O programa nasce com o objetivo de fortalecer o cuidado com pessoas acolhidas por organizações da sociedade civil que, há anos, realizam esse trabalho de forma independente e sem apoio governamental estruturado. Por meio de um processo de credenciamento e habilitação, o Nova História financiará 200 vagas mensais em instituições de acolhimento voluntário, de regime residencial transitório, que funcionem de acordo com os parâmetros legais estabelecidos, promovendo reinserção social de usuários e usuárias em situação de vulnerabilidade. O investimento anual previsto é de R$ 3,6 milhões, correspondendo a R$ 1.500,00 por vaga ao mês, já contemplado no orçamento.

"O Novo História vai cuidar de muita gente no nosso Estado. É um programa direcionado para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e que estão em situação de alta vulnerabilidade social. Serão 200 vagas por mês, em comunidades terapêuticas sérias que já fazem esse trabalho em Pernambuco, com R$ 3,6 milhões de investimento por ano. Tudo isso para cuidar das pessoas que mais precisam. A gente acredita muito na força da união e tenho certeza que essas organizações sociais, que já fazem todos os dias um trabalho dentro das suas próprias condições, vão poder fazer um trabalho muito melhor com o apoio do Governo de Pernambuco", destacou a governadora Raquel Lyra.

Com a criação do Nova História, o Governo de Pernambuco reforça sua política estadual sobre drogas, somando esforços às ações já existentes a exemplo do Programa Atitude. Essa iniciativa, voltada ao cuidado com pessoas que fazem uso de drogas e seus familiares por meio de serviços governamentais, vem sendo completamente reestruturada e fortalecida, qualificando o seu atendimento social em quatro núcleos regionais — Caruaru (Agreste), Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana), Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana) e Recife — e continua sendo uma referência na rede estadual de atenção.

Já o programa Nova História tem como diferencial a atuação em parceria com instituições da sociedade civil, oferecendo acolhimento humanizado em ambientes seguros, estratégias de reinserção social e apoio técnico especializado às organizações credenciadas. A SAS será responsável pelo encaminhamento dos usuários e pelo monitoramento das instituições habilitadas, que deverão comprovar os requisitos legais para funcionamento.

"O programa Nova História representa um marco em nossa política sobre drogas ao reconhecer e investir no trabalho essencial pelas comunidades terapêuticas e instituições de acolhimento da sociedade civil. Estamos ampliando a nossa capacidade de oferecer um cuidado humanizado e integral, criando novas oportunidades de reconstrução de trajetórias de vida", afirmou o secretário executivo de Políticas sobre Drogas da SAS, Yury Ribeiro.

As comunidades terapêuticas e instituições interessadas em integrar o programa Nova História podem acessar o Edital de Credenciamento, disponível no site da Secretaria de Administração (www.sad.pe.gov.br).

Foto: Vinicius Lins/SAS

Lula comparece ao velório do papa Francisco no Vaticano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu nesta sexta-feira (25) ao velório do papa Francisco, que acontece na Basílica de São Pedro, no Vaticano. A cerimônia foi encerrada nesta sexta.

Lula estava acompanhado da primeira-dama Janja, a ex-presidente Dilma Rousseff, o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o assessor especial Celso Amorim.

O presidente desembarcou no Aeroporto Internacional de Roma Leonardo da Vinci (Fiumicino) por volta das 13h30 (horário local), 8h30 em Brasília. As informações são da CNN Brasil.

Na comitiva que foi à Itália com Lula, também estão representantes dos Três Poderes: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União–AP).

Detalhes do funeral do papa Francisco
No sábado, com o caixão fechado, o cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício (integrante mais velho do grupo), iniciará o funeral celebrando a Missa das Exéquias (cerimônia para os católicos falecidos), a partir das 5h (horário de Brasília), 10h (horário local), na Praça de São Pedro.

Os funerais papais anteriores também foram realizados ao ar livre, com milhares de pessoas acompanhando a cerimônia em frente à Basílica.

Este será o primeiro dia do Novendiali (novenário), os nove dias de luto e orações em honra ao papa, na Praça de São Pedro, em frente à Basílica de São Pedro, a principal do Vaticano.

Após a cerimônia, que deve contar com a presença de autoridades e líderes mundiais, o caixão será levado de volta para o interior da Basílica de São Pedro e, de lá, seguirá em procissão para a Basílica de Santa Maria Maggiore, onde a cerimônia de sepultamento será realizada.

O Vaticano informou que um grupo de pobres e necessitados estará presente nos degraus que levam ao local de sepultamento para prestar a última homenagem ao pontífice.

Já na capela, Diego Ravelli, mestre das cerimônias apostólicas, fará uma nova oração em latim. Então, selos do Vaticano serão colocados sobre o caixão, que será depositado na tumba, recebendo água benta em seguida.

O notário do Capítulo Libérico lavra a escritura autêntica que certifica o sepultamento e a lê aos presentes.

O documento é então assinado pelo cardeal Camerlengo da Santa Igreja Romana, pelo Regente da Casa Pontifícia, pelo Mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias e, finalmente, pelo notário.

Vereador Chico de Irineu destaca implantação da patrulha rural em reunião no COPE

Na manhã desta quinta-feira (24), o vereador Chico de Irineu e presidente da Câmara Municipal de Jataúba, participou no COPE, da reunião realizada pela Secretaria de Defesa Social de Jataúba.

No decorrer da reunião o vereador Chico de Irineu, ressaltou que a gestão municipal trabalha em parceria com a Polícia Civil e Militar, tanto na área logística, e também na segurança, com a Guarda Municipal. Chico destacou que a área territorial do município faz fronteira com oito municípios, e a população da zona rural é tão grande quanto a da zona urbana, e sugeriu para o atual comandante do 24º batalhão o Tenente Coronel Pedro Moraes, que: "É importante que seja implantada a patrulha rural, na zona rural, e que aumente o efetivo de policiamento para a segurança da população de Jataúba, inclusive nos dias da feira da sulanca do pólo de confecções", finalizou o vereador Chico.

O comandante do 24º batalhão o Tenente Coronel Pedro Moraes, destacou a importância da segurança no município de Jataúba, porém sugeriu que houvesse uma "Audiência Pública", com os empresários, sulanqueiros, toyoteiros, sociedade civil e toda população jataubense para que se discutisem para Jataúba.

Representantes da Secretaria de Educação de Jataúba participam do XXI Fórum Estadual da UNDIME/PE

O evento abordou temáticas atuais no contexto da educação municipal através de palestras, mesas de debates, minicursos e recebeu a Secretária Nacional de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. 

Com o tema "Gestão Pública em foco: caminhos da formação para qualidade da educação municipal", o evento tem como objetivo trazer aos Dirigentes Municipais de Educação e técnicos das Secretarias temas de abrangência atual nas políticas públicas da educação municipal, como um espaço de formação. 

O evento ocorreu nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Centro de Eventos Recife da Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS, Recife/PE e contou com a presença especial da Secretária Nacional de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. Jataúba esteve representada pela Dirigente de Educação, Roseane Chaves e a Diretora de Ensino, Iêda Guimarães.

Temas como: a importância da música instrumental na estimulação auditiva e emocional da criança; e Gestão Pedagógica com foco na Alfabetização e Letramento: Novos olhares e novos fazeres foram alguns dos minicursos.

Palestras envolvendo temas sobre saúde mental, superação e equilíbrio emocional e sobre o novo PAR: instrumento de gestão e planejamento educacional também foram discutidos.

Assuntos como: a escola e a proibição do uso do celular: qual a relevância, quais os desafios; como fazer a gestão dos recursos da educação, o quê pode e o quê não pode; e desafios para a implementação dos novos Parâmetros Curriculares da Educação Infantil foram assuntos de mesa redonda.

A Undime Pernambuco é uma associação civil, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede na cidade do Recife/ PE, que representa os Dirigentes Municipais de Educação.

Governo de Pernambuco determina ponto facultativo na sexta-feira após feriado do Dia do Trabalhador

O Governo de Pernambuco determinou como ponto facultativo a sexta-feira, dia 2 de maio deste ano, em razão do feriado nacional da quinta-feira, 1° de maio, Dia do Trabalhador. O ato foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25).

O ponto facultativo é válido para repartições públicas estaduais e entidades da administração direta e indireta. Os serviços essenciais serão mantidos, garantindo a continuidade da prestação dos serviços essenciais à população.

As fraudes no INSS e o período de ocorrência

 

                          Contexto das Fraudes  

   Foi descoberto um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, realizado por associações que cobravam mensalidades sem autorização. As entidades falsificavam assinaturas e documentos para simular consentimento, prometendo serviços como assistência jurídica e descontos em academias, mas sem estrutura para cumpri-los . O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões, acumulado entre 2019 e 2024.

             Quando começou o esquema? 

   As fraudes tiveram início em 2019, durante o governo Bolsonaro, e continuaram até 2024, já no governo Lula . O volume de descontos saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024, indicando a escalada do esquema.

                Operação e Investigação

 A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), resultou em:  

    - 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no DF.  

   - 6 prisões (incluindo líderes de entidades de Sergipe).  

   - Bloqueio de R$ 1 bilhão em bens (carros de luxo, joias, dinheiro).  

   A investigação começou em 2023 pela CGU, que identificou aumento nas reclamações de descontos indevidos. Em 2024, a PF assumiu o caso após indícios criminais.

        Envolvimento de Autoridades do INSS  

   - Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, foi demitido após ser afastado por decisão judicial. Ele era ligado ao PDT e foi indicado pelo ministro Carlos Lupi .  

   - Outros 5 servidores foram afastados, incluindo o procurador-geral e diretores de áreas estratégicas do INSS.

   - Suspeita-se de conivência interna, com falhas no sistema de cadastros e fiscalização.

                    Entidades Envolvidas

   Onze associações são investigadas, entre elas:  

   - Sindnapi/FS (vice-presidido por Frei Chico). 

   - Ambec, Após, Contag e outras que firmaram convênios com o INSS para descontos automáticos.  72% das entidades não tinham documentação válida para os descontos, e 97% das vítimas entrevistadas negaram autorização.

            Impacto e Medidas para Vítimas 

 Consultar extratos: Os beneficiários podem verificar descontos irregulares no site/app Meu INSS. 

             Solicitar exclusão/bloqueio

É possível cancelar cobranças indevidas diretamente pela plataforma ou via Central 135.  

                    Ressarcimento

O governo afirmou que os valores serão devolvidos, usando bens apreendidos das entidades.

                      Conclusão

O esquema expôs fragilidades na fiscalização do INSS e a exploração de aposentados, muitos idosos e vulneráveis. A CGU e a PF continuam investigando, com possíveis novas etapas da operação . Para detalhes completos, consulte as fontes citadas.

Fraude no INSS: governo suspende repasse a entidades e diz que haverá 'integral ressarcimento' de descontos irregulares

Com a suspensão, segundo diretora do INSS, não é necessário correr às agências para evitar novos prejuízos e conferir pendências.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou nesta quinta-feira (24) que o governo vai suspender todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Na mesma entrevista, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, afirmou que o instituto vai elaborar um plano para devolver os valores cobrados de forma indevida, mas o formato da devolução dependerá ainda de descobrir o tamanho da fraude.

"Nós traremos oportunamente um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações, para, em seguida, em uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos valores irregularmente descontados dos nossos segurados", disse Débora.

Segundo CGU e INSS, os descontos serão interrompidos já nos contracheques de maio. Por isso, os aposentados e pensionistas não precisam correr às agências para evitar novo prejuízo.

➡️ Eventuais parcelas que já tenham sido lançadas não serão enviadas às entidades, e sim, ressarcidas no mês seguinte.

Segundo o governo federal, o plano de ressarcimento deve incluir os valores que foram bloqueados na operação desta semana – até agora, cerca de R$ 2 bilhões.

De acordo com as investigações até o momento, o valor descontado dos aposentados desde 2019 pode chegar a R$ 6,3 bilhões.https://g1.globo.com/economia/video/fraude-no-inss-como-descobrir-se-voce-foi-uma-vitima-13542867.ghtml

Não se sabe, ainda, quanto disso foi descontado ilegalmente, e quanto seguiu as regras.

"Nós estamos tratando de uma oportunidade de reorganizar esse sistema como um todo. Mas para reorganizar esse sistema, torná-lo seguro e íntegro [...] é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica. Todos, de todas as entidades", disse o chefe da CGU.

Segundo o relatório da apuração da CGU, houve um aumento dos descontos em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.

O maior salto nos valores totais descontados pelas entidades foi em 2023, já no governo Lula. Veja os números:

2016: descontos de R$ 413,2 milhões

2019: descontos de R$ 604,6 milhões

2022: descontos de R$ 706,2 milhões

2023: descontos de R$ 1,3 bilhão

Tamanho da fraude ainda é desconhecido

O ministro da CGU disse ainda que as investigações reveladas nesta quarta (23) apuram descontos nas aposentadorias de 6 milhões de brasileiros.

O número se refere ao total de aposentados e pensionistas que enviam alguma parcela mensal de seus vencimentos para entidades associativas.

O governo ainda não sabe quantos desses 6 milhões foram vítimas de fraude – ou seja, quantos não autorizaram os descontos.

"A grande investigação que se faz é saber exatamente por que esses aposentados, ou uma parte grande desses aposentados tinham esse desconto sem ter autorizado. O principal objetivo é proteger os aposentados brasileiros e garantir que sua aposentadoria seja recebida em sua inteireza, sem descontos indevidos", disse.

O país tem 40 milhões de aposentadorias e pensões em vigor. Ou seja: 15% dos aposentados e pensionistas têm, hoje, algum tipo de desconto para abastecer essas entidades.

"Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que quiserem livremente se associar porque entendem que vale a pena para eles – as entidades também vão passar por uma avaliação –, aí sim vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades", disse Carvalho.

Operação derruba presidente do INSS

A entrevista acontece um dia após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades no INSS levar à queda do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.

O substituto no cargo ainda não foi anunciado.

Segundo as investigações, pelo menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

A operação, que ocorreu em diversos estados, resultou em mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas.

Segundo as investigações, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.