Agenda do pacote de corte de gastos deve avançar no Congresso Nacional

Faltando três semanas para o final do ano, o governo aposta na pressa dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para avançar na agenda de corte de gastos e na regulamentação da reforma tributária. Com a aproximação do recesso parlamentar, que tem início oficial no dia 23 de dezembro, e do fim dos mandatos de ambos os presidentes, as próximas semanas serão decisivas para as negociações. Nesta semana, devem evoluir as conversas sobre as relatorias do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2023 e do Projeto de Lei 4614/2014, enviados ao Congresso Nacional na quinta-feira, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ainda será enviada pelo Executivo. O presidente da Câmara levará o tema à reunião de líderes amanhã, e a expectativa é que os nomes sejam anunciados logo após os encontros. Segundo o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), o esforço da base governista ficará concentrado em garantir que o pacote seja pautado no plenário até quarta-feira, 04. Lira garantiu que a Câmara está comprometida em dar celeridade, mas destacou que irá “aprimorar” as medidas, indicando que a Casa já estuda modificações nos textos. “Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos necessária para o ajuste das contas públicas contará com esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, afirmou. Em conversas com os líderes nos últimos dias, foi indicado que qualquer avanço dependerá da liberação do pagamento de emendas parlamentares. Apesar do compromisso com o pacote, o presidente da Câmara sinalizou que iniciativas que impliquem renúncia de receitas serão debatidas apenas no próximo ano.“Responsabilidade fiscal é inegociável”, declarou. Reforma tributária Enquanto a Câmara deve se concentrar no pacote, o Senado Federal buscará avançar com a regulamentação da reforma tributária, após a conclusão da etapa de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tendência é que o relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), entregue seu parecer à comissão nesta semana. A votação da proposta deve ocorrer tanto na CCJ quanto no plenário do Senado na semana do dia 10 de dezembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou na última sexta-feira que o projeto é prioridade da Casa, mas destacou que cumprir o prazo é “um grande desafio”. “Fiz um apelo aos líderes para que pudéssemos fazer um esforço concentrado”, disse Pacheco.                    Pela metade Mesmo que os senadores acelerem a análise do PLP 68/2024, a regulamentação da Reforma será parcial, já que o PLP 108/2024 — que trata do Comitê Gestor do IBS e da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a transferência de bens ou direitos em decorrência do falecimento do titular e de doações — ainda aguarda a Mesa Diretora do Senado designar um relator para a proposta, sem previsão de movimentação nesta semana.

Doriel Barros é eleito 1º Suplente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco

O deputado recebeu 39 votos na eleição de hoje e assumirá a função a partir de 2025

O deputado estadual Doriel Barros (PT) foi eleito, na tarde desta segunda-feira (2), 1º Suplente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Doriel foi eleito com 39 votos e fará parte da suplência da Mesa no biênio 2025-2027.

Após a confirmação do resultado, Doriel agradeceu a confiança dos deputados estaduais que votaram no seu nome para 1ª Suplência. "A eleição de hoje reforça o trabalho que estamos construindo dentro da Assembleia Legislativa e o respeito que conquistamos ao longo dos dois mandatos de deputado aqui na Alepe. Nosso trabalho será importante para reafirmar o nome desse Poder por todo o Estado", ressalta Doriel.

É importante reforçar que a eleição de hoje da Mesa Diretora aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição da Mesa realizada em novembro do ano passado.

Jataúba deu início as cerimônias de formaturas com a Escola João de Freitas Barros

Crianças e adolescentes do ensino infantil e fundamental completaram mais um ciclo no caminho da educação.

Em uma cerimônia cheia de simbolismo, a Escola João de Freitas Barros realizou neste domingo (01/12), no Distrito do Riacho do Meio, a formatura dos alunos do 9º ano Fundamental e do ABC (Pré II).

Ao todo, 26 alunos encerraram um ciclo e irão iniciar em 2025 uma nova etapa nas suas vidas de estudantes. Com uma decoração especial, o pátio em frente à escola deixou o clima inda mais emocionante, envolvendo os familiares, convidados, professores, autoridades e representantes da Secretaria de Educação em uma noite especial.

A Gestora da Escola, Valdineide Cordeiro abriu oficialmente a solenidade, seguido das entradas das bandeiras do Brasil, Pernambuco, Jataúba e da Escola e do Hino Nacional. Protagonizando um momento especial e de simbologias, Doutorandos do ABC conduziram a Sagrada Família, um Caderno, um Livro, uma Bíblia e uma tela com as digitais carimbadas dos formandos.

Em seguida foi realizada uma oração, proferido o juramento, discurso e os agradecimentos. A Secretária de Educação, Roseane Chaves, a Gestora da Escola, Valdineide Cordeiro e os convidados entregaram os diplomas e as lembranças concluindo a solenidade.

A tradicional valsa encerrou a belíssima cerimônia de formatura dos estudantes da Escola João de Freitas Barros, à noite no Riacho do Meio ainda contou com Dj e muito forró. O ciclo de formaturas das Escolas Municipais, segue até o dia 16 de dezembro.

Projeto ‘Toritama Cidade Empreededora’ apresenta diagnóstico de eficiência em tratamento de água e uso de caldeiras

O ‘Toritama Cidade Empreendedora’, projeto realizado pela Prefeitura em parceria com o Sebraetec apresentou um diagnóstico sobre a eficiência das estações de tratamento de água e os sistemas térmicos gerados por caldeiras em 16 lavanderias de Toritama.

O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (02/12) para os proprietários de lavanderias de Toritama, no Auditório Espaço da Juventude.

As informações do estudo foram apresentadas por engenheiros e químicos especializados, que indicaram na oportunidade as deficiências e as soluções individuais de cada lavanderia, com o objetivo maximizar o custo, benefícios industrial.

A reunião teve o prestígio da Diretora do Sebrae Caruaru, Débora Florêncio e Gilson Gonçalves, além do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Robson Viana e o Diretor do Arranjo Produtivo Local, Kléber Barbosa.

O Sebraetec é uma consultoria de inovação do Sebrae que oferece serviços tecnológicos, metrológicos, avaliação de conformidade e prototipagem para empresas.

Deputado Lula da Fonte é nomeado Coordenador do Comitê que trata de obras com irregularidades na Comissão Mista de Orçamento

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) foi oficialmente designado, nesta sexta-feira (29), como Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O convite foi feito pelo presidente da comissão, o deputado federal Júlio Arcoverde, e prontamente aceito pelo deputado Lula da Fonte, que assume a função ainda hoje.  

O comitê tem como objetivo avaliar obras e serviços públicos que apresentam possíveis irregularidades graves, contribuindo para a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos públicos. A nomeação está fundamentada no artigo 24 da Resolução nº 1/2006-CN, que regula as atividades do COI.  

“Recebo essa missão com muita responsabilidade e compromisso. Estarei à frente desse importante comitê para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma ética e eficiente”, destacou o parlamentar.  

O presidente da CMO, Júlio Arcoverde, ressaltou a confiança no trabalho do deputado. “Lula da Fonte reúne todas as condições para desempenhar com excelência essa função, trazendo ainda mais transparência e rigor na fiscalização das obras e serviços públicos”, afirmou.  

A nomeação reforça o protagonismo do deputado Lula da Fonte em pautas relacionadas à gestão pública e ao combate a irregularidades, consolidando seu papel como um dos líderes atuantes no Congresso Nacional.

Abertura do Natal Encantado 2024 movimenta Santa Cruz do Capibaribe

Comprovando o enorme sucesso, a quarta edição do Natal Encantado em Santa Cruz do Capibaribe se iniciou neste domingo (1) com muita alegria e emoção das famílias, que lotaram a Praça dos Estudantes para o tradicional acender das luzes da árvore gigante.

Após a contagem regressiva, o desfile seguiu pelas avenidas 29 de Dezembro e Padre Zuzinha, que estão com os vários polos ornamentados com uma nova temática natalina.

"Ficamos muitos felizes com essa linda cerimônia de abertura, e ainda tem muito mais. Teremos a esperada chegada do Papai Noel, nossas projeções mapeadas, o cinema e todas as atrações que estarão neste ano. É gratificante ver o sorriso da família santa-cruzense", disse o prefeito Fábio Aragão.

No dia 7 de dezembro, o evento realiza a chegada do Papai Noel, que seguirá em desfile pelos polos até chegar na casa do Bom Velhinho.

TSE atende solicitação do deputado Eduardo da Fonte para inclusão de pranchas de comunicação alternativa nas eleições de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que atenderá a solicitação feita pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para a disponibilização de pranchas de comunicação alternativa durante as eleições de 2026. Essa medida visa garantir mais acessibilidade para pessoas com deficiência, assegurando a inclusão de cidadãos com dificuldades de fala ou compreensão no processo eleitoral.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa é um marco na democratização do voto. “É nosso dever tornar o exercício da cidadania acessível a todos os brasileiros. Essa decisão do TSE reforça o compromisso com a igualdade e a inclusão social,” destacou Eduardo da Fonte.

As pranchas de comunicação alternativa funcionam como ferramentas visuais que permitem a expressão de escolhas por meio de símbolos e figuras, facilitando o acesso ao direito ao voto para milhares de pessoas em todo o país.

O deputado ressaltou ainda que continuará atuando para que o Brasil avance na inclusão de pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade.

ascomeduardodafonte@gmail.com  

Texto: Ana Alice Barros