Agenda do pacote de corte de gastos deve avançar no Congresso Nacional

Faltando três semanas para o final do ano, o governo aposta na pressa dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para avançar na agenda de corte de gastos e na regulamentação da reforma tributária. Com a aproximação do recesso parlamentar, que tem início oficial no dia 23 de dezembro, e do fim dos mandatos de ambos os presidentes, as próximas semanas serão decisivas para as negociações. Nesta semana, devem evoluir as conversas sobre as relatorias do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2023 e do Projeto de Lei 4614/2014, enviados ao Congresso Nacional na quinta-feira, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ainda será enviada pelo Executivo. O presidente da Câmara levará o tema à reunião de líderes amanhã, e a expectativa é que os nomes sejam anunciados logo após os encontros. Segundo o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), o esforço da base governista ficará concentrado em garantir que o pacote seja pautado no plenário até quarta-feira, 04. Lira garantiu que a Câmara está comprometida em dar celeridade, mas destacou que irá “aprimorar” as medidas, indicando que a Casa já estuda modificações nos textos. “Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos necessária para o ajuste das contas públicas contará com esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, afirmou. Em conversas com os líderes nos últimos dias, foi indicado que qualquer avanço dependerá da liberação do pagamento de emendas parlamentares. Apesar do compromisso com o pacote, o presidente da Câmara sinalizou que iniciativas que impliquem renúncia de receitas serão debatidas apenas no próximo ano.“Responsabilidade fiscal é inegociável”, declarou. Reforma tributária Enquanto a Câmara deve se concentrar no pacote, o Senado Federal buscará avançar com a regulamentação da reforma tributária, após a conclusão da etapa de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tendência é que o relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), entregue seu parecer à comissão nesta semana. A votação da proposta deve ocorrer tanto na CCJ quanto no plenário do Senado na semana do dia 10 de dezembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou na última sexta-feira que o projeto é prioridade da Casa, mas destacou que cumprir o prazo é “um grande desafio”. “Fiz um apelo aos líderes para que pudéssemos fazer um esforço concentrado”, disse Pacheco.                    Pela metade Mesmo que os senadores acelerem a análise do PLP 68/2024, a regulamentação da Reforma será parcial, já que o PLP 108/2024 — que trata do Comitê Gestor do IBS e da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a transferência de bens ou direitos em decorrência do falecimento do titular e de doações — ainda aguarda a Mesa Diretora do Senado designar um relator para a proposta, sem previsão de movimentação nesta semana.