O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde, ingressou com um recurso contra a decisão da Justiça Federal de Pernambuco que suspendeu os efeitos do relatório sobre supostas irregularidades na Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste.
Em nota, o órgão afirmou que a Procuradoria Regional da União na 5ª Região foi acionada. Segundo o DenaSUS, o prazo para a resposta do hospital foi prorrogado por diversas vezes, o que resultou em 26 dias úteis disponíveis para a apresentação de uma justificativa.
Na decisão do juiz federal substituto Deivisson Manoel de Lima, da 23ª Vara Federal, uma das alegações foi o não cumprimento do prazo mínimo de 15 dias para justificativas e considerações, como orienta o Manual de Princípios, Diretrizes e Regras de Auditoria do SUS.
“No que se refere à execução financeira e à produção assistencial, foram identificados procedimentos faturados sem comprovação nos prontuários e armazenamento inadequado da farmácia oncológica, entre outras irregularidades”, diz um trecho do comunicado.
O órgão informou ainda que tem o papel de atuar na fiscalização da aplicação de recursos federais na saúde e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Relatório do DenaSUS
A auditoria na Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro assinada pelo diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas Parra, identificou irregularidades na avaliação do período entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de julho de 2025.
No relatório enviado ao Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE), foram apontadas pendências documentais relativas a autorizações de procedimentos nas áreas de oncologia e hemodiálise.
O documento também apontou questões estruturais, incluindo uma suposta disparidade entre o número de leitos real e a quantidade apresentada pela instituição, além de questões sobre o uso de termos de credenciamento como modelo de contratação.
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