Sindifisco-PE divulga nota e questiona coerência do governo sobre remuneração de agentes públicos

O Sindifisco-PE divulgou a nota “Constituição e Coerência”, na qual questiona a diferença de tratamento adotada pelo governo de Pernambuco em relação ao teto remuneratório dos servidores estaduais e à remuneração da própria governadora. Em tom de reflexão e respeito institucional, a entidade cobra coerência na observância das normas constitucionais.

Segundo o sindicato, o teto estabelecido pela Emenda Constitucional Estadual nº 68/2025 permanece sem aplicação integral, embora não tenha sido concedida a liminar solicitada pelo governo ao Supremo Tribunal Federal para suspender a norma. A entidade contrapõe essa situação à opção da governadora por receber a remuneração de procuradora do Estado, amparada em lei estadual proposta pela própria gestão, cuja compatibilidade com a Constituição Federal é questionada na nota.

O documento ressalta que seu objetivo não é julgar pessoas, mas estimular o debate sobre a adoção de critérios coerentes na administração pública. O Sindifisco-PE reafirma sua disposição ao diálogo e defende que o respeito à Constituição deve orientar tanto as decisões que afetam os servidores quanto aquelas que dizem respeito à chefe do Executivo.