MP das Blusinhas que acaba com taxa vai à votação nesta terça

Comissão mista vai apreciar o relatório da medida provisória. Texto deve incluir dispositivo de avaliação dos impactos da isenção nos setores produtivos

A comissão mista adiou para esta terça-feira a votação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) à medida provisória (MP) que põe fim à taxa das blusinhas — Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A expectativa é de que a matéria também seja levada ao plenário da Câmara ainda nesta terça-feira, para seguir ao plenário do Senado nessa quarta-feira.

A ideia é de que o texto-base da MP seja mantido, incluindo um mecanismo que determine ao Ministério da Fazenda que avalie periodicamente os impactos no setor produtivo nacional da tributação zerada. A primeira inspeção ocorreria três meses após a entrada em vigência do novo texto. A partir daí, as reavaliações seriam feitas a cada seis meses. A intenção é que, caso sejam identificados efeitos relevantes sobre, por exemplo, o desemprego e o faturamento das empresas, a pasta poderá propor medidas compensatórias.

"Queremos equacionar um gatilho que possa permitir ao Ministério da Fazenda fazer avaliação. Com autonomia da Fazenda, mas também com uma avaliação anual do Congresso Nacional", explicou o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A inserção da medida visa reduzir a resistência do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima que o fim desse imposto coloca em risco a geração de cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil postos de trabalho somente em 2026.