Fim da ‘taxa das blusinhas’ e PEC do fim da escala 6x1 avançam no Congresso

A Comissão Mista da Medida Provisória 1.357/2026 aprovou nesta quarta-feira, 2, o relatório da Senadora Leila Barros (PDT-DF), que zera o Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 e reduz para 30% a alíquota aplicada a compras de até US$ 3 mil. O texto, que trata da chamada “taxa das blusinhas”, segue agora para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade. A matéria consta na pauta de hoje do plenário da Câmara. A expectativa é que o texto seja votado em seguida no Senado. A relatora classificou a proposta como uma medida de justiça tributária para famílias de menor renda. Segundo a relatora, existe uma diferença no tratamento tributário entre consumidores que viajam ao exterior e aqueles que fazem compras internacionais pela internet. O parecer também incorporou mecanismos para acompanhar os efeitos da redução do imposto e evitar fraudes nas remessas. O relatório estabelece ainda avaliações periódicas dos impactos econômicos da medida. O Ministério da Fazenda deverá publicar a primeira análise em até três meses após a publicação da lei e, posteriormente, a cada seis meses. O estudo deverá considerar efeitos sobre emprego, renda, competitividade da indústria e do comércio nacional, preços de produtos populares, volume das remessas internacionais, concorrência e arrecadação. Os setores de maior atenção serão têxtil e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Outra pauta de interesse do governo Lula avançou no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de forma simbólica, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta segue agora para o plenário do Senado e precisará de pelo menos 49 votos em dois turnos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara em maio para evitar o retorno da matéria aos deputados.