PEC do SUAS deve ir à votação na Câmara e coloca em evidência legado de Danilo Cabral

O ex-deputado federal Danilo Cabral, que se prepara para lançar sua candidatura à Câmara dos Deputados, volta ao centro do debate nacional com o anúncio de que a chamada PEC do SUAS (PEC 383/2017), de sua autoria, deve ser votada na próxima semana. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é considerada estratégica para o fortalecimento da rede de proteção social no país. Ela estabelece a obrigatoriedade de um financiamento mínimo para o Sistema Único de Assistência Social, garantindo maior previsibilidade orçamentária para políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

Na prática, o texto propõe que a União destine anualmente pelo menos 1% da receita corrente líquida para o financiamento do SUAS, além de inserir o sistema no próprio texto da Constituição Federal. A medida busca evitar a descontinuidade de serviços essenciais, como o atendimento prestado pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros Especializados (Creas), frequentemente impactados por cortes orçamentários. Segundo Danilo Cabral, a ausência de um piso constitucional abre margem para reduções abruptas de recursos, comprometendo o funcionamento da rede socioassistencial. 

“Essa proposta de emenda constitucional é fruto de um amplo diálogo com todos que fazem a assistência social no Brasil. Conversamos com o Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), o Fonseas (Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social), o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), com trabalhadores e usuários do Suas”, destaca Danilo Cabral. 

Além de assegurar financiamento estável, a PEC também reforça o papel do SUAS como política de Estado, consolidando sua estrutura de gestão descentralizada e participativa em todo o território nacional. A votação ocorre em um momento de mobilização de entidades, gestores e parlamentares ligados à assistência social, que veem na proposta um instrumento fundamental para enfrentar desigualdades e ampliar a proteção social no Brasil. 

Nos bastidores, o avanço da matéria também tem peso político. O protagonismo de Danilo Cabral na formulação da PEC é apontado como um dos marcos de sua trajetória parlamentar e deve integrar o discurso de sua nova candidatura, reforçando sua atuação em pautas estruturantes para o Nordeste e para o país.

Caso aprovada em plenário, a PEC do SUAS representará um passo decisivo para dar estabilidade financeira a uma das principais políticas públicas brasileiras, responsável por atender milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.