O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei que assegura o direito ao teletrabalho, trabalho remoto ou regime híbrido para trabalhadores e servidores acometidos por doenças graves.
A proposta cria regras específicas para garantir que pessoas diagnosticadas com câncer, cardiopatias graves, doenças respiratórias crônicas, doenças autoimunes ou enfermidades ocupacionais severas possam desempenhar suas atividades de forma remota, preservando a saúde, a renda e o vínculo profissional. O texto também fixa normas para proteção de dados sensíveis, impede redução de direitos e proíbe qualquer forma de discriminação associada ao teletrabalho.
Eduardo da Fonte destaca que o projeto atende a uma demanda crescente e humanitária:
“Milhares de brasileiros perdem seus empregos ou são afastados de suas funções por limitações que poderiam ser administradas com simples adaptações. Nosso objetivo é proteger a dignidade do trabalhador e permitir que ele continue produzindo em condições seguras enquanto recupera sua saúde”.
Pelo PL, o teletrabalho deverá ser concedido mediante laudo médico e comprovação de compatibilidade das atividades, com manutenção integral de remuneração, adicionais, gratificações e progressões. A proposta também determina que o empregador ou órgão público deve garantir as adaptações necessárias, sem repassar custos ao trabalhador.
A medida alcança tanto o setor privado quanto o serviço público, permitindo que servidores e empregados públicos com doenças graves.
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