Texto substitutivo, que reuniu oito projetos sobre o tema, segue agora para sanção do Poder Executivo
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), em plenário, o substitutivo apresentado pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) que endurece a legislação estadual contra a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e outras substâncias tóxicas. O texto agora segue para sanção do Governo do Estado.
A proposta foi construída a partir da unificação de oito projetos de lei apresentados por cinco deputados estaduais: Antônio Coelho (UB), Romero Albuquerque (UB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (SD) e Socorro Pimentel (UB). Por se tratar da mesma temática, todas as matérias foram relatadas por Diogo Moraes, que elaborou um substitutivo único para fortalecer a fiscalização, a responsabilização e a proteção à saúde pública.
O texto havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça na terça-feira (14) e avançou com celeridade na Casa: passou também pelas comissões de Finanças, Administração Pública, Saúde e Defesa do Consumidor. Com o aval dos colegiados, seguiu à votação em plenário e foi aprovado, também por unanimidade.
O substitutivo estabelece critérios rigorosos para a produção, comercialização e fiscalização de bebidas alcoólicas no estado. Entre as medidas, estão a obrigatoriedade de laudos laboratoriais que atestem a ausência de substâncias nocivas como o metanol, a proibição de venda de bebidas com lacres violados ou sem nota fiscal, e o dever de rastreabilidade do produto por parte de fabricantes e comerciantes.
Além da atuação preventiva, a proposta também reforça a resposta do sistema de saúde em casos de intoxicação. Hospitais e unidades de saúde, públicas ou privadas, deverão notificar à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil, em até 24 horas, qualquer caso de intoxicação por metanol ou substâncias similares. O texto também orienta o Governo do Estado a garantir a oferta de antídotos para o tratamento desses casos.
O projeto ainda altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor, ampliando a responsabilização civil e administrativa de fabricantes e distribuidores em casos de adulteração ou contaminação das bebidas.
Para Diogo Moraes, a aprovação do substitutivo representa um avanço importante na proteção da população e no fortalecimento da fiscalização sanitária. “Unificamos os projetos para termos uma lei mais robusta, clara e eficaz. A proposta busca garantir mais segurança ao consumidor, responsabilização a quem produz e comercializa, e uma resposta mais rápida dos órgãos de saúde em casos de contaminação”, afirmou o parlamentar.
A expectativa é que, com a sanção do Executivo, Pernambuco passe a contar com uma legislação pioneira e mais rígida para coibir práticas ilegais na cadeia produtiva de bebidas alcoólicas — especialmente em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol registrados em diversas regiões do país.
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