A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira, os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e seu sócio Maurício Camisotti. Eles são suspeitos de envolvimento em esquemas de fraude relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é um desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Entenda o esquema
Sindicatos e associações cobraram de aposentados e pensionistas descontos nos seus pagamentos entre 2019 e 2024. A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União apontam, entretanto, que a permissão para os descontos eram fraudadas. Com isso, milhares de pessoas tinham parte de suas aposentadorias descontadas sem sua autorização.
Com isso, a arrecadação dos sindicatos no governo do presidente Lula por meio dessas mensalidades aumentou de forma significativa nos últimos dois anos. Os investigadores calcularam que o valor do prejuízo pode chegar a mais de R$ 6 bilhões.
No mesmo dia, em entrevista coletiva, o ministro Carlos Lupi assumiu a responsabilidade pela indicação de Stefanutto, presidente do INSS.
— A indicação do Stefanutto é de minha inteira responsabilidade. Até o momento, ele tem dado mostra de conduta exemplar. Vamos agora aguardar o processo que corre em segredo de Justiça, esperar as investigações. Decisão judicial não se discute, se cumpre. Quando não se concorda, se recorre. Vamos tomar os cuidados devidos para o amplo direito de defesa dos cidadãos — disse.
As investigações
Já no ano passado, a CGU, o Tribunal de Contas da União e o próprio INSS realizaram fiscalizações para apurar o aumento de descontos para associações e sindicatos. No seu relatório, a Controladoria Geral da União identificou que 70% das 29 entidades autorizadas a fazer descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas não entregaram a documentação necessária ao INSS.
Em entrevista ao Globo, a advogada Tônia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) afirmou que alertou pessoalmente o ministro Carlos Lupi sobre o problema, mas que nada foi feito.
Diretores receberam mais de R$ 17 milhões
Segundo as investigações, integrantes da direção do INSS receberam mais de R$ 17 milhões por meio de transferências de indivíduos ligados às associações, além de bens de luxo, como um veículo da marca Porsche, que custa pelo menos R$ 500 mil. O veículo, segundo a PF, teria sido transferido para a esposa do procurador do INSS.
Além disso, pessoas e empresas relacionadas ao ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS André Paulo Félix Fidelis receberam R$ 5,1 milhões “das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas”. O ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS Alexandre Guimarães teria recebido R$ 313 mil diretamente ou por meio de pessoa jurídica vinculada a ele.
A defesa de André Fidélis disse que ainda não teve acesso aos autos do processo e, portanto, não irá se manifestar sobre o mérito das investigações. “Reafirmamos o compromisso com a transparência, o respeito às instituições e o esclarecimento integral dos fatos”.
Procurado, Alexandre Guimarães negou que tenha recebido dinheiro de Antônio Carlos Camilo Antunes. Ele disse que abriu empresa em janeiro de 2023 e fez um contrato de prestação de serviço. Alegou que o dinheiro recebido se deve ao serviço realizado como consultor e disse ter todas as notas fiscais para comprovar:
O 'careca do INSS'
A figura central na distribuição das supostas propinas seria Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Um relatório das movimentações financeiras de Antunes apontam que ele movimentou R$ 53 milhões provenientes de entidades sindicais ou empresas relacionadas a elas.
Antônio Carlos declara sua ocupação profissional como “gerente”, com renda mensal de R$ 24.458,23. A PF aponta, porém, movimentações bancárias “muito superiores à sua hipotética renda”.
Ao mapear o caminho do dinheiro desviado, a PF descobriu que o Careca do INSS é “sócio de uma miríade de empresas” de diferentes setores. Pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele receberam R$ 53,5 milhões de entidades sindicais e de empresas relacionadas às associações.
De acordo com a PF, Antunes é dono de uma frota de oito carros de luxo. Ele também tem imóveis em São Paulo e em Brasília, incluindo uma casa no Lago Sul, bairro nobre da capital federal — que ele teria comprado à vista, no valor de R$ 3,3 milhões, conforme documentos da investigação.
O empresário também consta como representante legal de uma firma sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. “Trata-se, possivelmente, de uma offshore constituída por Antônio Carlos, a fim de blindar o patrimônio ilegítimo amealhado”, informou a PF.
Os ex-advogados de Antunes afirmaram à época da operação que a inocência do empresário será provada. “A defesa confia plenamente na apuração dos elementos constantes nos autos e na atuação das instituições do Estado Democrático de Direito. Ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada", disseram eles em nota.
Stefanutto atuou para liberar descontos
Os investigadores apontaram que Stefanutto, afastado do cargo após a operação e demitido pelo presidente Lula, atuou para liberar descontos em massa em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A autorização ocorreu mesmo após parecer inicial da Procuradoria do órgão contra a liberação dos descontos.
Relatório da PF indica que a decisão que liberou pelo menos 34 mil descontos "foi tomada com base em justificativas que se mostraram infundadas e contrárias à legislação".
No dia em que a operação contra as fraudes do INSS foi deflagrada, Contag disse que “sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra, sempre em conformidade com as normas legais”.
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