Anderson Correia propõe mudança na lei para solucionar dívidas de IPTU do Central

Mesmo durante o recesso parlamentar, o vereador Anderson Correia (PP) segue atuando em defesa dos interesses de Caruaru. Desta vez, o parlamentar protocolou um Projeto de Lei Complementar - que será recepcionado na volta das atividades legislativas - com o objetivo de modificar o Código Tributário Municipal, buscando resolver um problema antigo que afeta diretamente o Central Sport Club: as dívidas de IPTU acumuladas com a Prefeitura.

Atualmente, o Código exige que clubes esportivos solicitem anualmente a isenção do imposto para terem direito ao benefício. No entanto, essa exigência tem prejudicado entidades como o Central, que mesmo tendo direito à isenção legal, acumulam débitos por não renovarem o pedido de forma recorrente junto à administração municipal.

“Desde o início do nosso mandato tentamos ajudar o Central neste sentido. Por isso, propomos esse projeto de lei complementar que possa ajustar a lei e beneficiar o clube nisso, pensando justamente no presente e no futuro, sanando de vez esse problema recorrente de dívida de IPTU junto à prefeitura”, destacou o vereador.

A proposta prevê que, uma vez aprovada a isenção, ela passe a valer automaticamente nos anos seguintes, eliminando a necessidade de um novo protocolo anual. A medida busca evitar que falhas administrativas por parte da gestão do clube resultem em cobranças indevidas, multas e encargos financeiros.

Essa não é primeira vez que Anderson tenta ajudar o clube neste sentido. Além da articulação como vereador - a qual pediu a remissão da dívida tributária do clube por meio de requerimento na Câmara Municipal -, o edil já se colocou à disposição da Patativa como advogado, viabilizando soluções junto à Procuradoria do Município, com o intuito de resolver as execuções de tributos municipais contra o Central.