Pesquisa do TCE-PE mostra que 97% dos municípios têm problemas de gestão de segurança pública

Os dados fazem parte do Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, que contém informações de 169 municípios

Um levantamento desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou que 97% dos municípios pernambucanos apresentam deficiências na gestão e governança da segurança pública. Os dados foram divulgados na quinta-feira (19) no portal do tribunal e fazem parte do Painel de Referência da Segurança Pública Municipal.

A pesquisa tem como objetivo expor um panorama atual das políticas públicas em segurança pública nos municípios. As prefeituras dos municípios receberam um questionário e, com base nestas informações, o Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg) avaliou a gestão local da segurança pública em cinco eixos: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação.

A pontuação varia entre os níveis insuficiente (até 25%), inicial (até 50%), intermediário (até 75%) e aprimorado (acima de 76%). Ao todo, 169 cidades participaram da pesquisa.

Segundo o estudo, 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial, no que se refere à implementação de políticas públicas no setor. Apenas o Recife atingiu o nível acima da média.

“Primeiro de tudo, a questão dos municípios é complexa. A segurança pública depende 90% do Estado. Então, a partir disso a gente sabe o que o município pode ou não fazer. Tem municípios que têm guarda municipal, tem municípios que investem em segurança de outras formas. A segurança não é uma coisa assim que você fala ‘eu gasto tanto e acontece tanto’, porque neste caso o estado não age, ele reage. Muitas vezes, colocar ou não mais dinheiro não resolve. É preciso mexer em alguma coisa na estrutura”, explica o analista criminal e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Guaracy Mingardi.

A falta de valores destinados especificamente para garantir a segurança pública também chamam a atenção: 91% não criaram fundos específicos para segurança pública.

De acordo com o estudo, 92% dos municípios não realizaram nenhuma capacitação ou treinamento sobre o tema segurança pública com seus servidores e 93% afirmaram que não disponibilizam programas de capacitação para a população local, notadamente para grupos vulnerabilizados.

Outro dado que chama a atenção no painel é que 92% dos municípios não possuem Plano Municipal de Segurança Pública, documento que tem como intuito organizar e integrar as ações de segurança através de diretrizes e metas.

Seguindo a mesma linha, 97% das cidades que participaram do levantamento não realizam diagnóstico da segurança local e 91% não criaram fundos específicos para segurança pública. A falta de entendimento sobre os crimes ocorridos nas cidades atrapalha o direcionamento correto das ações de prevenção e combate, segundo Guaracy.

“Para controlar o crime profissional, você tem que investigar. Claro que você precisa de prevenção e é preciso da PM nas ruas, mas o criminoso que furta ou rouba celular na rua e sai correndo é preso, mas o número de casos não diminui, porque quando você aumenta o policiamento da PM numa região, ele simplesmente muda um para outro lugar. O que que faz com que diminua o furto ou roubo do celular é a investigação, indo atrás dos receptadores”, pontua o especialista.

Além disso, 98% das prefeituras alegaram que não recebem repasses federais para o setor. Ainda segundo o painel, 53% dos municípios não dispõe de Guarda Municipal, 76% não contam com departamento de trânsito e 67% não utilizam videomonitoramento.

A partir deste diagnóstico, o TCE-PE pretende incentivar os municípios a aderirem mais efetivamente à Política Nacional de Segurança e ampliarem o acesso a recursos federais. Também estão previstos novos encontros com gestores e especialistas para apresentação do estudo.

Participaram do painel de referência, além do TCE-PE, instituições públicas dos Três Poderes e de diferentes níveis da federação, além de entidades da sociedade civil e da academia.

De acordo com Guaracy, uma das alternativas para reverter cenários de criminalidade nos municípios é o investimento em iluminação e monitoramento. “Tem duas coisas que uma prefeitura pode garantir: iluminação e fechar os terrenos baldios. Por exemplo, iluminação muitas vezes intimida o criminoso, junto com câmeras. Fechar os terrenos baldios evita com que ocorra muitos estupros, por exemplo”, conclui.