CCJ do Senado aprova PEC do fim da reeleição

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do fim da reeleição (PEC 12/22) na manhã desta quarta-feira, 21. A PEC, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), extingue a possibilidade de reeleição, a partir de 2030, para os cargos de presidente e governador, e a partir de 2028 para prefeito. A partir dessas datas, o mandato passará a ser de cinco anos, em vez de quatro. Os prazos valem para quem se candidatar ao cargo pela primeira vez nesses respectivos anos. A PEC deve seguir agora para análise no plenário da Casa. A medida representa uma mudança estrutural no modelo político-eleitoral brasileiro, que, desde 1997, permite a recondução consecutiva ao cargo, por uma única vez, para os chefes do Executivo. O texto ainda será analisado pelo plenário e, caso aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, sua aprovação depende dos votos favoráveis de 2/3 dos senadores e de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Ponto de divergência no Senado, a duração do mandato dos senadores também entrou no debate. O relator alterou seu parecer no último momento e reduziu de oito para cinco anos o mandato dos senadores. A proposta original de Castro previa estender o mandato para dez anos, mantendo a lógica de ser o dobro do tempo dos deputados. Também foi aprovada pelo colegiado a unificação das datas das eleições nacionais, estaduais e municipais. Ou seja, prefeitos e vereadores passarão a ser eleitos no mesmo pleito que presidente, governadores, deputados e senadores. A principal vantagem, segundo o relator, será a economia de recursos públicos com as campanhas eleitorais. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as eleições de 2024 custaram cerca de R$ 1,4 bilhão. Em 2020, foram mais de R$ 1,3 bilhão. Articulação Após intenso debate, o relator acatou a sugestão dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) por um mandato mais enxuto, de cinco anos. Assim, Marcelo Castro incorporou a mudança ao relatório, e os destaques apresentados por ambos foram retirados. Mudanças no Senado? Outra mudança significativa da PEC é o novo modelo de renovação das cadeiras do Senado Federal. As eleições deverão ocorrer de uma só vez, e não mais em duas etapas. Atualmente, a cada quatro anos, o Senado renova parte de suas cadeiras — em uma rodada, são eleitos 2/3 dos senadores; na outra, 1/3.