O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (17) o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reaver seu passaporte e viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.
Moraes reafirmou sua decisão anterior, fundamentada no risco de "tentativa de evasão" e no interesse privado da viagem.
“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados (por Bolsonaro) por seus próprios fundamentos”, afirmou o ministro no despacho. Além disso, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste novamente sobre o caso no prazo de cinco dias.
Argumentos e justificativas
O ex-presidente está indiciado no inquérito relacionado ao golpe de Estado e enfrenta restrições de deslocamento impostas pela Operação Tempus Veritatis.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a devolução pontual do passaporte, alegando que ele tem respeitado as medidas cautelares e que a viagem não apresentaria risco à investigação.
Entretanto, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou que a viagem pretendia “satisfazer interesse privado” e não seria imprescindível.
O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, destacou que o ex-presidente não demonstrou razões de interesse público que justificassem a flexibilização da medida.
O ministro também ressaltou que Bolsonaro tem defendido publicamente o asilo no exterior para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o que reforça a possibilidade de tentativa de fuga.
Bolsonaro critica decisão
Após a negativa, Bolsonaro se manifestou irritado. “Não estou indo para uma festa de batizado, da filha ou da neta de ninguém. É um evento de posse da maior democracia do mundo”, disse o ex-presidente.
Mesmo diante da insistência da defesa, Moraes manteve sua posição e reforçou que o caso não será submetido ao Plenário do STF neste momento.
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