Após desrespeito ao Regimento Interno e ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, presidente Zeba anula votação de cassação do mandato de Capilé da Palestina

A portaria já está publicada no SAPL.

Durante pronunciamento na manhã desta terça-feira, 18, o presidente do Poder Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe, Zeba Climério (PP), declarou nulos os atos de convocação e consequentemente cassação do mandato do vereador Capilé da Palestina (PP).

A portaria foi publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Dentre os motivos elencados, a competência para a convocação de sessão de julgamento é exclusiva do presidente e deve ser feita com antecedência mínima de 24h, o então investigado e sua defesa não foram notificados e tomaram conhecimento em tempo hábil para apresentar possível defesa do parecer final da comissão.

Em coletiva de imprensa, Zeba relembrou seu papel em defender o regimento interno. "Eu estou presidente da Câmara e tenho que defender o que diz o regimento e as leis. A comissão de ética teve sessenta dias para apreciar a situação e deixou para última hora perdendo o prazo. Diante de tudo que expusemos, o que vai prevalecer: a politicagem ou a lei?" pontuou.

Os autos do processo foram devolvidos à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Confira a entrevista do Blog do França com o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. https://www.instagram.com/reel/C8W6gVoxdnU/?igsh=MWhyZHBxMTRyaGg0cA==