A partir desta segunda-feira (6/5), casais com residência fixa em qualquer bairro do Recife podem se inscrever para participar gratuitamente de casamento comunitário promovido pelo Tribunal de Justiça, através o Núcleo de Conciliação (Nupeme/TJPE), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPPE). A inscrição, com a entrega de documentos de noiva(s) e noivo(s), tem de ser realizada até 10 de maio, das 8h às 17h, no 9º andar do Empresarial Progresso, sede da Defensoria, localizado na Avenida Manoel Borba, 7.787, bairro da Boa Vista, no Recife. A cerimônia será realizada em 11 de junho, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães – Geraldão.
Para a inscrição, é preciso que a(s) noiva(s) e o(s) noivo(s) apresentem Certidão de Nascimento atualizada em até 90 dias; ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, se pessoa divorciada; ou Certidão de Casamento e de Óbito, se viúvo(a). Se pessoa divorciada, é preciso apresentar Termo de Audiência e Cópia da Sentença que decretou o divórcio, informando se há bens ou não a partilhar. Também é necessário estar com originais de Identidade/CPF ou Carteira de Habilitação, além de comprovante de residência do Recife.
Caso alguém não tenha alguma das certidões exigidas, é possível retirar o encaminhamento de solicitação na própria Defensoria Pública, para garantir a gratuidade da 2ª via das certidões exigidas. Outro detalhe, sobre as certidões, é que elas não podem estar plastificadas. Para o momento de inscrição, não é preciso levar as testemunhas para a Defensoria, bastando apenas a presença de noiva(s) e noivo(s).
Importante iniciativa de inclusão social, o casamento comunitário é visto como mais uma garantia de direitos à população. Coordenador do Nupemec/TJPE, o desembargador Erik Simões destaca a importância do trabalho em prol do bem-estar das pessoas. “Sempre foi uma preocupação deste Poder Judiciário a dificuldade encontrada por pessoas que já mantinham uma relação de convivência conjugal e pretendiam se casar, mas não possuíam condições financeiras de sacramentar o matrimônio. Pensando nisso, há mais de 10 anos, o Tribunal de Justiça iniciou a celebração de casamentos, com a dispensa do pagamento das taxas, além de organizar cerimônias festivas. Esses eventos ocorreram dezenas de vezes no Recife e em vários municípios do nosso Estado, prestando importante serviço de cidadania”, lembra, Simões.
Com foco no acesso a serviços públicos, o defensor público-geral Henrique Seixas reforça o papel inclusivo da atividade. “O casamento comunitário é mais do que uma união de propósitos, é a celebração e a consagração do amor entre as pessoas. Essa iniciativa institucional representa a inclusão social e o acesso à justiça para casais pernambucanos. Estamos comprometidos em tornar o sonho de muitos numa realidade, especialmente para aqueles que enfrentam barreiras financeiras para formalizar sua união. O casamento comunitário não apenas fortalece os laços familiares, mas também promove a cidadania e a igualdade de direitos. Estamos orgulhosos em oferecer essa oportunidade significativa para a comunidade e reafirmarmos nosso compromisso em tornar a justiça acessível a todos”, afirma, Seixas.
Serviço – Casamento Comunitário no Recife
Inscrições
Período: de 6 a 10 de maio de 2024
Horário de atendimento: das 8h às 17h Local: 9º andar da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
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