Acordo entre Mendonça e o MEC, sobre o PL do Novo Ensino Médio, garante carga horária para a formação técnica

Após meses de negociação com o MEC, o relator do PL do Novo Ensino Médio, deputado Mendonça Filho (UB/PE), chegou ao acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o texto final do substitutivo ao projeto enviado pelo Governo em reunião com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira, e os deputados Moses Rodrigues, ex-presidente da Comissão de Educação, e Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação. 

O acordo atende à demanda do MEC de 2,4 mil horas para os cursos de ensino médio regulares mantendo os principais eixos da reforma que culminou na Lei atual do Novo Ensino Médio, como a flexibilidade curricular, a ênfase na formação técnica e profissional e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Para os cursos regulares, ficou garantida a flexibilidade de 600h para os itinerários formativos, nos quais os estudantes poderão escolher aprofundamentos nas áreas de conhecimento (linguagens; matemática; ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas).

Os estudantes que optarem pelo itinerário da formação técnica e profissional terão preservada a carga horária de até 1.200h, para os cursos que exigem maior carga horária para a formação profissional, a exemplo de cursos técnicos da área de saúde e de tecnologia da informação. Nesses casos, a formação geral básica será de 1,8 mil horas. “Um dos eixos principais do Novo Ensino Médio é a formação técnica integrada à uma sólida formação básica, que atende à demanda dos jovens, gera oportunidades, garantindo maior e melhor empregabilidade”, afirmou Mendonça. 

O texto do substitutivo acordado inclui, ainda, o notório saber exclusivamente para a formação técnica e profissional, a mediação tecnológica do ensino para áreas remotas, especialmente na região amazônica, em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, e a política de escolas em tempos integral para o ensino médio. “Manter os pilares da reforma do ensino médio é reafirmar o compromisso com quase 7,8 milhões de jovens brasileiros. O país não pode continuar negando aos jovens educação de qualidade, inserção no mundo do trabalho e permitindo a exclusão silenciosa gerada pelo abandono e pela evasão escolar”, afirmou, ressaltando que o projeto deve ser votado em plenário nesta quarta-feira (20/03).