SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Oficio SMA nº 134/2023 Jataúba, 31 de outubro de 2023. O ofício foi entregue ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco de Assis Nascimento.
Assunto: Envio do Decreto Municipal nº 56/2023. Com meus cordiais cumprimentos, envio (em anexo) o decreto municipal supracitado que determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais em 03/11/2023, em celebração ao dia do servidor público.
Colho o ensejo para externar votos de estima e consideração. Atenciosamente, Fábio Luis Nunes Chaves Filho Secretário M. de Administração de Jataúba/ PE. Portaria 064/2022.
Além disso, o decreto ressalta que o ponto facultativo não se aplicam as atividades consideradas de natureza essenciais de competência da municipalidade.
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