Quanto ganha um advogado? Veja o piso salarial de cada Estado

De janeiro de 2023, lei que determina o piso salarial no Estado do Ceará é a mais nova a entrar em vigor.

Migalhas levantou o quanto deve ganhar advogados de cada Estado do país. O valor da remuneração paga aos causídicos pode ser definido por meio de piso salarial, após publicação de lei estadual, ou valor mínimo de remuneração sugerido pelas OABs e pelos sindicatos estaduais.

Desde o último levantamento, realizado em 2020, apenas um Estado instuiu o piso por meio de lei.

Sancionada no último dia 3 de janeiro, a lei estadual cearense estabelece o valor de R$ 1.900,00 mensais para jornada de até 4h diárias ou 20h semanais, e R$ 3.100,00 mensais para jornada de até 8h diárias ou 40h semanais.

Confira os valores vigentes dos Estados apurados:

Estado 4h diárias ou 20h semanais 8h diárias ou 40h semanais Lei estadual

RJ Não definida R$ 3.935,89 Lei complementar 7.530/17 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

MS R$ 1.764,45 R$ 3.528,92 Lei 4.948/12 (Valor atualizado em 203)

MT- R$ 1.888,16 R$ 3.189,29 Lei 9.833/12 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

CE- R$ 1.900,00 R$ 3.100,00 Lei 18.303/23 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

RN- R$ 2.092,66 R$ 4.185,31 Lei complementar 548/15 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

PI- R$ 2.098,93 R$ 3.498,22 Lei 6.255/12 (Valor ajustado em 2022)

RO- R$ 2.314,20 R$ 3.985,57 Lei 4.515/19 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

AC- R$ 2.428,63 Não definida Lei 3.592/19 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

SE- R$ 2.562,65 R$ 5.125,29 Lei 8.241/17 (Valor ajustado em 2022 pela portaria 273/22)

PE- R$ 2.679,89 R$ 4.019,84 Lei 16.116/17 (Valor ajustado em 2023)

DF- R$ 3.504,35 R$ 5.194,46 Lei 5.368/14 (Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

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Piso sugerido

Estado Jornada Piso sugerido Observações

AL- Não definida R$ 2.000.00   2021

ES- 20h R$ 1.800,00

     40h R$ 3.000,00   2021

GO- 20h R$ 1.400,00

       40h R$ 2.500,00  2020

MA- 40h R$ 4.000.00 2022

PA- 20h R$ 2.640,00

 40h R$ R$ 3.432,00 2023

PR- 40h R$ 4.241.26 2022

SC- 4 horas diárias contínuas

Até 3 anos de OAB:

De 3 a 5 anos de OAB:

De 5 a 7 anos de OAB:

R$ 2.785.90 (4h)

R$ 3.366,30 (8h)

R$ 3.946,69 (8h)

R$ 5.687,89 (8h)

Convenção coletiva de trabalho MTE: SC001427/21.

SP- Piso inicial

Dois anos de contrato

Quatro anos de contrato

R$ 3.786,32

R$ 4.246,07

R$ 6.355,59

Valor é sugerido pelo sindicato dos advogados do Estado.

TO- Escritório com até 2 advogados:

Escritório com mais de 3 ou mais advogados

Advogado com até 1 ano de inscrição na OAB:

Com 1 a 2 anos de OAB:

Com 2 a 4 anos de OAB:

Com 4 a 6 anos de OAB:

R$ 1.802,15 (4h diárias)

R$ 2.402,87 (8h diárias)

R$ 1.802,15 (4h diárias)

R$ 2.402,87 (8h diárias)

R$ 2.102,51 (4h diárias)

R$ 3.003,58 (8h diárias)

R$ 2.402,87 (4h diárias)

R$ 3.604,30 (8h diárias)

R$ 3.003,58 (4h diárias)

De acordo com a OAB/AP e OAB/BA, não há piso definido para estes Estados.