Decreto N*008, suspende ponto facultativo nas repartições públicas de Jataúba.

 "Proibição da realização de shows, festas, eventos de carnaval e similares."

Nesta segunda-feira 08/02/2021, a Prefeita Dra. Cátia Rodrigues do Município de Jataúba, no uso de sua atribuições legais previstas no Art. 72, IV da Lei Orgânica Municipal.

Decreta que fica suspensa o ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 ( segunda e terça), no âmbito do município de Jataúba, em virtude da emergência de saúde pública decorrente do covid-19.

Considerando que o municipio de Jataúba está em estado de calamidade, por força do Decreto Municipal N* 01/2021, referendado pelo Decreto N* 196, de 14 de janeiro de 2021.

A Procuradoria do Geral do Estado, publicou no dia 03 de fevereiro 2021, a proibição da realização de shows, festas, eventos de carnaval e similares, cujo escopo é diminuir o fluxo de pessoas em espaço coletivo.

O decreto N* 008/2021, que suspende o ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021( segunda e terça), foi acatada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Jataúba Francisco de Assis Nascimento (Chico de Irineu).

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