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terça-feira, 2 de junho de 2020

Auxílio R$ 600: Governo terá 20 dias corridos para analisar pedido


Um acordo foi feito entre o governo, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Defensoria Pública da União para que a análise dos pedidos do auxílio emergencial seja feita em no máximo 20 dias corridos.
 
Feito em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) no estado de Minas Gerais, o acordo tem como objetivo responsabilizar a União, a Caixa e a Dataprev pela demora no processo de análise e concessão do auxílio.
Ainda, a conciliação determina que a Caixa Econômica deve iniciar o pagamento dos benefícios em até três dias úteis contados do recebimento dos recursos pela União. De acordo com a sentença, a data limite deve levar em conta “condições ordinárias e observados os limites das respectivas atribuições”.
“A negociação tem abrangência nacional e pretende diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto, bem como facilitar o acesso ao benefício por milhões de brasileiros”, diz a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça.
Com o acordo, a Defensoria Pública se sujeitou a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido.

                           Blog do França



















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