GENEBRA – O governo brasileiro não incluiu explicitamente a luta contra a homofobia, o combate à discriminação contra homossexuais ou qualquer referência a grupos LGBTs em sua campanha para ser eleito para mais um mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), com duração de três anos.
A eleição ocorre em outubro e, num telegrama interno enviado pelo Itamaraty no dia 5 de junho, a cúpula da diplomacia brasileira listou as prioridades do governo para os próximos três anos no campo dos direitos humanos.
Trata-se, no fundo, de uma espécie de "plano de governo" e de promessas de campanha para convencer os demais países a dar seus votos ao Brasil.
Mas, apesar de o documento trazer cercas de 20 áreas de atuação, não há em todo o texto nenhuma referência explícita nem a grupos LGBTs, ao combate contra a homofobia nem à luta contra a discriminação com base na orientação sexual.
A violência contra homossexuais no Brasil é uma das mais pronunciadas do mundo. O país registrou 445 casos de assassinatos de homossexuais em 2017, segundo o levantamento do Grupo Gay da Bahia.
Mas nem assim a situação foi considerada como suficiente para merecer uma menção explícita no programa do Brasil para os próximos três anos.
A ausência do termo no texto se contrasta com uma tradição já adotada pelo Itamaraty nos últimos 20 anos. Em 2003, por exemplo, o Brasil inovou ao ser o primeiro país do mundo a propor uma resolução que estabelecia que a discriminação com base em orientação sexual deveria ser combatida.
Ao longo de anos, o Brasil ainda passou a ser referência nessa questão e sempre convidado por governos progressistas da Escandinávia para liderar debates sobre como responder a ameaças sofridas por gays.
Agora, a única eventual referência poderia ser imaginada num trecho sobre "pessoas em situação de vulnerabilidade". "A política nacional de direitos humanos prioriza a defesa e a proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade", diz o telegrama. Ele, porém, não define quem seriam as pessoas em situação de vulnerabilidade nem dá outros detalhes.
"Durante o próximo mandato [na ONU], o Brasil reitera a determinação de combater todas as formas de violência e discriminação, em especial no que diz respeito a grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade", afirma.
"Nós nos comprometemos a fortalecer e adotar medidas concretas, tanto internamente como internacionalmente, com objetivo de promover e respeitar os princípios da igualdade e da não discriminação e combater todas as formas de violência", completou.
Em outro trecho, uma vez mais o governo é vago e evita a questão da orientação sexual. "O Brasil está determinado a promover, proteger e respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião ou quaisquer outras formas de discriminação", diz.
O documento ainda aponta que, se eleito, o Brasil "dedicará especial atenção a temas relativos ao combate à violência e à discriminação que afetam pessoas em situação de vulnerabilidade, qualquer que seja a motivação". Uma vez mais, porém, não explicita a questão de homossexuais nem de gênero, termo que desde a semana passada passou a ser vetado pela diplomacia.
Na circular número 110919, o governo explica que os compromissos do Estado brasileiro para o próximo triênio "são fruto de coordenação do Itamaraty com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e foram objeto de consultas internas e validação nas diversas secretarias daquele ministério, cujas sugestões e propostas foram incorporadas".
"O texto reflete e incorpora as diretrizes de direitos humanos do governo do presidente Jair Bolsonaro", explica.
Para Gustavo Coutinho, secretário de Política sobre Drogas da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), a posição confirma uma tendência. "A postura que o Brasil tem dito na ONU recentemente expõe a política de perseguição às discussões de gênero e à população LGBT empregada pelo governo", disse.
Ele cita ainda a extinção da participação das LGBTs no Conselho Nacional de Combate à Discriminação, da Emenda Constitucional 95 e outras iniciativas.
"Invisibilizar nossa luta por igualdade de direitos sob pautas mais gerais não atendem nossas necessidades e mostram a conivência com o aprofundamento da violência contra nós",disse.
Família
Se homossexuais não são citados no texto, o governo deixa claro seu foco pela família. "O governo defende o fortalecimento dos vínculos familiares, sob o enfoque dos direitos humanos", diz o plano de campanha.
"Para tanto, está desenvolvendo políticas públicas transversais, que têm na família ponto focal da atuação do Estado. No âmbito do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil compromete-se a apoiar iniciativas que contribuam para fortalecer as estruturas e relações familiares, levando em especial consideração as diferentes circunstâncias socioculturais e econômicas das famílias, sobretudo no que respeita às famílias em situação de vulnerabilidade", disse.
Eis os demais pontos da campanha do Brasil:
Direitos da mulher
O governo reconhece o papel central das mulheres para assegurar o usufruto pleno dos direitos humanos. Durante o próximo mandato, o Brasil deverá persistir com iniciativas concretas, no âmbito nacional e internacional, para garantir e promover os direitos humanos das mulheres e meninas. Tomará como premissa o texto constitucional brasileiro que estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Violência contra a mulher
No Brasil, as políticas de proteção e defesa dos direitos da mulher têm tratamento prioritário. Não pouparemos esforços no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres. Nesse contexto, o país deverá favorecer, nos planos nacional e internacional, programas e iniciativas destinadas a prevenir, punir e erradicar a discriminação e a violência contra mulheres e meninas nas esferas pública e privada, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual.
Crianças e adolescentes
O Brasil busca assegurar a proteção integral da criança e do adolescente na prática e na lei. Implementa políticas abrangentes para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e dos adolescentes, em condições de liberdade e dignidade. No próximo triênio, o Brasil compromete-se a continuar desenvolvendo medidas e políticas para a promoção e a proteção dos direitos das crianças, dos adolescentes e de suas famílias, para garantir seu bem-estar e o melhor interesse.
Adotará, como foco, o combate à violência, à exploração sexual e ao trabalho infantil, bem como a proteção dos direitos da criança no campo digital. Apoiará, ademais, iniciativas que tenham como objetivo reduzir a mortalidade infantil e juvenil, melhorar a situação dos jovens em conflito com a lei e proteger a criança na primeira infância.
Juventude
O governo brasileiro trabalha para que a juventude possa ter o seu devido lugar na agenda pública, com os jovens como sujeitos de direitos, por meio da promoção de sua autonomia, da valorização e promoção da participação social, política e no desenvolvimento do país, da promoção de seu bem-estar, do respeito à sua identidade e à diversidade e da promoção da vida segura e da não discriminação.
Reafirmamos nosso compromisso de implementar e promover, nacional e internacionalmente, estratégias que abordem adequadamente as questões da juventude e deem aos jovens oportunidades reais para participação plena, efetiva, construtiva e sustentável na sociedade. Ademais, ressalta-se o engajamento do governo na promoção de políticas públicas de inclusão digital, voltadas ao futuro do trabalho.
Pessoas com deficiência
As medidas de promoção e de proteção dos direitos das pessoas com deficiência têm sido intensificadas nesta administração. Inclusão é a palavra de ordem para os próximos anos e estamos empenhados em avançar de forma decidida com a inclusão nas escolas, no mercado de trabalho e a acessibilidade nas cidades.
O Brasil deverá continuar a promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência, nos níveis nacional e internacional, de modo a assegurar a sua participação plena na sociedade de modo a tornar realidade os direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O governo assegurará que as pessoas com deficiência estejam no centro de todas as decisões que os afetem. Indígenas O Brasil promove políticas públicas abrangentes voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas, ao mesmo tempo em que busca garantir o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania dos povos indígenas. Seguiremos comprometidos em garantir, promover e proteger os direitos dos povos indígenas, em linha com os compromissos internacionais assumidos pelo país, bem como assegurar serviços públicos essenciais para as comunidades indígenas. No conselho, o Brasil continuará participando das principais iniciativas sobre povos indígenas e manterá elevado nível de interlocução com os mecanismos pertinentes.
Liberdade de religião
O Brasil valoriza sua rica diversidade, resultado de séculos de interação de diferentes culturas, religiões e tradições. No período de mandato, continuaremos empenhados em apoiar, adotar, fortalecer e promover medidas que fomentem cultura de paz, tolerância e entendimento mútuo. O Brasil compromete-se a proteger e respeitar todas as expressões religiosas, inclusive a opção de não ter nenhuma religião, bem como a promover e proteger os direitos humanos de minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas.
Blog do França
Fonte:VOL
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