Representação foi protocolada no Ministério Público. Grupo estuda possibilidade de ingressar com pedido de impeachment na Câmara Municipal. Entre denunciantes esta o ex-secretário Luciano Bezerra.
Um grupo de três advogados ingressou com uma denúncia contra o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), no Ministério Público. O conteúdo da representação aponta que o município teria, reiteradas vezes, superado os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento e que o prefeito Edson Vieira teria promovido manobras fiscais desviando parte dos contratos para o CONIAPE, o consórcio de município presidido pelo próprio Edson Vieira. A representação busca apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito.
Os advogados se embasaram em afirmações confessadas pelo secretário de saúde, Dr. Nanau, que durante audiência pública na Câmara de Vereadores, realizada em 09 de novembro deste ano, teria sido questionado pelo vereador Ernesto Maia (PT) sobre novas contratações de pessoal na área da saúde, o secretário afirmou que não houve novas contratações, e sim uma transferência do pessoal das folhas de pagamento da Secretaria de Saúde para o CONIAPE.
No entendimento dos advogados, a afirmação do secretário Nanau confirma a manobra compreendida como “pedaladas fiscais”. O grupo alega ainda que os repasses feitos pela Prefeitura de Santa Cruz ao CONIAPE na área da saúde em 2018 somam quase R$ 1 milhão, quando o previsto na Lei Orçamentária Anual para o mesmo ano era de R$ 370 mil.
O pedido de investigação foi protocolado pelos advogados Antônio Júnior, Diogo Neves e Luciano Bezerra, esse último atuou como Secretários de Estratégia Urbana e Gestão no primeiro governo do prefeito Edson Vieira. O mesmo conteúdo da representação será apresentado ao Tribunal de Contas do Estado, segundo eles.
A denúncia foi assinada também por membros do Movimento Brasil Livre no âmbito local, que confirmaram o apoio ao pedido de investigação.
França de Jataúba/blogg do frança.
Fonte : blog do Ney Lima
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