Câmara dos Deputados aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil

Texto estabelece aumento gradual do teto até 2028 e inclui proposta do governo para perdão de dívidas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de lei complementar 186/2026, que amplia o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta estabelece um aumento gradual do teto, atualmente fixado em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O texto, que agora segue para análise do Senado, faz parte de uma negociação entre o governo e o Congresso Nacional para atualizar as regras destinadas aos pequenos empreendedores, mas deixou de fora o reajuste dos limites do Simples Nacional, que deverá ser discutido em uma nova proposta legislativa.

Em um primeiro momento, foi apensado ao texto o projeto de lei complementar 267/2026, encaminhado pelo Executivo na terça-feira (13), que prevê o perdão de R$ 12,9 bilhões em dívidas de microempreendedores inscritos na Dívida Ativa da União.

Durante discussão em Plenário, no entanto, a proposta foi aprovada em formato de substitutivo na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. O texto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).