Reforma da Previdência com PEC 6 acaba com o remédio gratuito, interfere no judiciário e limita os direitos dos trabalhadores.

 A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro restringirá a distribuição gratuita de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) determinada por decisões judiciais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 que tramita na Câmara modifica o parágrafo 5º do Artigo 195 da Constituição que trata do orçamento da Seguridade Social. Com a nova redação prevista para a lei, o governo inclui na regra que nenhum benefício ou serviço pode ser criado ou estendido "por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total". Além disso, impede que aposentados reivindiquem adicionais ou revisões na Justiça.

Segundo o advogado da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj), Guilherme Portanova, a medida engessará o Poder Judiciário, que não poderá mais atender a pedidos de doação de medicamentos em sentenças. "Com a alteração, o governo engessa o Judiciário", afirma.

De acordo com o advogado, "ao proibir que o Judiciário estenda direitos não previstos expressamente em lei, a PEC 6 acaba com a figura da grande invalidez, que é o acréscimo de 25% no benefícios de aposentados que necessitam de ajuda de terceiros para as tarefas diárias".   

  Portanova lembra que o direito foi reconhecido no fim de 2018 em recurso repetitivo na Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o estendeu a todas as modalidades de aposentadoria e não só para a de invalidez, conforme previsto em lei.

Mas como o INSS não repassou o adicional aos demais aposentados que necessitam da ajuda de terceiros, embora precisem de cuidados, muitos têm recorrido à Justiça.

"Com a PEC em vigor, o STJ não poderia ter concedido o direito com base neste artigo. Este tema, inclusive está suspenso por decisão do STF, que julgará o mérito", acrescenta João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Além desses impedimentos, a reforma cria idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens) pedirem aposentadoria, amplia o tempo de contribuição a 40 anos para o segurado do INSS receba benefício integral. A PEC acaba com acúmulo de pensão por morte e aposentadoria, reduz benefícios e limita o pagamento do abono do PIS/Pasep.    

                                     Decisões judiciais serão inviabilizadas

A alteração da redação do Artigo 195 da Constituição por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que trata do orçamento da Seguridade Social, vai impactar diretamente a distribuição de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) determinada pela Justiça. Isso aconteceria justamente pelo fato de o Judiciário ficar impedido de prover ou ampliar um benefício que não tenha fonte de custeio.

"A decisão judicial que manda dar medicação de alto custo fica inviabilizada por não ter fonte de custeio prévia", adverte João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. "Na prática, as ações contra a União, estados e municípios que reivindicam medicação do SUS seriam fulminadas", complementa Guilherme Portanova, da Federação dos Aposentados.

Para Badari, essa decisão fere o direito fundamental à saúde do cidadão. "Como uma pessoa que não tem dinheiro para comprar medicamento vai sobreviver?", questiona.

"Quem conhece um pouco de Direito Previdenciário, sabe que essa regra é direcionada ao legislador e ao administrador público e jamais poderia ser aplicada ao magistrado que atua no caso concreto", avalia Portanova. Ao que Pauline Navarro, do escritório Vargas e Navarro Advogados, complementa: "O novo texto força uma interpretação fria da lei".

                      Outros benefícios do INSS podem não ser concedidos

Outros benefícios que têm sido concedidos judicialmente, também podem estar com os dias contados caso a Reforma da Previdência seja aprovada no Congresso. O alerta é de Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

"A PEC vai influenciar todas as ações que o juiz entenderia ser possível criar, majorar ou estender benefícios previdenciários", acrescenta.

Como exemplo a especialista cita o auxílio-doença parental. "A mãe que teve uma criança que nasceu doente. Ela precisará ficar no hospital com ela mais tempo do que aquele do salário-maternidade. Existem algumas ações na Justiça (poucas, mas têm), que concedem o auxílio-doença parental. Com a alteração da lei, isso também muda", diz.

Ela acrescenta que muitas leis foram editadas após casos reais. "O salário-maternidade para adotante, por exemplo, é uma lei relativamente recente. Ela foi publicada após diversas decisões judiciais concedendo. É a necessidade social que nasce do caso concreto", explica.

                                           Mais de 23 milhões ficarão sem o PIS/Pasep

Um outro ponto criticado por especialistas é a redução do limite para quem recebe o abono do PIS/Pasep. Esse item, que não trata do sistema previdenciário, foi mais um que acabou apresentado como "contrabando" na reforma de Bolsonaro. Atualmente, o abono salarial é pago para quem ganha até dois salários mínimos.

A reforma propõe que o benefício ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. Com a mudança, 23,4 milhões de trabalhadores, privados e funcionários públicos de baixa renda, devem perder o direito ao benefício, que chega a R$ 998 por ano.

Hoje para receber o abono, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no programa PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. A Caixa Econômica Federal paga o PIS a trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o Pasep aos servidores.

É bom lembrar que o trabalhador que perde o prazo de saque do abono salarial fica sem o dinheiro, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve casos de empregados que conseguiram na Justiça o direito de receber o dinheiro após o fim do prazo.

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Pernambucanos lutam em defesa do Sistema Único de Assistência Social

Em ato público em frente à Alepe, deputados, autoridades e trabalhadores lutam para não permitir a destruição das assistências sociais do Brasil

Ao som do coro “Avante, Suas”, pernambucanos saíram em defesa do Sistema Único de Assistência Social em ato público, nesta sexta-feira (26/04),  na frente da Assembleia Legislativa de Pernambuco contra o corte de recursos que compromete a execução de programas voltados para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. Deputados, vereador, conselheiros, trabalhadores, funcionários públicos e beneficiários de programas sociais participaram do encontro, além de representantes de municípios de todo o Estado, como Moreno, Condado, Serra Talhada, Afogados de Ingazeira, Olinda e Bezerros.

Representando o secretário da pasta de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado, Sileno Guedes, durante o evento, a secretária executiva e ex-deputada, Laura Gomes, relembrou em seu discurso as lutas de Miguel Arraes e Eduardo Campos. “Nosso Governo sempre trabalhou com a participação social e nunca usou a crise como desculpa para tirar direitos dos cidadãos”, afirmou Laura. O objetivo do evento foi defender os direitos e reforçar o compromisso com a seguridade social, a aposentadoria, os professores, os agricultores e todos vulneráveis e público menos favorecido.

Durante o ato, o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues, também advertiu para o desmonte de uma política social que levou décadas para ser construída. “Estamos aqui para defender nossos direitos e nossa cidadania. Não vamos permitir a destruição das assistências sociais do Brasil”, destacou o secretário executivo. As autoridades enfatizaram que ao todo 35% da população pernambucana será atingida diretamente pelo desmonte do Suas, mas esse número é ainda maior a partir do momento que deixa de movimentar a economia local.

Sobre o tema, o secretário do Estado, Sileno Guedes também relembrou os governos populares anteriores, que segundo ele, fizeram a diferença exatamente porque entenderam a importância da participação social, de ouvir as pessoas e priorizar as ações que atendam diretamente seus reclamos e necessidades. “Extinguir, limitar, desconsiderar, não reconhecer espaços colegiados de construção coletiva e de participação de representes da sociedade civil é um caminho perigoso e que aponta para um evidente retrocesso. São inúmeros os gestos que apontam para um caminho sem interação social na construção e acompanhamento de políticas públicas”, citou o secretário.

Os deputados Isaltino Nascimento, Lucas Ramos, João Paulo, Alessandra Vieira, Tereza Leitão, Carol, representante do Juntas e Túlio Gadelha, o vereador Ivan Moraes e a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, Lourdes Vinokur estavam presentes.

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Adolescentes da Funase participam da Semana da Juventude de Caruaru

Socioeducandos em semiliberdade puderam debater, em plenária na Câmara dos Vereadores, sobre a importância de os jovens ocuparem espaços de poder

Adolescentes que cumprem medida na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) participaram do Seminário “A importância de a juventude ocupar os espaços de poder”. O evento ocorreu no salão nobre da Câmara de Vereadores e integrou a programação da Semana Municipal da Juventude, que está sendo promovida pela prefeitura e segue até esta sexta-feira (26).

Ao todo, cinco socioeducandos atendidos na Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru participaram do seminário. A unidade da Funase vem desenvolvendo articulações para inserir seu público em eventos ligados aos direitos da criança e do adolescente, além de cursos profissionalizantes como os ofertados por meio dos programas Governo Presente, da gestão estadual, e Qualifica Caruaru.

“A participação na Semana da Juventude, mais precisamente no seminário, foi uma oportunidade importante de os adolescentes da nossa unidade terem protagonismo nas discussões sobre os espaços que eles podem ocupar. É uma possibilidade que o cumprimento da medida socioeducativa está dando: a inserção em espaços qualificados, que permitam que eles tenham experiências e ressignifiquem seus projetos de vida”, avaliou a coordenadora geral da Casem Caruaru, Anabel Brandão.

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Unale indica Diogo Moraes para presidir Comissão Especial de Apoio ao Consórcio do Nordeste

Deputado também coordenará Frente Nacional Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social. Diogo é relator da mesma pauta na Alepe.

Em participação na Assembleia-Geral Extraordinária da Assembleia da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Brasília, nesta sexta-feira (26), o deputado estadual Diogo Moraes, secretário da instituição nacional, teve a oportunidade de se reunir com representantes de Assembleias de 14 estados do Brasil. Na ocasião, discutiu o fortalecimento do Poder Legislativo a partir do olhar de varias regiões. O vice-líder do governo na Alepe foi indicado para presidir duas iniciativas importantes em defesa dos direitos e interesses não só dos pernambucanos, mas de todos os brasileiros. 

De acordo com Diogo Moraes, foi solicitada a criação da Comissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização e Apoio ao Consórcio do Nordeste, onde o deputado foi colocado como presidente. “O Consórcio do Nordeste, para mim, é uma ideia inovadora que tem objetivo de reduzir os custos das compras públicas, colaborando na aplicação mais eficiente dos impostos dos habitantes da região. Em outras palavras, é fazer mais com menos. Neste sentido, essa proposta da comissão especial surge para agregar e aumentar a voz dos governadores envolvidos nesta iniciativa”, afirma Moraes. No evento, estão presentes deputados de Roraima, Maranhão, Pernambuco, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, Ceará, Pará, Rio Grande do Sul, Paraíba, Tocantins, Alagoas, Minas Gerais e Distrito Federal.

Segundo o parlamentar, também está sendo criada uma Frente Nacional Parlamentar da UNALE em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que, nos últimos anos, sofre com cortes de recursos, tornando-se tema de debates e mobilização na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Na última segunda-feira, foi instalada na Alepe uma Frente Parlamentar com intuito de defender o SUAS, onde fui indicado para atuar como relator. Hoje, aqui em Brasília, tive a satisfação de ser convidado para a coordenação geral desta luta em âmbito nacional. Teremos nesta agenda, a deputada Ana Cunha, do Paraná e ainda o deputado Capitão Samuel, de Sergipe, ambos atuantes neste movimento. Será uma frente parlamentar forte”, avalia Diogo. A Frente terá objetivo de promover a articulação política para preservar o orçamento, os empregos e as políticas da assistência social no Brasil. 

Estatuto geral da Unale – Durante a Assembleia-Geral da União, foram tratados ainda temas como a extensão das emendas impositivas para deputados dos demais estados brasileiros. Neste contexto, o deputado Diogo Moraes explanou sobre o caso de Pernambuco, que desde 2013, por lei, já possui esta garantia. “Entre as mudanças, também foram aprovadas alterações na questão fiscal da Unale, onde ela passará a se adequar às normas de outros Órgãos, como Tribunal de Contas. Além disso, cada presidente terá o mandato de 01 ano, diferente dos dois anos atuais. Discutimos ainda sobre a realização de seminários regionais”, detalhou o parlamentar. 

Unale - A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), fundada em 1996, congrega a união dos deputados estaduais da República Federativa Brasileira. A entidade prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados para com a população. Atualmente, a Unale é a única entidade com reconhecimento legítimo perante o Supremo Tribunal Federal (SFT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de representação dos 1059 deputados estaduais e das 27 Casas Legislativas do Brasil.

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                 Fonte: Assessoria. 

Lula: “Fico preso cem anos. Mas não troco minha dignidade pela minha liberdade

O ex-presidente Lula falou com exclusividade ao EL PAÍS e à 'Folha' na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, na manhã desta sexta-feira.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaentra em um pequeno auditório da superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lá dentro, é esperado pelos jornalistas do EL PAÍS e do jornal Folha de S. Paulo. Chega de tênis, camisa social, calça jeans e paletó cinza, e um calhamaço de papeis embaixo do braço. Senta-se numa mesa ao centro com alguns poucos microfones. Não está feliz nem triste. Nem tampouco envelhecido. Mas está diferente. “Tudo bem?”, diz ele aos presentes, ainda com o rosto um pouco fechado, e se dirige para uma mesa improvisada ao centro, onde fica de frente para o repórter do EL PAÍS e para Mônica Bergamo da Folha, que vão conduzir a entrevista. “Antes de vocês fazerem a primeira pergunta... quero fazer um micropronunciamento para tratar especificamente do meu caso, e depois do caso do Brasil”, diz ele, em tom grave.

Suas mãos tremem um pouco quando começa a ler. Seu rosto fica vermelho olhando para o texto que traz um rosário de críticas contra seus julgadores. “Sei muito bem qual lugar que a história me reserva. E sei também quem estará na lixeira.” Lula critica o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela sua condenação, a Operação Lava Jato, e o procurador Deltan Dallagnol. “Reafirmo minha inocência, comprovada em diversas ações”. O silêncio é absoluto, apesar da presença de delegados da Polícia Federal e de três oficiais armados, todos a serviço da PF, que está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, conduzido por Sergio Moro.

Lula está engasgado e sabe que esta entrevista é a oportunidade para falar depois de um ano silenciado pela prisão em abril de 2018. A conversa tem início e o ex-presidente ainda mantém um semblante sério. Mas uma pergunta quebra a rigidez. Quando é questionado sobre a morte do irmão Vavá, em janeiro deste ano, e o neto, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7anos, dois meses depois.  “Esses dois momentos foram os mais graves”, lembra ele, citando também a perda do ex-deputado Sigmaringa Seixas, morto no final do ano passado. “O Vavá é como se fosse um pai pra família toda. E a morte do meu neto foi uma coisa que efetivamente não, não, não… [pausa e chora]. Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse morrido. Porque eu já vivi 73 anos, eu poderia morrer e deixar meu neto viver.

Lula diz que há outros momentos que o deixam triste, com uma mágoa profunda. “Quando vejo essa gente que me condenou na televisão, sabendo que eles são mentirosos, sabendo que eles forjaram uma história, aquela história do powerpoint do Dallagnol, aquilo nem o bisneto dele vai acreditar naquilo. Esse messianismo ignorante, sabe? Então eu tenho muitos momentos de tristeza aqui. Mas o que me mantém vivo, e é isso que eles têm que saber, eu tenho um compromisso com este país, com este povo”, completa.

Começa a entrevista, que virou caso de Justiça. Só foi realizada após a interferência do Supremo Tribunal Federal. Uma conversa que vai durar duas horas. E o ex-presidente começa a relaxar. É o Lula de sempre. Ele está igual. Quem esperava vê-lo envelhecido ou derrotado, se frustra. Ele tem fúria. E obsessão para provar sua inocência. “Não tem problema que eu fique aqui para o resto da vida. Quem não dorme bem é o Moro, Dallagnol e o juiz do TRF-4 [que confirmou sua condenação em segunda instância].”


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      Fonte : EL PAÍS, ESTADÃO.

Após um ano preso, Lula fala à imprensa

O ex-presidente foi autorizado a conceder entrevista a Folha e El País e falará pela primeira vez desde que foi preso.

Após um imbróglio que vem desde antes das eleições do ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai finalmente falar à imprensa nesta sexta-feira. Somente os jornais Folha de S.Paulo e o El Pais foram autorizados a ouvir o presidente, em conversas marcadas para 10h.

As entrevistas estavam autorizadas há uma semana, mas voltou às manchetes nesta quinta-feira porque, pela manhã, a Polícia Federal autorizou outros veículos a acompanhar. Segundo o UOL, a autorização foi feita sem consultar a defesa do ex-presidente, que é contra abrir a conversa a veículos que não foram escolhidos por ele. No fim da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, barrou a decisão da PF e reforçou que as entrevistas seriam exclusivas.

O ex-presidente está preso na superintendência da PF em Curitiba desde abril do ano passado, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do triplex do Guarujá. Folhae El País haviam solicitado as entrevistas em setembro, antes das eleições presidenciais. Lula havia concordado em falar a estes veículos e, na ocasião, Lewandowski concedeu autorização, mas as entrevistas foram suspensas pelo também ministro do STF, Luiz Fux. Fux até mesmo proibiu que o conteúdo fosse divulgada caso as entrevistas já tivessem sido feitas.

Críticos afirmam que a proibição da entrevista influenciou no processo eleitoral e ressaltam que o direito à liberdade de expressão, mesmo em situação de prisão, está na Constituição. Nomes como o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, e os traficantes Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP já falaram à imprensa mesmo atrás das grades.

Será a primeira vez que Lula falará desde que foi preso. Neste tempo, a esquerda viu Fernando Haddad (PT) perder as eleições presidenciais e segue em um limbo de lideranças para fazer oposição ao governo de Jair Bolsonaro e para se organizar para as eleições municipais do ano que vem. Assim, embora não seja tão decisiva quanto seria se tivesse sido autorizada às vésperas da eleição, a entrevista ainda trará pontos importantes para entender o futuro da política brasileira. A ver se o ex-presidente irá além da narrativa de perseguição.


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               Fonte: Revista EXAME.

Pernambuco sediará conferência nacional preparatória para a COP25

Anúncio foi feito durante abertura do seminário “Mudanças do Clima e Energias Renováveis”, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Consulado da China no Recife, nesta quarta-feira

Visando ampliar e reforçar as políticas estaduais de enfrentamento às mudanças do clima e o fomento de novas potencialidades em energia renováveis em Pernambuco, o governador Paulo Câmara comandou, nesta quarta-feira (24.04), no Recife, o seminário “Mudanças do Clima e Energias Renováveis”. Durante o evento, realizado em parceria com o Consulado da China no Recife, foi anunciada a escolha da capital pernambucana para sediar a Conferência Nacional das partes sobre Mudanças do Clima, em outubro. O evento objetiva promover o diálogo e a formulação de propostas e soluções de importantes temas que serão tratados na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), que acontecerá em dezembro deste ano, no Chile.

“O desenvolvimento que queremos para o nosso Estado, para o Brasil e para o mundo é o desenvolvimento sustentável, onde exista o ganho econômico, mas também as conquistas sociais e a garantia ao meio ambiente. Discutir isso é fundamental para o futuro. Pernambuco está tendo a oportunidade de fazer esse evento hoje, mas também vamos receber, em outubro, uma grande conferência sobre as mudanças de clima. Um debate importante, que dialoga com o que a gente vem trabalhando no Estado”, destacou o governador, frisando que Pernambuco tem uma grande vocação para energias limpas, tanto eólica quanto solar, e o objetivo é expandir esses projetos e parcerias.

A escolha de Pernambuco para sediar a Conferência Nacional das partes sobre Mudanças do Clima foi anunciada pelo diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, que não pôde participar presencialmente do seminário, mas fez questão de enviar mensagem em vídeo agradecendo a nova parceria com o Governo do Estado. “Será uma oportunidade para fortalecer nossas agendas de clima, florestas, desenvolvimento sustentável e nos prepararmos para a COP 25. Vamos dialogar sobre a formulação de propostas e soluções para a implementação de compromissos e para a demonstração da firme posição brasileira em torno do Acordo de Paris e suas expectativas de descarbonização da economia global”, afirmou.

SEMINÁRIO - O evento, realizado na sede do Banco Central do Brasil, em Santo Amaro, reuniu representantes da gestão pública, universidades, empresários locais e da China. A iniciativa propôs o compartilhamento de conhecimentos no campo de políticas de baixo carbono, energia renovável e setores relacionados, além de incentivar conexões e investimentos entre os atores envolvidos no seminário. Coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PE), o seminário também envolveu as pastas estaduais de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e Recursos Hídricos. Entre as autoridades presentes estiveram também a cônsul Geral da China em Pernambuco, Yan Yuqing, e o vice-governador da província de Qinghai, Wang Liming.

REDE ICLEI – O governador Paulo Câmara também assinou o protocolo de adesão do Governo de Pernambuco ao ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. A rede global, que abrange mais de 1.750 governos locais e regionais, está comprometida com o desenvolvimento urbano sustentável dos mais de 100 países onde atua. A parceria contempla participação em projetos internacionais, espaços em fóruns nacionais e internacionais relacionados à sustentabilidade e conhecimentos especializados promovidos pela organização. O trabalho em rede permite ainda que os governos locais se conectem e troquem experiências sobre políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, e ampliem seu reconhecimento nessa agenda.

O secretário-executivo do Secretariado Regional do ICLEI para a América do Sul, Rodrigo Perpetuo, anunciou durante a abertura do seminário que o prefeito do Recife, Geraldo Julio, foi escolhido pela unanimidade dos membros do conselho que compõem a instância regional da rede para conduzir a presidência do conselho do ICLEI na América do Sul. Geraldo deverá assumir o posto em junho, substituindo o prefeito de Quito (Equador), Mauricio Rodas.

Acompanharam o governador durante o seminário a vice-governadora Luciana Santos; o deputado estadual Wanderson Florêncio; os secretários estaduais José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico) e Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos); o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, José Neves, que representou o prefeito Geraldo Julio no evento; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Emilio Rovere.


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Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Em 12ª Sessão Plenária, vereadores aprovam projetos direcionados para a saúde pública

Câmara tem se destacado na aprovação de matérias relevantes para a população.

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (25), os vereadores da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe aprovaram 16 Projetos de Lei, em grande parte direcionados para a melhoria da saúde pública do município.

Das 26 matérias discutidas pelos parlamentares, 11 foram para a área da saúde. O Projeto de Lei 139/ 2018, de autoria do vereador Deomedes Brito (PT) que dispõe sobre a,obrigatoriedade da realização do exame de ecocardiograma fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal, foi aprovado. O exame avalia o funcionamento do coração e identifica doenças antes mesmo de o bebê nascer.

“Muitas crianças nascem e não têm o diagnóstico de problemas cardíacos a tempo, o que prejudica muito a saúde e o futuro delas. O município estando atendo e prestando esse auxílio, vai ajudar muito no desenvolvimento dessas crianças”, destacou Deomedes.

Também direcionado à saúde, o Projeto de Lei 023/2019, de autoria do vereador Ernesto Maia (PT), prevê sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas médicas, exames e cirurgias nas unidades de saúde do município.

“Esse projeto vai possibilitar que as pessoas saibam exatamente o dia que serão atendidas pela saúde pública de Santa Cruz do Capibaribe. Isso vai impedir que situações políticas coloquem pessoas na frente dessa fila”, pontuou Ernesto.

A mesma reunião aprovou os Projetos de Lei:

 166/2018 - Dispõe sobre a concessão de poderes ao advogado constituído, no âmbito do processo administrativo municipal, para autenticar cópias reprográficas de documentos, não sendo necessário o reconhecimento de firma, exceto em casos de dúvida de autenticidade. Autor: Augusto Maia (Podemos);

194/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Carlinhos da Cohab (PTB);

196/2018 - Assegura vacinação diferenciada domiciliar às pessoas com deficiência motora incapacitante. Autor: Carlinhos da Cohab;

200/2018 - Dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos, pelo poder público municipal, aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal. Autor: Carlinhos da Cohab;

210/2018 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências. Autor: Carlinhos da Cohab;

010/2019 - Dispõe sobre criação de programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na rede pública de saúde no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC);

024/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa Meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município. Autor: Ernesto Maia;

040/2019 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os postos de saúde, creches e escolas da rede de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Augusto Maia;

050/2019 - Institui o Mês de Combate ao Câncer de Intestino (Março Azul Marinho), no âmbito Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

 057/2019 - Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya. Autor: Toinho do Pará (PSB);

058/2019 - Institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Autor: Toinho do Pará;

060/2019 - Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

063/2019 - Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

067/2019 - Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

A próxima Sessão Plenária será na quinta-feira, 2 de maio, às 14 horas.

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         Fonte: Assessoria. 

Vamos tirar o trabalhador rural e o BPC da reforma da previdência, diz Silvio.

Eleito vice-presidente da comissão especial que vai discutir a nova reforma da previdência na Câmara dos Deputados, o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) colocou duas condições para aceitar o desafio: que o governo retire a aposentadoria rural e o BPC da proposta enviada ao Congresso. O deputado entende que ambas prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A comissão terá a responsabilidade de debater o conteúdo da proposta e contará com 49 integrantes titulares e 49 suplentes e será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e terá relatoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Silvio defende que seja feito um amplo diálogo sobre a proposta no colegiado. “Acho que temos um grande desafio pela frente, independente da coloração partidária, o Congresso Nacional precisa se reencontrar com o Brasil. A comissão é formada por um conjunto de deputados que têm diferenças, mas tenho certeza que a nossa convergência é ajudar e trabalhar pelo Brasil. É necessário fazer a discussão, ao lado do relator, com muita seriedade e equilíbrio, até porque nós precisamos dar respostas à sociedade brasileira”, pontuou.

Após a instalação do colegiado, uma nova reunião deve ser realizada na próxima terça-feira (30), entre a área técnica e a mesa diretora da comissão, com objetivo de definir a agenda de trabalhos. Ao todo, serão realizadas 40 sessões para discutir o mérito da proposta, sendo 10 para apresentação de emendas dos parlamentares. Além disso, o deputado irá se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator, para tratar do tema.

“O povo brasileiro tem uma grande expectativa sobre a votação da reforma. Acho fundamental que a Câmara possa ouvir a sociedade civil organizada, a voz das ruas e todos os canais institucionais de participação popular. É importante que a gente possa ouvir para formar, cada vez mais, opinião e ao final aprovar um relatório que preserve o trabalhador, aqueles que mais precisam, mas sobretudo, que ajude o país. Digo sempre que o maior programa social tem que ser o emprego e a renda. E quem defende o trabalhador, defende a geração de emprego. Quem defende o emprego, defende a reforma da previdência. Qualquer presidente da República, independe de partido político, teria que fazer a reforma da previdência. Caso contrário, o país pode quebrar nos próximos anos. Foi muito importante o Governo Federal ter apresentado os números da previdência, nesta quinta, como havia prometido. Essa pauta é fundamental para o Brasil. Vamos construir de forma coletiva à agenda fiscal, a reforma tributária e depois o novo pacto federativo para ajudar o País”, destacou Silvio.


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SOLUCIONADO AMEAÇA DE MASSACRE EM ESCOLA DE JATAÚBA-PE.

 Em declaração o delegado Dr: João Paulo informou que nesta quarta-feira 24/04, a polícia civil obteve informações  sobre as mensagens e de imediato identificou os prováveis mentores do massacre.

    Segundo o Dr: João Paulo foram dois alunos, um menor e outro maior de idade. A equipe fez buscas nas casas dos acusados da provável  invasão e atentado a Escola José Lopes de Siqueira ao meio dia desta quinta-feira 25/04.

  Nas buscas realizadas nas casas dos acusados, não  foram encontrados nenhuma arma ou corrente citado nas mensagens dos adolescentes.

O delegado relatou que os estudantes afirmaram que foi só  uma brincadeira, e que na quarta-feira anoite 24/04 já havia solucionado e resolvido. A direção da Escola José Lopes de Siqueira foi informada do ocorrido na noite da quarta-feira. Porém Dr: João Paulo não  informou como vazaram as fotos das mensagens trocadas entre os alunos, por esse motivo ocorreu todo esse alvoroço entre os pais dos alunos que se encontravam na escola e toda população da cidade.

Dr: João Paulo fez questão de informar que até  o momento  não houve prisão e que as investigações irão  continuar, e os mesmos  poderão andar e viajar sem nenhum  problema, não foi decretado nenhuma medida cautelar e nem representação de prisão.

Detalhe que chamou a atenção de todos,  mesmo com tudo que aconteceu com ameaças de  invasão e massacre na Escola José Lopes de Siqueira, mesmo tendo um jovem maior de idade suas identidades serão  preservadas segundo o delegado Dr:João Paulo.

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AMEAÇA DE INVASÃO E MASSACRE EM ESCOLA DE JATAÚBA

Conversas entre duas pessoas  em grupo de rede social, os elementos  combinam invadir a  Escola José Lopes Siqueira  na cidade de Jataúba-Pe.

Neste momento os  policiais se dirigem para a escola, segundo informações os alunos já saíram todos e se dirigiram para suas casas.


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Os deputados Pastor Eurico e Augusto Coutinho votaram a favor da reforma da previdência

Foi aprovado na noite da última terça-feira (23) o texto base da Reforma da Previdência da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre os deputados pernambucanos, dois votaram a favor do projeto da nova previdência encaminhado no início deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Os deputados federais Pastor Eurico (Patri) e Augusto Coutinho (Solidariedade) votaram a favor do relator e considerou o texto constitucional para que pudesse continuar tramitando nas demais comissões da Câmara Federal. 

Já os deputados João Campos (PSB), Danilo Cabral (PSB) e Renildo Calheiros (PCdoB) que também estiveram presentes na reunião da CCJ, votaram contra tornar o texto encaminhado ao Congresso Nacional constitucional. 


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                              Fonte:Midia Urbana

Recursos para o Minha Casa Minha Vida vão acabar em junho

Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional, afirmou que pasta precisa de aporte de R$ 1,5 bilhão para manter programa até o fim do ano

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou nesta quarta-feira (24) que a pasta só tem recursos para arcar com o programa Minha Casa Minha Vida até junho. Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que a pasta precisa de uma ampliação do limite orçamentário. Ele disse ainda que os deputados têm que ajudar neste processo com a aprovação da reforma da Previdência, porque ela melhoraria o ambiente econômico.

"Só temos recursos orçamentários para seguir até junho, uma vez que nosso limite de empenho foi reduzido. A situação é emblemática e por isso estamos trabalhando junto ao Ministério da Economia e Casa Civil para seguirmos com o programa. Precisamos de ampliação do limite orçamentário", disse o ministro.

De acordo com Canuto, a pasta teve um aporte de R$ 800 milhões neste ano para garantir a execução do programa em abril, maio e junho — já havia recebido R$ 900 milhões para as contratações feitas até novembro de 2018.

O ministro disse ainda que a pasta precisa de um aporte de R$ 1,5 bilhão para garantir o funcionamento do Minha Casa Minha Vida até o fim do ano.

Canuto reclamou também que o ministério foi criticado por que teria parado de fazer novas contratações, mas ressaltou que a pasta não tem recursos suficientes. "Somos uma gestão responsável. Seria imprudente fazer novos contratos sem ter disponibilidade orçamentária", disse.

Em uma explicação mais ampla sobre o programa, Canuto afirmou que foram identificados problemas na Faixa 1, como a venda ilegal dos lotes ou a construção de condomínios em áreas dominadas por organizações criminosas, e na Faixa 1,5, onde há alta inadimplência.

Ele informou ainda que a pasta está trabalhando em uma reformulação do programa junto ao ministério da Economia.

Na audiência, Canuto passou a ouvir perguntas e comentários dos deputados que integram a comissão. O autor do requerimento que convidou o ministro para a audiência, José Ricardo (PT-AM), criticou Canuto. Para ele, a explanação feita inicialmente "deixou claro que o governo não irá priorizar os programas habitacionais".

O líder do Podemos, José Nelto (GO), cobrou de Canuto a retomada do programa e sua ampliação. "Não é possível que tenhamos 30 milhões de brasileiros que não têm moradia e o Estado pagando auxílio-moradia para seus servidores", disse.

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Dólar bate maior patamar em quase sete meses e fecha perto de R$ 4

   Dólar figura no maior valor desde de outubro de 2018 

O dólar disparou ante o real nesta quarta-feira (24) e fechou o dia no maior patamar em quase sete meses e muito perto dos R$ 4.

O avanço da moeda norte-americana reflete a percepção de que a reforma da Previdência pode enfrentar um caminho mais árido pela frente.

Na sessão, o dólar à vista terminou a sessão em alta de 1,63%, a R$ 3,9863 na venda. É o maior patamar de fechamento desde 1º de outubro do ano passado (R$ 4,0183).

Na máxima do pregão, a moeda bateu os R$ 3,9950. Na B3, a referência do dólar futuro subia 1,73% por volta de 17h10, para R$ 3,99.

O real amargou o segundo pior desempenho global nesta sessão, só à frente do peso argentino.

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Nordeste é a região que mais perdeu empregos com carteira assinada esse ano.

O Nordeste é a região onde o presidente Jair Bolsonaro tem os menores índices de aprovação no país, segundo pesquisa Ibope divulgada . É também onde estão os piores números de emprego: o Nordeste perdeu 23.728 vagas com carteira assinada em março e, só no primeiro trimestre deste ano, já acumula o fechamento de 65.188 postos.

O Brasil perdeu 43.196 empregos com carteira assinada em março. Nos três primeiros meses do ano, porém, o resultado do país é positivo, com a criação de 179.543 vagas. Considerando o primeiro trimestre, apenas as regiões Norte e Nordeste tiveram resultado negativo (veja detalhes mais abaixo).

Veja o resultado de março por região:

• Sudeste: -10.673 postos
• Sul: -1.748 postos
• Centro-Oeste: -1.706 postos
• Norte: -5.341 postos
• Nordeste: -23.728 postos

Veja o resultado do trimestre por região:

• Sudeste: +105.221 postos
• Sul: +108.372 postos
• Centro-Oeste: +38.635 postos
• Norte: -7.497 postos
• Nordeste: -65.188 postos

Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e foram divulgados hoje pelo Ministério da Economia. Esse resultado é o saldo, ou seja, a diferença entre contratações e demissões.

Alagoas é destaque negativo

Considerando os 26 estados e o Distrito Federal, apenas sete tiveram resultado positivo em março. Entre os nove estados do Nordeste, oito perderam vagas, com o pior desempenho registrado em Alagoas. Veja os cinco estados que mais fecharam vagas no mês:

• Alagoas: -9.636 postos
• São Paulo: -8.007 postos
• Rio de Janeiro: -6.986 postos
• Pernambuco: -6.286 postos
• Ceará: -4.638 postos

IBGE faz pesquisa diferente

Os dados do Caged consideram apenas os empregos com carteira assinada. Existem outros números sobre desemprego apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que são mais amplos, pois levam em conta todos os trabalhadores, com e sem carteira.

A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua registrou que o Brasil tinha, em média, 13,1 milhões de desempregados no trimestre encerrado em fevereiro.

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8* LEILÃO DE 2019 COM 528 VEICULOS NESTA SEXTA-FEIRA.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza na próxima sexta-feira (26), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, às margens da Rodovia Luiz Gonzaga, a BR 232, o 8º Leilão de veículos apreendidos pelo do Órgão. Serão disponibilizados 528 veículos para leilão, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, os lances mínimos devem girar em torno de R$ 100,00. Os veículos estarão expostos para visitação nos dias 25, das 9h às 15h, e 26, das 08h às 9h, no mesmo local que acontecerá o leilão.

Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Serviço: 8º Leilão 2019 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE

Quando: 26 de abril de 2019

Horário: 09h

Onde: Coliseum Leilões - Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41 – Vitória de Santo Antão

VISITAÇÃO PRÉVIA

Quando: 25 de abril 2019

Horário: 08h às 15h

Quando: 26 de abril 2019

Horário: 08h às 09h

Onde: Coliseum Leilões - Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41 – Vitória de Santo Antão.

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