Governo de Pernambuco lança Dívida Zero 2.0 com mais benefícios para regularização fiscal

Nova edição do programa permite abatimento de até 100% em juros e multas, parcelamento em até 120 meses e inclui novos tributos e taxas estaduais.

O Governo de Pernambuco lançou, na quarta-feira (2), a nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), o Dívida Zero 2.0. Mais robusto e abrangente que a versão anterior, o programa amplia as possibilidades de negociação para contribuintes que desejam quitar dívidas com o Estado e segue até o dia 28 de novembro de 2025.

 

A iniciativa permite condições especiais para a regularização de débitos gerados até 31 de dezembro de 2024 com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), incluindo tributos como ICMS, IPVA, ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, cuja cobrança foi recentemente considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A grande novidade desta edição é a ampliação do escopo do programa. Além da possibilidade de abatimento de até 100% em juros e multas para pagamento à vista, os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 120 meses. O Dívida Zero 2.0 também passa a incluir créditos não tributários, como taxas e multas administrativas de outros órgãos estaduais, e a compensação com créditos acumulados de ICMS um avanço significativo para empresas que operam em rede.

 

A nova edição vem na esteira do sucesso do Dívida Zero lançado em 2023, que beneficiou mais de 129 mil contribuintes pernambucanos, entre pessoas físicas e jurídicas, com uma economia estimada de R$ 1,2 bilhão em multas e juros. Foi um dos maiores programas de regularização fiscal da história do Estado, com impacto direto na vida das famílias e no equilíbrio das contas públicas, fortalecendo a capacidade de arrecadação do Estado.

 

“O Dívida Zero 2.0 consolida uma política fiscal que alia justiça tributária, previsibilidade e diálogo com o contribuinte. Nosso objetivo é continuar promovendo uma gestão pública moderna, transparente e próxima das pessoas, garantindo que os recursos arrecadados retornem à sociedade em forma de investimentos”, afirma o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

 

A nova edição do programa também marca um novo momento na atuação da Secretaria da Fazenda, com protagonismo da recém-criada Diretoria de Conformidade Tributária, que reforça o compromisso do Estado com a regularização espontânea e a cooperação entre o Fisco e a sociedade. O programa contribui ainda para a melhoria do ambiente de negócios em Pernambuco, ao dar maior segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes.

 

Como aderir ao Dívida Zero 2.0

 

A adesão ao programa é simples e pode ser feita de forma totalmente digital, por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte (https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/). No site, é possível consultar débitos, simular parcelamentos, escolher quais pendências negociar e emitir a guia de pagamento, seja da cota única, com desconto total, ou da primeira parcela.

 

Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a uma das Agências da Receita Estadual (AREs) ou aos postos do Expresso Cidadão localizados no Shopping RioMar (Recife), Carpina e Vitória de Santo Antão. Os endereços das AREs estão disponíveis no site da Secretaria (www.sefaz.pe.gov.br).

 

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a central de atendimento Telesefaz, pelos números 0800 285 1244 ou (81) 3183-6401.