Diálogo sobre Lei Orçamentária avança entre líderes

Líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúnem reservadamente nesta terça-feira, 11, para debater o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24).

A previsão é que a proposta seja votada pelo colegiado na próxima quarta-feira, 19 de março. A primeira reunião com todos os integrantes da CMO, prevista para hoje, foi cancelada para que os líderes pudessem discutir a proposta previamente.

De acordo com o cronograma, o relator deve fazer a leitura do relatório em 18 de março para abrir prazo para a apresentação dos destaques. Após a aprovação pela comissão, o texto será submetido à apreciação dos parlamentares e, por fim, à sanção presidencial.

No entanto, ainda não há convocação de sessão deliberativa conjunta entre senadores e deputados. Até lá, a mesa de negociação permanece aberta para avaliação de ajustes e mudanças na proposta, que estabelece receitas e despesas para todo o ano.

Pendente desde dezembro do ano passado, a votação da peça atrasou devido ao impasse entre os Três Poderes da República. Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o pagamento das emendas parlamentares até que fossem definidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Em fevereiro, para resolver a questão, o ministro do STF Flávio Dino homologou um plano de trabalho apresentado conjuntamente pelo Congresso e pelo Poder Executivo, que respeitava as premissas e foi referendado por unanimidade pelos demais ministros. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), a solução do imbróglio irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento de 2025.

Segundo consultores da Câmara dos Deputados, o projeto do Orçamento de 2025 precisa ser ajustado para cobrir R$ 22,8 bilhões em despesas não computadas.

Pé de Meia no Orçamento?

O Pé-de-Meia, programa que prevê incentivo financeiro para que estudantes do Ensino Médio concluam o ano letivo, teve seus recursos bloqueados no início do ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades orçamentárias em sua gestão. A Corte revogou a decisão anterior, desde que sejam feitas, com urgência, a regularização de suas contas no período de até 120 dias.

A expectativa é que o programa seja incluído no texto por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que precisa ser enviado pelo governo federal ao Legislativo.

Outras prioridades

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizará ao longo desta semana uma série de diálogos com líderes partidários para entender as prioridades de cada legenda na definição e distribuição das comissões permanentes da Casa. A ideia é que as comissões sejam instaladas a partir da próxima semana. Uma das divergências que Motta precisará intermediar é a disputa entre MDB e União Brasil pela relatoria do Orçamento de 2026.