O Promotor Eleitoral, responsável pela 54ª Zona Eleitoral, indeferiu nesta terça-feira a candidatura a prefeito de Jataúba, Antônio de Roque. Ele consta na ‘temida’ relação de políticos da ‘ficha-suja’, publicada no último dia 5 de agosto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que serve de embasamento para possíveis impugnações de projetos políticos.
Em sua decisão, o promotor citou todos os pontos mostrados pelo TCE para a inclusão do nome do jataubense em sua ‘lista negra’.
“Nesse sentido, pois, aponta-se que as seguintes irregularidades insanáveis configuram atos dolosos de improbidade administrativa:
• Receitas Superestimadas;
• Ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de reembolso;
• Saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativas em novas notas exemplificativas, evidenciando ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos;
• Incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses; Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal;
• Realização de despesa nova, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa;
• Plano previdenciário do RPPS em desequilíbrio atuarial, haja vista o déficit atuarial de R$ 3.540.115,05”.
“Indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura do requerido”, cravou o promotor em sua sentença.
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