Petrobras poderá ser privatizada com aprovação de PEC 98/2019.

Projeto permite que governo direcione de parte do arrecadado no megaleilão dos excedentes do pré-sal que deve ocorrer em novembro

Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, fez um apelo ao Senado nesta terça-feira, 13, para que a Casa aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019. O projeto permite ao governo direcionar uma parte do bônus de assinatura do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal para a companhia, estados e municípios. O leilão está marcado para 6 de novembro.

O bônus de assinatura é um pagamento que a empresa faz quando assina o contrato de exploração. Em leilões do pré-sal, o vencedor é aquele consórcio ou empresa que ofertar o maior volume de óleo ao governo.

A PEC 98/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em votação realizada em junho, em dois turnos, e agora tramita no Senado. Ela garante que o governo possa fazer as transferências sem romper o teto de gastos, que limita as despesas da União.

O leilão tem outorga de 106,5 bilhões de reais. Desse total, a Petrobras ficará com 33,6 bilhões de reais, e estados e municípios terão 21,7 bilhões de reais. “A PEC 98/2019 viabiliza pagamento do governo à Petrobras”, disse, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. “Vamos usar recursos do leilão (de excedentes da cessão onerosa). Não vamos usá-los para reduzir endividamento ou financiar investimentos”, acrescentou.

                     Blog do França

                     Fonte:ESTADÃO