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quinta-feira, 9 de maio de 2019

Decreto abre brecha para armas em avião

O decreto de Jair Bolsonaro ampliando o porte de armas abre brecha para passageiros embarcarem armados em voos comerciais. O texto passa a definição dessas regras para as mãos do ministério de Sérgio Moro. Essa atribuição era da Anac, que editou resolução bastante restrita.
Independentemente do que pensa o ministro, projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro, o 03, autoriza brasileiros com porte de arma permitido por lei a embarcar em aeronaves e, se houver necessidade, usá-las durante o voo. O texto, porém, ainda não decolou.
A resolução da Anac só autoriza o embarque armado dos agentes de segurança em serviço. Os demais, mesmo passageiros com porte, precisam despachar os artefatos.
Entre os que defendem a manutenção das atuais regras, há o receio de que Sérgio Moro não tenha força para impedir alterações. O ministro já foi derrotado quando da edição do primeiro decreto de Bolsonaro sobre o tema. O decreto também passa para a Justiça a responsabilidade de definir quem pode andar armado nas áreas restritas dos aeroportos. Recentemente fiscais da Receita fizeram operação padrão para não ter de passar pelo raio X.

                          Blog do França.
                        Informação: Magno Martins.




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