Na Sessão Plenária desta quinta-feira (25), os vereadores da
Câmara de Santa Cruz do Capibaribe aprovaram 16 Projetos de Lei, em grande
parte direcionados para a melhoria da saúde pública do município.
Das 26 matérias discutidas pelos parlamentares, 11 foram para
a área da saúde. O Projeto de Lei 139/ 2018, de autoria do vereador Deomedes
Brito (PT) que dispõe sobre a,obrigatoriedade da realização do exame de ecocardiograma
fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal, foi aprovado. O exame avalia
o funcionamento do coração e identifica doenças antes mesmo de o bebê nascer.
“Muitas crianças nascem e não têm o diagnóstico de problemas
cardíacos a tempo, o que prejudica muito a saúde e o futuro delas. O município
estando atendo e prestando esse auxílio, vai ajudar muito no desenvolvimento
dessas crianças”, destacou Deomedes.
Também direcionado à saúde, o Projeto de Lei 023/2019, de
autoria do vereador Ernesto Maia (PT), prevê sobre a publicação, na internet,
da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas médicas, exames e
cirurgias nas unidades de saúde do município.
“Esse projeto vai possibilitar que as pessoas saibam exatamente
o dia que serão atendidas pela saúde pública de Santa Cruz do Capibaribe. Isso vai
impedir que situações políticas coloquem pessoas na frente dessa fila”, pontuou
Ernesto.
A mesma reunião aprovou os Projetos de Lei:
166/2018 - Dispõe
sobre a concessão de poderes ao advogado constituído, no âmbito do processo
administrativo municipal, para autenticar cópias reprográficas de documentos,
não sendo necessário o reconhecimento de firma, exceto em casos de dúvida de
autenticidade. Autor: Augusto Maia (Podemos);
194/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da
tipagem sanguínea e do fator RH na emissão do documento de identificação de
recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades de Santa Cruz do Capibaribe.
Autor: Carlinhos da Cohab (PTB);
196/2018 - Assegura vacinação diferenciada domiciliar às
pessoas com deficiência motora incapacitante. Autor: Carlinhos da Cohab;
200/2018 - Dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos,
pelo poder público municipal, aos alunos regularmente matriculados na rede
pública municipal. Autor: Carlinhos da Cohab;
210/2018 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos
ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
Autor: Carlinhos da Cohab;
010/2019 - Dispõe sobre criação de programa contínuo de
diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na rede pública de saúde no âmbito
de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC);
024/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa Meia-consulta
junto aos pacientes hipossuficientes do município. Autor: Ernesto Maia;
040/2019 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança
em todos os postos de saúde, creches e escolas da rede de ensino de Santa Cruz
do Capibaribe. Autor: Augusto Maia;
050/2019 - Institui o Mês de Combate ao Câncer de Intestino
(Março Azul Marinho), no âmbito Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;
057/2019 - Dispõe
sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária como método
natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da
Dengue, Zika e Chikungunya. Autor: Toinho do Pará (PSB);
058/2019 - Institui a política municipal de incentivo à
doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Autor:
Toinho do Pará;
060/2019 - Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher"
no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;
063/2019 - Determina a prioridade no atendimento e a
gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência
doméstica, de violência familiar e demais ocorrências. Autora: Jéssyca Cavalcanti;
067/2019 - Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no município
de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;
Blog do França.
Fonte: Assessoria.
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