TCE-PE alerta municípios para excesso de contratações temporárias

 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou na sessão do Pleno, na última quarta-feira (16), o envio de alertas aos prefeitos de municípios pernambucanos sobre o aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. Hoje, segundo dados do Portal Tome Conta, das 184 prefeituras pernambucanas, 120 têm mais de 50% do quadro de servidores composto por contratações temporárias. O objetivo é garantir que o concurso público continue sendo o principal meio de ingresso no serviço público.

“A gente vem orientando, desde 2025, a partir de resolução, a redução de contratos temporários nos quadros das prefeituras. No entanto, ao invés de diminuir, estamos vendo o crescimento do número de vagas destinadas a concursos públicos ocupadas por temporários. O que leva à precarização da relação do trabalhador e ao descrédito do concurso público”, comentou o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves. que destacou que o tema vem sendo debatido com os prefeitos a partir da Associação Associação Municipalista de Pernambuco.

Segundo resolução do TCE-PE (TC nº 296/2025), as contratações temporárias não podem ultrapassar 50% do total de servidores - considerando os efetivos e os temporários. O Tribunal reforça que os gestores devem adotar providências para adequar os municípios ao cronograma definido pelo Tribunal, evitando riscos de responsabilização e a aplicação de sanções.

A resolução estabelece um cronograma para que os órgãos públicos adequem gradualmente o percentual de servidores temporários em relação ao total de servidores efetivos e temporários. O alerta do TCE-PE reforça que a contratação temporária deve ser uma exceção, utilizada apenas em situações específicas e transitórias, conforme determina a Constituição Federal.

Pela norma, até 31 de dezembro de 2026, o percentual de contratações temporárias não poderá ultrapassar 50% do total de servidores, considerando efetivos e temporários. O limite será reduzido para 40% até o final de 2027 e para 30% até o final de 2028.

O descumprimento desses percentuais poderá ser considerado ato de gestão ilegal, com consequências para o julgamento das contas do gestor e possibilidade de aplicação de multas.

Secretário Almir Cirilo e ministro Waldez Góes visitam obras do PISF em Pernambuco

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS), Almir Cirilo, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitaram, nesta quinta-feira (17) pela manhã, as obras de ampliação da Estação de Bombeamento EBI-3, em Salgueiro, no Eixo Norte do Programa de Integração do São Francisco (PISF), no Sertão do Estado. A agenda faz parte das ações de acompanhamento da infraestrutura hídrica em execução na região.

A estrutura integra o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e estava paralisada desde outubro de 2022. Em janeiro de 2023, o ministro Waldez Góes, por determinação do Governo Federal, responsável pela implantação do PISF, começou a trabalhar na recuperação do sistema, que entrou em operação.

“A integração das águas do São Francisco é uma obra fundamental para Pernambuco e para os demais estados da região que dependem desse sistema. Áreas  como o nosso semiárido precisam dessa transferência de água entre bacias, porque as fontes locais não conseguem, sozinhas, suprir as necessidades da população. Por isso, acompanhar de perto o avanço dessa obra, tem uma importância especial para nós, que somos o estado com a menor disponibilidade hídrica per capta do país”, destacou Almir Cirilo.

A EBI-3 é um conjunto de motobombas, válvulas e acessórios interligados capazes de garantir um volume contínuo de transporte de água, entre um poço de sucção e uma área de escoamento, por meio de tubulações forçadas, tudo isso acondicionado em um prédio com três pavimentos. A partir da EBI-3, as águas do Rio São Francisco seguem, por meio de canais e reservatórios, até os estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, para abastecer a população.

Hoje, mais de 7,6 milhões de pessoas em 222 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte são atendidas pelo trecho da estação EBI-3.

“A transposição tem mudado a realidade hídrica em Pernambuco. O que precisamos agora é continuar ampliando e integrando essa infraestrutura para que essa água chegue cada vez a mais pessoas, com segurança e regularidade”, acrescentou o secretário.

A Estação de Bombeamento 3 (EBI-3) – Eixo Norte está localizada na Rodovia BR-232, Vila Uri, Zona Rural de Salgueiro (PE).

Cartórios de Registro Civil de Pernambuco poderão oferecer serviço digital para transferência de veículos

Os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco já podem se credenciar para oferecer à população o serviço de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e). A iniciativa, regulamentada pelo Provimento nº 252/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), amplia a atuação dos oficiais de Registro Civil e cria mais uma alternativa de atendimento para os pernambucanos. A iniciativa integra a parceria entre a Arpen-Brasil e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que reconhece a utilização da assinatura eletrônica avançada por meio da ICP-RC e do IdRC no procedimento.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) destaca a medida como uma importante conquista para a categoria e para a população. “Foi uma grande vitória para os Oficiais de Registro Civil porque ficaremos habilitados à prestar mais um serviço à população pernambucana”, afirma o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres.

Na prática, o serviço permitirá que cidadãos realizem em cartórios credenciados etapas relacionadas à ATPV-e, documento necessário para a transferência de propriedade de veículos. Assim, uma pessoa que vende um carro poderá contar com o cartório para disponibilizar e coletar as assinaturas eletrônicas necessárias ao procedimento, enquanto o comprador também poderá utilizar o serviço para cumprir uma das etapas da transferência.

Todos os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco podem solicitar o credenciamento. O processo está disponível em https://tinyurl.com/y33cufu6, e o manual com as orientações pode ser consultado em https://tinyurl.com/b5n6aazd.

O ON-RCPN informa que o credenciamento também está disponível para cartórios de todo o país, com exceção, neste momento, do Amapá, Distrito Federal e Maranhão, que ainda não estão integrados à Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Eduardo da Fonte assume compromisso de levar ao Senado projeto que responsabiliza bancos por golpes e fraudes

 Eduardo da Fonte quer levar ao Senado projeto que responsabiliza bancos por golpes e fraudes. A proposta obriga instituições financeiras a identificar e bloquear transações atípicas e prevê responsabilização quando falhas de segurança causarem prejuízo ao consumidor. O projeto já foi apresentado por Eduardo na Câmara e agora integra os compromissos que ele pretende defender no Senado.

O candidato ao Senado Eduardo da Fonte (PP/UP) assumiu o compromisso de levar para o Senado Federal a defesa de regras mais rígidas para responsabilizar bancos e instituições financeiras em casos de golpes e fraudes contra consumidores. A proposta já foi apresentada por Eduardo na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 1.831/2026, de autoria dele e do deputado Lula da Fonte (PP/UP). 

O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer que bancos, fintechs e instituições de pagamento sejam responsabilizados pelos prejuízos causados aos clientes quando deixarem de adotar mecanismos eficazes de prevenção, identificação e bloqueio de transações consideradas atípicas. A proposta foi apresentada em abril e atualmente tramita apensada ao PL 6.080/2025. 

A iniciativa parte de uma situação cada vez mais presente na rotina dos brasileiros: golpes em que criminosos conseguem realizar transferências e movimentações fora do padrão habitual do correntista. O texto estabelece o dever das instituições financeiras de monitorar essas operações e prevê sua responsabilização quando a falha nos mecanismos de segurança contribuir para o prejuízo do consumidor. 

“Hoje o Pix faz parte da vida de milhões de brasileiros, mas os golpes também viraram uma preocupação diária. O banco conhece o histórico de movimentação do cliente e tem tecnologia para identificar uma operação completamente fora do padrão. Se uma instituição tem condições de detectar e bloquear uma transação suspeita e não faz isso, o consumidor não pode ficar sozinho com o prejuízo. Esse é um projeto que apresentei na Câmara e que vou defender no Senado para aumentar a proteção de quem trabalha e luta para construir seu patrimônio”, afirma Eduardo da Fonte, que integra a chapa de reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD).

Para Eduardo, a proposta integra uma agenda de defesa do consumidor que pretende levar para o Senado, com foco na atualização das regras diante do avanço das transações digitais e das novas modalidades de fraude.

“Tecnologia precisa significar facilidade, mas também segurança. Quero trabalhar no Senado para fortalecer a proteção do consumidor e cobrar responsabilidade de quem administra o dinheiro e as transações de milhões de brasileiros”, completou Eduardo da Fonte.

Eduardo da Fonte reforça união com Raquel Lyra e lideranças na inauguração do comitê de João de Nadegi no Recife

Agenda reuniu lideranças aliadas nesta quarta-feira (16), no Recife, e intensificou a articulação política em torno do projeto de Pernambuco de Coração

O candidato ao Senado e deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) participou, nesta quarta-feira (16), ao lado da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), do deputado federal Clodoaldo Magalhães, candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados, do prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, e da ex-prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, da inauguração do comitê de João de Nadegi, candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro dos Aflitos, na Zona Norte do Recife. O evento aconteceu na Avenida Conselheiro Rosa e Silva e marcou a abertura oficial do espaço de campanha, reunindo lideranças aliadas.

Ao lado de Raquel Lyra, Eduardo participou da agenda, que marcou a abertura de um novo espaço de encontro, diálogo e mobilização política na capital pernambucana. O ato também reuniu apoiadores e lideranças políticas ligadas ao grupo. A inauguração reuniu lideranças com atuação em diferentes espaços da política pernambucana e reforçou a união em torno de um projeto que reúne candidaturas à Assembleia Legislativa, à Câmara dos Deputados e ao Senado, além da candidatura de Raquel Lyra ao Governo de Pernambuco. 

A presença de Diego Cabral e Nadegi Queiroz também reforçou a participação de lideranças de Camaragibe na construção política do grupo. A agenda marcou ainda a intensificação da mobilização política na capital e a ampliação do diálogo entre as lideranças que integram esse projeto. Mais do que a abertura física do espaço de campanha, o encontro serviu como ponto de articulação entre lideranças e apoiadores, fortalecendo a mobilização para as eleições deste ano. 

Para Eduardo da Fonte, a construção política passa pela união e pela capacidade de manter o diálogo permanente entre quem atua nos diferentes espaços de representação de Pernambuco. “Estamos juntos nessa caminhada, trabalhando por Pernambuco e com um time que tem compromisso e serviço prestado ao nosso povo. Nesta reta final, quero pedir a cada um de vocês que leve essa mensagem às ruas, converse com as pessoas e nos ajude a construir, no dia 4 de outubro, uma grande vitória do trabalho, do respeito e de quem quer continuar fazendo Pernambuco avançar. Tenho muito orgulho de estar ao lado da governadora Raquel Lyra e de grandes companheiros que trabalham todos os dias pelo nosso estado.”

Brejo da Madre de Deus recebe Cozinha Show neste domingo, 20 de setembro

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, em parceria com a Sala do Empreendedor, Sebrae e Instituto César Santos, realiza neste domingo, 21 de setembro, o Cozinha Show, uma das ações que integram a programação do 4º Festival do Morango.

O evento será realizado a partir das 16h, na Praça do Bom Conselho, no centro do Brejo da Madre de Deus, reunindo os estabelecimentos participantes do 2º Circuito Gastronômico do Festival do Morango.

Durante o Cozinha Show, os participantes poderão acompanhar a preparação dos pratos desenvolvidos especialmente para o circuito e conhecer um pouco mais sobre as propostas gastronômicas que têm o morango como ingrediente de destaque. Também haverá degustação dos pratos participantes, proporcionando ao público a oportunidade de experimentar as criações apresentadas pelos estabelecimentos.

A iniciativa conta com a participação de chefs do Instituto César Santos, que vêm contribuindo com os estabelecimentos participantes no desenvolvimento e aperfeiçoamento dos pratos, fortalecendo a gastronomia local e valorizando o morango produzido no município.

Anderson Correia amplia apoios em Arcoverde e fortalece presença no Sertão

O vereador de Caruaru e candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP) cumpriu agenda de campanha em Arcoverde, nesta quarta-feira (16), onde participou de entrevistas em programas de uma rádio local. Durante os compromissos, apresentou propostas, falou sobre sua atuação como vereador e respondeu a questionamentos dos ouvintes. Correia também visitou a Feira do São Miguel, onde conversou com comerciantes, moradores e frequentadores e apresentou suas propostas para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Na passagem pelo município, Correia esteve acompanhado do ativista da causa animal Arthur Luz, da ONG Amor Animal, do empresário Geycinho Souza e de Jackson Galindo, líder da ONG Anjos de Patas, de Venturosa. Além de reforçar a articulação com protetores e lideranças ligadas à causa animal, a agenda marcou a conquista de novos apoios e a ampliação das bases do candidato em Arcoverde e cidades vizinhas. A movimentação reforça a presença de Anderson no Sertão e o diálogo com diferentes segmentos da região, levando também outras pautas defendidas por ele, como saúde, oncologia e atenção aos idosos.

“Arcoverde faz parte, cada vez mais, da nossa atuação. Temos Arthur Luz e Geycinho aqui, o Jackson, de Venturosa, e tantos outros que fazem um bom trabalho nessa região, pelas ONGs e pelos animais. Nossa presença tem sido cada vez maior pelas demandas que aparecem. Agora fortalecemos nossas bases neste pleito rumo à Assembleia Legislativa, levando nossa voz e nosso trabalho para o Sertão. Queremos interiorizar essa atuação e avançar não apenas na causa animal, mas também na defesa das crianças com câncer, na interiorização da oncologia, na atenção aos idosos e na saúde de forma geral. Vamos seguir firmes, lutando pelas pessoas e pelos animais de Pernambuco, em todo o estado”, destacou Correia.